sessao nº 28

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 28 – 09/10/2023
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Tiago Alves da Silva e Rubisnei Aparecido da Silva. O sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
vigésima oitava sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Solicitou o vereador Valdir 
Casanova para fazer leitura do texto bíblico e em seguida colocou as atas da sessão ordinária
do dia dois de outubro e extraordinária do dia quatro de outubro em discussão e votação, onde 
foram aprovadas sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, 
os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, 
sendo os edis Adam Lineker e Noel de Moura Neto, conforme vide vídeo da sessão. Em 
seguida passou-se então para a ordem do dia. Veto total ao Projeto de Lei 003/2023 do Poder 
Legislativo – Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por 
consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias, bem como a relação atualizada de 
medicamentos disponíveis, na rede pública de Centenário do Sul/PR. O veto recebeu o 
parecer favorável da comissão competente, posto em discussão em votação secreta conforme 
determina a Lei Orgânica no artigo 41 § 4º. Após todos os edis proceder seu voto secreto, o sr. 
Presidente convidou os vereadores Adam e Noel para escrutinarem os votos e obteve o 
seguinte resultado: quatro votos favoráveis e três votos contrário e assim o sr. Presdiente 
declarou o Veto aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 132/2023 de autoria dos
Vereadores José Pereira da Cruz e Ismael Fernandes Queiroga, indicam em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, viabilizar a limpeza 
de um bueiro na Rua Londrina, esquina com a Rua Pio Esteves Martins e também tampar os 
buracos e a limpeza da via. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 133/2023 de 
autoria dos Vereadores Adam Lineker e Ismael Fernandes Queiroga, indicam em regime de 
urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, providenciar alguns 
EPIs para o pessoal que trabalha com ocorrências de incêndio, tais como máscara respiratória, 
luvas de segurança e também um capacete com lanterna e a instalação de Cibiês nos 
caminhões PIPAS. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Moção de Aplausos 012/2023 de 
autoria dos Vereadores Adam Lineker e Ismael Fernandes Queiroga, requer em regime de 
urgência MOÇÃO DE APLAUSOS ao sr. Nozor Iannicelli Pereira pelos mais de 50 anos 
como Cartorário de Registro de Imóveis dos quais 37 anos na Comarca de Centenário do Sul.
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a moção em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 087/2023 de autoria dos Vereadores Adam 
Linker e Ismael Fernandes Queiroga, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder 
Executivo Municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: 1. Seja prestado 
informações, com a devida comprovação, quanto ao repasse realizado pela União, no tocante 
a valor recebido e valor aplicado no Município de Centenário do Sul, junto aos Servidores 
ACE e ACS no período de 01/01/2021 a presente data. 2- Cópia de todos os repasses 
realizados pelo Ministério da Saúde para incentivo financeiro dos ACS e ACE de 2021 até a 
presente data. 3. Seja prestado informações com a devida comprovação do pagamento de 
verba aos ACE e ACS, na rubrica diferença salarial, no tocante aos reflexos compreendendo 
anuênio, adicional noturno, férias e 13º salário. 4- Seja encaminhado a estes Vereadores 
requerentes, a cópia das fichas financeiras dos servidores ocupantes do cargo de ACE e ACS 
dos últimos 05 (cinco) anos, podendo ser em formato digital. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Requerimento 088/2023 de autoria dos Vereadores Adam Linker e Ismael Fernandes 
Queiroga, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo 
setor competente, informações quanto ao prazo do cumprimento das emendas impositivas, 
quando serão executadas as emendas relacionadas abaixo?: Projeto de Lei 037/2022 Emenda 
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Impositiva 03 - Emenda Impositiva 08 - Emenda Impositiva 09 - Emenda Impositiva 06 -
Emenda Impositiva 07. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
089/2023 de autoria dos Vereadores Adam Linker e Ismael Fernandes Queiroga, requerem em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente,
informações sobre o Portal da Transparência da Prefeitura: Porque a população não tem 
acesso aos decretos do Poder Executivo no Portal? Porque não colocar para acesso da 
população os medicamentos disponíveis na farmácia para conhecimento da população? 
Porque não colocar no Portal todos os Conselhos vigentes no município e seus integrantes? 
Qual empresa responsável pelo Portal? Qual o valor pago anual a empresa? Porque não criar 
uma aba protocolo para população acessar solicitação de serviços dentro do município como, 
por exemplo, emissão de certidões diversas, cancelamento de nota fiscal eletrônica, 
eliminação ou poda de árvores, entre outros, o munícipe deve realizar a abertura de um 
processo administrativo digital (protocolo), facilitando para o povo! Porque não colocar no 
portal a opção de emitir guias, guias de IPTU, guias de ITBI, guias de ISS e Alvará, guias de 
dívida ativa? Facilitando assim o trabalho da população e servidores! Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme 
vide vídeo da sessão. Requerimento 090/2023 de autoria dos Vereadores Adam Linker e 
Ismael Fernandes Queiroga, requerem em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo 
Municipal, pelo setor competente, informações em relação ao esporte. Quando será realizado 
a Copa Galo Bravo, Campeonato Municipal de Campo? Quando será realizada a Taça 
Municipal de Futsal? Quando será realizado Ruas da Alegria no município? Quando será 
realizado a mais Bela Voz do Vale do Paranapanema? Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. 
Requerimento 091/2023 de autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, requer em 
regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, as 
seguintes informações: o Município não possue mais testes de COVID? - O Município não 
cedeu testes de COVID para servidores do Asilo do Município? Porque? - O município 
emprestou testes de Covid da cidade de Lupionópolis? Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. 
Não havendo mais matérias na ordem do dia, e havendo vereador inscrito no livro de 
explicação pessoal, sendo o edil Valdir Casanova, conforme vide vídeo da sessão e não 
havendo nada mais a se tratar, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes, os 
projetos de lei 027, 029/2023 para emissão de parecer e agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/10/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - VETO nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Veto ao Projeto de Lei 003/2023-LEG -
Dispõe sobre a divulgação das
listagens de pacientes que aguardam
por consultas com médicos
especialistas, exames e cirurgias, bem
como a relação atualizada de
medicamentos disponíveis, na rede
pública de Centenário do Sul/PR 
Não informada
2 - Indicação nº 132 de 2023
Processo: 132/2023
Autores: José Pereira da Cruz, Ismael
Fernandes 
viabilizar a limpeza de um bueiro na
Rua Londrina, esquina com a Rua Pio
Esteves Martins e também tampar os
buracos e a limpeza da via. 
Não informada
3 - Indicação nº 133 de 2023
Processo: 133/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes 
providenciar alguns EPIs para o
pessoal que trabalha com ocorrências
de incêndio, tais como máscara
respiratória, luvas de segurança e
também um capacete com lanterna e a
instalação de Cibiês nos caminhões
PIPAS. 
Não informada
4 - Moção nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes 
MOÇÃO DE APLAUSOS ao sr. Nozor
Iannicelli Pereira pelos mais de 50
anos como Cartorário de Registro de
Imóveis dos quais 37 anos na Comarca
de Centenário do Sul. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/10/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 09/10/2023
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 87 de 2023
Processo: 87/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes 
1. Seja prestado informações, com a
devida comprovação, quanto ao
repasse realizado pela União, no
tocante a valor recebido e valor
aplicado no Município de Centenário
do Sul, junto aos Servidores ACE e
ACS no período de 01/01/2021 a
presente data. 2- Cópia de todos os
repasses realizados pelo Ministério da
Saúde para incentivo financeiro dos
ACS e ACE de 2021 até a presente
data. 3. Seja prestado informações
com a devida comprovação do
pagamento de verba aos ACE e ACS,
na rubrica diferença salarial, no
tocante aos reflexos compreendendo
anuênio, adicional noturno, férias e
13º salário. 4- Seja encaminhado a
estes Vereadores requerentes, a cópia
das fichas financeiras dos servidores
ocupantes do cargo de ACE e ACS dos
últimos 05 (cinco) anos, podendo ser
em formato digital. 
Não informada
6 - Requerimento nº 88 de 2023
Processo: 88/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes 
informações quanto ao prazo do
cumprimento das emendas
impositivas, quando serão executadas
as emendas relacionadas abaixo?:
Projeto de Lei 037/2022 Emenda
Impositiva 03 - Emenda Impositiva 08
- Emenda Impositiva 09 - Emenda
Impositiva 06 - Emenda Impositiva 07 
Não informada
7 - Requerimento nº 89 de 2023
Processo: 89/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes 
informações sobre o Portal da
Transparência da Prefeitura: Porque a
população não tem acesso aos
decretos do Poder Executivo no
Portal? Porque não colocar para
acesso da população os medicamentos
disponível na farmácia para
conhecimento da população? Porque
não colocar no Portal todos os
Conselhos vigentes no município e
seus integrantes? Qual empresa
responsável pelo Portal? Qual o valor
pago anual a empresa? Porque não
criar uma aba protocolo para
população acessar solicitação de
serviços dentro do município como,
por exemplo, emissão de certidões
diversas, cancelamento de nota fiscal
eletrônica, eliminação ou poda de
árvores, entre outros, o munícipe deve
realizar a abertura de um processo
administrativo digital (protocolo),
facilitando para o povo! Porque não
colocar no portal a opção de emitir
guias, guias de IPTU, guias de ITBI,
guias de ISS e Alvará, guias de dívida
ativa? facilitando assim o trabalho da
população e servidores! 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/10/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 09/10/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 90 de 2023
Processo: 90/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes 
informações em relação ao esporte.
Quando será realizado a Copa Galo
Bravo, Campeonato Municipal de
Campo? Quando será realizada a Taça
Municipal de Futsal? Quando será
realizado Ruas da Alegria no
município? Quando será realizado a
mais Bela Voz do Vale do
Paranapanema? 
Não informada
9 - Requerimento nº 91 de 2023
Processo: 91/2023
Autor: Ismael Fernandes 
O Município não possue mais testes de
COVID? - O Município não cedeu
testes de COVID para servidores do
Asilo do Município? Porque? - O
município emprestou testes de Covid
da cidade de Lupionópolis? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/10/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 09/10/2023
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