sessao nº 6

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 06 – 29/06/2023
Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezessete horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto os vereadores Noel de Moura Neto e Tiago Alves da Silva. O sr. Presidente assumindo a 
direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a sexta sessão extraordinária do 
ano de dois mil e vinte e três. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 002/2023-LEG 
- Institui a Semana Municipal da Mulher do Campo, a ser comemorado anualmente na última 
semana do mês de maio. Com os pareceres favoráveis das Comissões competentes, posto projeto 
em segunda votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 010/2023 -
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do município de Centenário do 
Sul, para o exercício de 2024 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
Comissões competentes, posto o projeto em segunda votação foi aprovado, conforme vide vídeo 
da sessão. Projeto de Lei 012/2023 - Dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 
2811/2015. Com os pareceres favoráveis das Comissões competentes, posto o projeto em 
segunda votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 013/2023 - Dispõe 
sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2811/2015. Com os pareceres favoráveis das 
Comissões competentes, posto o projeto em segunda votação foi aprovado, conforme vide vídeo 
da sessão. Projeto de Lei 014/2023 - Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota 
outras providências. Com os pareceres favoráveis das Comissões competentes, posto o projeto 
em segunda votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 015/2023 - Cria 
a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Departamento de Orçamento e Gestão 
Financeira e o Setor de Contratos e Convênios, Cria a Assessoria de Controle de Patrimônio, a 
Assessoria de Manutenção de Edificações e Patrimonial na Secretaria de Administração, altera a 
denominação do cargo “Secretaria Jurídica Administrativa” na Secretaria de Administração para 
“Assessoria Jurídica de Gabinete” vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal, Exclui a 
Assessoria Jurídica a Conselhos e Política de Assistência Social na Secretaria de Assistência 
Social, Exclui a Coordenação de CAPS, Exclui a Assessoria Especial em Saúde e altera a 
denominação de “Coordenação de Exames” em “Coordenação Especial em Saúde Bucal” na 
Secretaria de Saúde, alterando respectivamente os anexos I, II, IV, V e VI da Lei Municipal nº 
3090/2021 de 12 de Janeiro de 2021, alterada pela Lei Municipal nº 3175/2023 de 09 de Janeiro 
de 2023, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das Comissões competentes, 
posto o projeto em segunda votação foi aprovado com os votos contrários dos edis Adam Lineker 
e Ismael Fernandes Queiroga, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na 
ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de 
Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por
todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 29/06/2023 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 2 de
2023
Processo: 2/2023
Autor: Celso Delani 
Institui a Semana Municipal da Mulher do Campo, a ser comemorado
anualmente na última semana do mês de maio. 
Proposição aprovada
em 1º turno
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de
2023
Processo: 10/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2024 e dá outras
providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de
2023
Processo: 12/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2811/2015. Proposição aprovada
em 1º turno
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de
2023
Processo: 13/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do município de
Centenário do Sul, e dá outras providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de
2023
Processo: 14/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras
providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/06/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 29/06/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de
2023
Processo: 15/2023
Autores: 
Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, o Departamento
de Orçamento e Gestão Financeira e o Setor de Contratos e Convênios,
Cria a Assessoria de Controle de Patrimônio, a Assessoria de
Manutenção de Edificações e Patrimonial na Secretaria de
Administração, altera a denominação do cargo “Secretaria Jurídica
Administrativa” na Secretaria de Administração para “Assessoria
Jurídica de Gabinete” vinculada ao Gabinete do Prefeito Municipal,
Exclui a Assessoria Jurídica a Conselhos e Política de Assistência Social
na Secretaria de Assistência Social, Exclui a Coordenação de CAPS,
Exclui a Assessoria Especial em Saúde e altera a denominação de
“Coordenação de Exames” em “Coordenação Especial em Saúde Bucal”
na Secretaria de Saúde, alterando respectivamente os anexos I, II, IV, V
e VI da Lei Municipal nº 3090/2021 de 12 de Janeiro de 2021, alterada
pela Lei Municipal nº 3175/2023 de 09 de Janeiro de 2023, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada
em 1º turno
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/06/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 29/06/2023
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