sessao nº 20

1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 20 – 14/08/2023
Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Rubisnei Aparecido da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima sessão ordinária do ano de dois mil e 
vinte e três. Solicitou o vereador Adam Lineker para fazer leitura do texto bíblico e em seguida 
colocou a ata da sessão ordinária do dia sete de agosto em discussão e votação, onde foi
aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios 
recebidos e os ofícios expedidos e em seguinda houve um vereador inscrito no livro de oradores, 
sendo o edil Valdir Casanova, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do 
dia. Projeto de Lei 017/2023 - Revoga a Lei Municipal nº 3144/2022 e Institui o Programa 
"MAIS OPORTUNIDADE E TRABALHO COM DIGNIDADE" no município de Centenário 
do Sul, Estado do Paraná. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto em primeira discussão e votação e foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da 
sessão. Projeto de Lei 020/2023 - Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto em primeira discussão e votação e foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da 
sessão. Projeto de Lei 022/2023 - Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para 
pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em divida ativa, e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
primeira discussão e votação e foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão.
Projeto de Resolução 004/2023 - Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul -
Estado do Paraná, ao sr. PEDRO MOÇO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação e foi 
aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 103/2023 de autoria do 
Vereador Celso Delani, indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, 
pelo setor competente, estude a possibilidade da construção de 03 (três) queba molas nas Rua A 
– B e C, do Conjunto Jardim Bela Itália no Município de Centenário do Sul. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide 
vídeo da sessão. Indicação 104/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, indica em regime 
de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, fazer a adesivagem 
dos veículos Fiat Toro do gabinete e uma Saveiro e 02 caminhões Basculante lotados na 
Secretaria de Infraestrutura e Obras, conforme determina a Lei Municipal 3033/2019 seguindo o 
Art. 3 da Lei, segue em anexo a Lei. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 105/2023 de 
autoria do Vereador José Pereira da Cruz, indica em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Cultura, viabilizar a possibilidade de 
incluir no quadro de esporte e lazer cultural, danças e balé, como havia antes para crianças e 
adolescentes. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 057/2023 de autoria do 
Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, 
pelo setor competente, as seguintes informações: Qual Assistente Social é responsável pelo 
CRAS? Qual a Psicóloga responsável pelo CRAS? Quais os programas existentes hoje na 
Secretaria de apoio as famílias em vulnerabilidade social? Existe projeto para reforma ou 
construção de um novo Conselho Tutelar? O município tem convênio com alguma instituição 
para atendimento de crianças e adolescentes, qual? E o valor repassado mensal? Enviar cópia de 
2
todos empenhos e pagamentos de recursos recebidos pela Secretaria de Assistência Social neste 
ano de 2023 pelo Governo de Estado e Governo Federal, e onde foi aplicado os recursos? 
Informar! Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 058/2023 de autoria do 
Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, 
pelo setor competente, informações em relação ao atendimento aos animais de rua: Porque o 
veterinário do município não realiza a castração em animais, em cachorros ou gatos? O 
município assinou algum convênio para realização de mais etapa do Castrapet com o Governo 
do Estado? O município tem parceria com alguma instituição (ONG)? Se tem, qual a 
contrapartida? O município possui algum espaço para auxiliar os animais de rua? O que tem 
sido feito? O município tem convênio com alguma clínica veterinária para realização de 
castrações para controle de zoonoses? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
059/2023 de autoria do Vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informações com relação 
a saúde: Quais os médicos que estão atendendo plantões no Hospital Municipal? Nome dos 
médicos. Informações sobre a situação do serviço Programa de Saúde da Família (PSF) em toda 
a cidade. Quem são os profissionais que estão trabalhando no PSF? Quantos psicólogos tem a 
disposição da Secretaria de Saúde do município hoje? A saúde tem fornecido atendimento de 
Psiquiatria, quem é o profissional? E quais dias tem atendido a população? O município fornece 
atendimento de Neurologia? Quem é o responsável? E que dias são os atendimentos? O 
município continua realizando atendimento de pediatria? Qual é a profissional contratada e que 
dias é o atendimento? Qual o valor gasto mensal com medicamentos no município mês de Maio, 
Junho e Julho? Enviar comprovante e nota de empenho de pagamentos com medicamentos 
nestes meses citados! Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia, e havendo cinco vereadores inscritos no livro de explicação pessoal,
sendo os edis Adam Lineker, Celso Delani e Valdir Casanova, conforme vide vídeo da sessão. 
Não havendo nada mais a se tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de 
Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por 
todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/08/2023 - 18:00
Encerramento: 14/08/2023 - 20:25
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de
2023
Processo: 17/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Revoga a Lei Municipal nº 3144/2022 e Institui o Programa "MAIS
OPORTUNIDADE E TRABALHO COM DIGNIDADE" no município de
Centenário do Sul, Estado do Paraná. 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 20 de
2023
Processo: 20/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências. Não informada
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 22 de
2023
Processo: 22/2023
Autor: Melquiades
Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de
débitos tributários, inclusive os inscritos ou não em divida ativa, e dá
outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de
Resolução nº 4 de
2023
Processo: 4/2023
Autor: Adam Lineker 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Centenário do Sul - Estado
do Paraná, ao sr. PEDRO MOÇO DE OLIVEIRA, e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Indicação nº 103
de 2023
Processo: 103/2023
Autor: Celso Delani 
estude a possibilidade da construção de 03 (três) queba molas nas Rua
A – B e C, do Conjunto Jardim Bela Itália no Município de Centenário
do Sul. 
Não informada
6 - Indicação nº 104
de 2023
Processo: 104/2023
Autor: Adam Lineker 
fazer a adesivagem dos veículos Fiat Toro do gabinete e uma Saveiro e
02 caminhões Basculante lotados na Secretaria de Infraestrutura e
Obras, conforme determina a Lei Municipal 3033/2019 seguindo o Art.
3 da Lei, segue em anexo a Lei. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/08/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 15/08/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 105
de 2023
Processo: 105/2023
Autor: José Pereira
da Cruz 
através da Secretaria de Esporte e Cultura, viabilizar a possibilidade
de incluir no quadro de esporte e lazer cultural, danças e balé, como
havia antes para crianças e adolescentes. 
Não informada
8 - Requerimento nº
57 de 2023
Processo: 57/2023
Autor: Adam Lineker 
Qual Assistente Social é responsável pelo CRAS? Qual a Psicóloga
responsável pelo CRAS? Quais os programas existentes hoje na
Secretaria de apoio as famílias em vulnerabilidade social? Existe
projeto para reforma ou construção de um novo Conselho Tutelar? O
município tem convênio com alguma instituição para atendimento de
crianças e adolescentes, qual? E o valor repassado mensal? Enviar
cópia de todos empenhos e pagamentos de recursos recebidos pela
Secretaria de Assistência Social neste ano de 2023 pelo Governo de
Estado e Governo Federal, e onde foi aplicado os recursos? Informar! 
Não informada
9 - Requerimento nº
58 de 2023
Processo: 58/2023
Autor: Adam Lineker 
informações em relação ao atendimento aos animais de rua: Porque o
veterinário do município não realiza a castração em animais, em
cachorros ou gatos? O município assinou algum convênio para
realização de mais etapa do Castrapet com o Governo do Estado? O
município tem parceria com alguma instituição (ONG)? Se tem, qual a
contrapartida? O município possui algum espaço para auxiliar os
animais de rua? O que tem sido feito? O município tem convênio com
alguma clínica veterinária para realização de castrações para controle
de zoonoses? 
Não informada
10 - Requerimento
nº 59 de 2023
Processo: 59/2023
Autor: Adam Lineker 
através da Secretaria Municipal de Saúde, informações com relação a
saúde: Quais os médicos que estão atendendo plantões no Hospital
Municipal? Nome dos médicos. Informações sobre a situação do
serviço Programa de Saúde da Família (PSF) em toda a cidade. Quem
são os profissionais que estão trabalhando no PSF? Quantos psicólogos
tem a disposição da Secretaria de Saúde do município hoje? A saúde
tem fornecido atendimento de Psiquiatria, quem é o profissional? E
quais dias tem atendido a população? O município fornece atendimento
de Neurologia? Quem é o responsável? E que dias são os
atendimentos? O município continua realizando atendimento de
pediatria? Qual é a profissional contratada e que dias é o atendimento?
Qual o valor gasto mensal com medicamentos no município mês de
Maio, Junho e Julho? Enviar comprovante e nota de empenho de
pagamentos com medicamentos nestes meses citados! 
Não informada
___________________________________________ 
José Pereira da Cruz
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/08/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 15/08/2023
Página 2