sessao nº 18

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 18 - 26/06/2023
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Noel de Moura Neto. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima oitava sessão ordinária do ano de dois 
mil e vinte e três. Solicitou o vereador Weslley Reis Pereira para fazer leitura do texto bíblico e
em seguida colocou a ata da sessão ordinária do dia dezenove de junho em discussão e votação, 
onde foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, 
os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e em seguinda houve cinco vereador inscrito no livro 
de oradores, sendo o edil Adam Lineker, Valdir Casanova, Celso Delani, Ismael Fernandes 
Queiroga e Rubisnei Aparecido da Silva, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a 
ordem do dia. Projeto de Lei 002/2023-Legislativo - Institui a Semana Municipal da Mulher do 
Campo, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de maio. O projeto recebeu os 
pareceres Favoráveis das comissões, posto em discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 010/2023 - Dispõe sobre as 
Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2024 e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres Favoráveis das 
comissões, posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo 
da sessão. Projeto de Lei 012/2023 - Dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 
2811/2015. O projeto recebeu os pareceres Favoráveis das comissões, posto em discussão e 
votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 013/2023
- Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do município de Centenário do Sul, e dá 
outras providências. O projeto recebeu os pareceres Favoráveis das comissões, posto em 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de 
Lei 014/2023 - Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.
O projeto recebeu os pareceres Favoráveis das comissões, posto em discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 015/2023 - Cria a 
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Departamento de Orçamento e Gestão 
Financeira e o Setor de Contratos e Convênios, Cria a Assessoria de Controle de Patrimônio, a 
Assessoria de Manutenção de Edificações e Patrimonial na Secretaria de Administração, altera a 
denominação do cargo “Secretaria Jurídica Administrativa” na Secretaria de Administração para 
“Assessoria Jurídica de Gabinete” vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, Exclui a 
Assessoria Jurídica a Conselhos e Política de Assistência Social na Secretaria de Assistência 
Social, Exclui a Coordenação de CAPS, Exclui a Assessoria Especial em Saúde e altera a 
denominação de “Coordenação de Exames” em “Coordenação Especial em Saúde Bucal” na 
Secretaria de Saúde, alterando respectivamente os anexos I, II, IV, V e VI da Lei Municipal nº 
3090/2021 de 12 de Janeiro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 3175/2023 de 09 de Janeiro 
de 2023, e dá outras providências. Com os pareceres Favoráveis das comissões, posto em 
discussão e votação, foi aprovado com o voto contrário dos edis Adam Lineker, Ismael 
Fernandes Queiroga e Tiago Alves da Silva, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 089/2023 
de autoria dos Vereadores Valdir Casanova e Rubisnei Aparecido da Silva, indicam em regime 
de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, passar lama 
asfáltica nos Conjuntos Adalgiza Bueno Felício e outros adjacentes. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da 
sessão. Indicação 090/2023 de autoria dos Vereadores Valdir Casanova e Rubisnei Aparecido da 
Silva, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor 
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competente, instalar placas indicativas informando os horários da Circular Gratuita. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 091/2023 de autoria do Vereador Valdir Casanova, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente,
arrumar os canteiros do Trevo da cidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 092/2023 
de autoria do Vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo Municipal, pelo setor competente, colocar Luz de LED e tapar os buracos no Jardim 
Maringá. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi 
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 093/2023 de autoria do Vereador Valdir 
Casanova, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor 
competente, conceder uma ajuda de Custo (diária ou vale) para Enfermeiros e Técnicos que 
acompanham as transferências de pacientes para outros municípios. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da 
sessão. Indicação 094/2023 de autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, fazer um 
melhoramento na via pública da Rua Prefeito José Climácio da Silva, próximo ao número 164.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi 
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. 
Presidente fez a convocação aos senhores vereadores para Sessão Extraordinária no dia 
29/06/2023 as 17:00 horas para discussão e segunda votação dos Projetos de Lei 002 do 
Legislativo e Projetos de Lei 010, 012, 013, 014 e 015/2023. Não havendo vereadores inscritos 
no livro de explicação pessoal, e nada mais a tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, 
que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/06/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 2 de
2023
Processo: 2/2023
Autor: Celso Delani 
Institui a Semana Municipal da Mulher do Campo, a ser comemorado
anualmente na última semana do mês de maio. Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2023
Processo: 10/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2024 e dá outras
providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2023
Processo: 12/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2811/2015. Não informada
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2023
Processo: 13/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do município de
Centenário do Sul, e dá outras providências. Não informada
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2023
Processo: 14/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras
providências. Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
26/06/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 26/06/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2023
Processo: 15/2023
Autores: 
Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Departamento
de Orçamento e Gestão Financeira e o Setor de Contratos e Convênios,
Cria a Assessoria de Controle de Patrimônio, a Assessoria de
Manutenção de Edificações e Patrimonial na Secretaria de
Administração, altera a denominação do cargo “Secretaria Jurídica
Administrativa” na Secretaria de Administração para “Assessoria
Jurídica de Gabinete” vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal,
Exclui a Assessoria Jurídica a Conselhos e Política de Assistência Social
na Secretaria de Assistência Social, Exclui a Coordenação de CAPS,
Exclui a Assessoria Especial em Saúde e altera a denominação de
“Coordenação de Exames” em “Coordenação Especial em Saúde Bucal”
na Secretaria de Saúde, alterando respectivamente os anexos I, II, IV, V
e VI da Lei Municipal nº 3090/2021 de 12 de Janeiro de 2021, alterada
pela Lei Municipal nº 3175/2023 de 09 de Janeiro de 2023, e dá outras
providências. 
Não informada
7 - Moção nº 7 de
2023
Processo: 7/2023
Autores: Celso
Delani, José Pereira
da Cruz, Noel,
Rubisnei, Valdir
Casanova 
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO aos Atletas Ronaldo Pereira da Silva,
Laís Pereira Lima, Pedro Antônio Santos, Emanuelly Vitória da Silva
Santos, Paulo Sérgio Gonçalves Neto e Geovana Karolina Machado
Faria, pela conquista das Medalhas no 32º Campeonato Brasileiro de
Kickboxing adulto e 26º Sub17, realizado nos dias 08 a 11/06/2023 na
cidade de Curitiba-PR. 
Não informada
8 - Indicação nº 89
de 2023
Processo: 89/2023
Autores: Valdir
Casanova, Rubisnei 
passar lama asfáltica nos Conjuntos Adalgiza Bueno Felício e outros
adjacentes. Não informada
9 - Indicação nº 90
de 2023
Processo: 90/2023
Autores: Valdir
Casanova, Rubisnei 
instalar placas indicativas informando os horários da Circular Gratuita. Não informada
10 - Indicação nº 91
de 2023
Processo: 91/2023
Autor: Valdir
Casanova 
arrumar os canteiros do Trevo da cidade. Não informada
11 - Indicação nº 92
de 2023
Processo: 92/2023
Autor: Valdir
Casanova 
colocar Luz de LED e tapar os buracos no Jardim Maringá. Não informada
12 - Indicação nº 93
de 2023
Processo: 93/2023
Autor: Valdir
Casanova 
conceder uma ajuda de Custo (diária ou vale) para Enfermeiros e
Técnicos que acompanham as transferências de pacientes para outros
municípios. 
Não informada
13 - Indicação nº 94
de 2023
Processo: 94/2023
Autor: Ismael
Fernandes 
fazer um melhoramento na via pública da Rua Prefeito José Climácio da
Silva, próximo ao número 164. Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
26/06/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 26/06/2023
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