sessao nº 26

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 26 – 25/09/2023
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto 
da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Celso Delani, Noel de Moura Neto, Rubisnei Aparecido da Silva 
e Valdir Casanova. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a vigésima sexta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três.
Solicitou o vereador Adam Lineker para fazer leitura do texto bíblico e em seguida colocou a ata
da sessão ordinária do dia dezoito de setembro em discussão e votação, onde foi aprovada sem 
nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os 
ofícios expedidos. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se então para a 
ordem do dia. Projeto de Lei 003/2023 – LEGISLATIVO - Dispõe sobre a divulgação das 
listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e 
cirurgias, bem como a relação atualizada de medicamentos disponíveis, na rede pública de 
Centenário do Sul/PR. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto 
em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. 
Projeto de Lei 023/2023 – Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 3.181/2023, dispõe sobre a 
inclusão do anexo VIII na Lei Municipal nº 2.811/2015 e atribui valor ao vencimento do Cargo 
em Comissão de Diretor(a) de Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil do 
Município de Centenário do Sul-PR. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide 
vídeo da sessão. Projeto de Lei 026/2023 – Dispõe sobre a Jornada Ampliada dos Anos Iniciais 
de 1º ao 5º ano, da Escola Municipal José de Anchieta - Ensino Fundamental I, e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão.
MOÇÃO DE APLAUSOS 011/2023 ao sr. ADRIANO ESTEVES FERREIRA (Subtenente 
Esteves), pelos 10 anos e 7 meses por desempenhar sua função na corporação militar, na 
comarca de Centenário do Sul. Posto o regime de urgencia em votação foi aprovado, posto a 
Moção em discussão e votação foi aprovada conforme vide vídeo da sessão. Indicação 127/2023 
de autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica em regime de urgência ao chefe do 
Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, fazer a limpeza do terreno da Prefeitura 
localizado no fundo do Conjunto José Antonio Garcia, pois está havendo muita proliferação de 
insetos e estão entrando nas casas ali próximo. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 
128/2023 de autoria do Vereador José Pereira da Cruz, indica em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, viabilizar a possibilidade de fazer uma 
abertura do canteiro da Avenida Wanderley Antunes de Moraes, prolongamento da Rodovia, em 
frente ao Comércio do Agenor, para entrada nos Conjuntos Habitacionais Maximino Pereira dos 
Santos e Jardim Planalto. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 129/2023 de 
autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
Municipal, pelo setor competente, para que seja feita a manutenção de 02 Ar condicionado no 
Centro de Fisioterapia no Conjunto Maximino Pereira. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. 
Indicação 130/2023 de autoria de varios Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe 
do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, colocar ventiladores ou ar condicionado 
no Posto de Saúde, antigo Hospital Velho. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
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posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 131/2023 
de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
Municipal, pelo setor competente, melhorar a alimentação dos alunos do Distrito de Vila 
Progresso, pois a merenda está muito fraca. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. 
Requerimento 077/2023 de autoria de vários Vereadores, requerem em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: por que 
na reforma da Capela Mortuária não foi trocado em alguns lugares o piso? Solicita que seja feita 
a manutenção desses pisos dentro da Capela. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. 
Requerimento 078/2023 de autoria de vários Vereadores, requerem em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, informações com relação aos Ar 
condicionado do Hospital, quando será colocado Ar condicionado na sala de observação, Pronto 
Socorro e outras salas que estão sem? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
079/2023 de autoria de vários Vereadores, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo Municipal, pelo setor competente, informações de quando será pago a empresa 
Pneulog Comércio de Pneumáticosg da cidade de Xanxerê - SC que a Prefeitura adquiriu pneus 
da mesma e até o momento não foi feito o pagamento? Na qual a empresa gerou a nota no dia 
03/02/2022 e até o momento não foi paga, e segundo a empresa está aguardando sem respostas 
por parte da Prefeitura. Segue nota e documento de entrega dos pneus recebidos por um servidor 
do município em anexo. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 080/2023 
de autoria de vários Vereadores, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
Municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: qual apoio o prefeito tem dado aos 
pequenos empresários? - O município possui barracão para ceder para os pequenos empresários
de Centenário do Sul? - Também sobre terrenos para Microempreendedores? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovada, conforme 
vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e nem vereadores inscritos 
no livro de explicação pessoal, e nada mais a se tratar, o sr. Presidente encaminhou as comissões 
competentes, os projetos de lei 024 e 028/2023 para emissão de parecer e agradeceu a presença 
de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, 
que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/09/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Adam Lineker 
SUMULA: “Dispõe sobre a divulgação
das listagens de pacientes que
aguardam por consultas com médicos
especialistas, exames e cirurgias, bem
como a relação atualizada de
medicamentos disponíveis, na rede
pública de Centenário do Sul/PR”. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Revoga na íntegra a Lei Municipal nº
3.181/2023, dispõe sobre a inclusão
do anexo VIII na Lei Municipal nº
2.811/2015 e atribui valor ao
vencimento do Cargo em Comissão de
Diretor(a) de Escolas e dos Centros
Municipais de Educação Infantil do
Município de Centenário do Sul-PR. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2023
Processo: 26/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a Jornada Ampliada dos
Anos Iniciais de 1º ao 5º ano, da
Escola Municipal José de Anchieta -
Ensino Fundamental I, e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Moção nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autores: TIAGO, Adam Lineker,
Ismael Fernandes, José Pereira da
Cruz 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao sr.
ADRIANO ESTEVES FERREIRA
(Subtenente Esteves), pelos 10 anos e
7 meses por desempenhar sua função
na corporação militar, na comarca de
Centenário do Sul. 
Não informada
5 - Indicação nº 127 de 2023
Processo: 127/2024
Autor: Ismael Fernandes 
fazer a limpeza do terreno da
Prefeitura localizado no fundo do
Conjunto José Antonio Garcia, pois
está havendo muita proliferação de
insetos e estão entrando nas casas ali
próximo. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/09/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 25/09/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 128 de 2023
Processo: 128/2023
Autor: José Pereira da Cruz 
viabilizar a possibilidade de fazer uma
abertura do canteiro da Avenida
Wanderley Antunes de Moraes,
prolongamento da Rodovia, em frente
ao Comércio do Agenor, para entrada
nos Conjuntos Habitacionais
Maximino Pereira dos Santos e Jardim
Planalto. 
Não informada
7 - Indicação nº 129 de 2023
Processo: 129/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
para que seja feita a manutenção de
02 Ar condicionado no Centro de
Fisioterapia no Conjunto Maximino
Pereira. 
Não informada
8 - Indicação nº 130 de 2023
Processo: 130/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
colocar ventiladores ou ar
condicionado no Posto de Saúde,
antigo Hospital Velho. 
Não informada
9 - Indicação nº 131 de 2023
Processo: 131/2023
Autores: Ismael Fernandes, Adam
Lineker, TIAGO 
melhorar a alimentação dos alunos do
Distrito de Vila Progresso, pois a
merada está muito fraca. 
Não informada
10 - Requerimento nº 77 de 2023
Processo: 77/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
- Por que na reforma da Capela
Mortuária não foi trocado em alguns
lugares o piso? Solicita que seja feita a
manutenção desses pisos dentro da
Capela. 
Não informada
11 - Requerimento nº 78 de 2023
Processo: 78/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
Com relação aos Ar condicionado do
Hospital, quando será colocado Ar
condicionado na sala de observação,
Pronto Socorro e outras salas que
estão sem? 
Não informada
12 - Requerimento nº 79 de 2023
Processo: 79/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
Quando será pago a empresa Pneulog
Comércio de Pneumáticosg da cidade
de Xanxerê - SC que a Prefeitura
adquiriu pneus da mesma e até o
momento não foi feito o pagamento?
Na qual a empresa gerou a nota no dia
03/02/2022 e até o momento não foi
paga, e segundo a empresa está
aguardando sem respostas por parte
da Prefeitura. Segue nota e
documento de entrega dos pneus
recebidos por um servidor do
município em anexo . 
Não informada
13 - Requerimento nº 80 de 2023
Processo: 80/2023
Autores: Ismael Fernandes, Adam
Lineker, TIAGO 
- Qual apoio o prefeito tem dado aos
pequenos empresários? - O município
possui barracão pra ceder para os
pequenos empresário de Centenário
do Sul? - Também sobre terrenos para
Microempreendedores? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
25/09/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 25/09/2023
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