sessao nº 35

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 35 – 28/11/2023
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no 
recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos 
vereadores presentes, exceto os vereadores Noel de Moura Neto, Tiago Alves da Silva e 
Weslley Reis Pereira. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a trigésima quinta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três.
Solicitou o vereador Rubisnei Aparecido da Silva para fazer leitura do texto bíblico e em 
seguida colocou a ata da sessão ordinária do dia vinte de novembro em discussão e votação, 
onde foi aprovada sem nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, 
os ofícios recebidos e os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, 
sendo os edis Rubisnei Aparecido da Silva, Valdir Casanova e Adam Lineker, conforme vide 
vídeo da sessão. Em seguida passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 034/2023 -
Autoriza o Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, a participar do Consórcio 
Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, o projeto recebeu a Emenda Aditiva 004/2023, posto em discussão e votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Posto o Projeto de Lei em segunda discussão e 
votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei Complementar 002/2023 
- Fixa a Alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para obras 
executadas no âmbito do Programa "Minha Casa Minha Vida" ou equivalente, no município 
de Centenário do Sul e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o Projeto em primeira discussão e votação foi aprovado, conforme vide 
vídeo da sessão. Projeto de Lei Complementar 003/2023 - Acrescenta o § 4º ao art. 60 da Lei 
Complementar nº 008/2020, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o Projeto em primeira discussão e votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão.
Indicação 1518/2023 de Autoria do Vereador Celso Delani, indica em regime de urgência ao 
chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente construir um Muro e colocar 
Portão de acesso no terreno do antigo Centenário Esporte Clube, conforme foto anexa, pois 
sem esta proteção, está facilitando o acesso de vândalos no local, com isso estão praticando 
furtos nas residências vizinhas. Posto a indicação em discussão e votação foi aprovada 
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 152/2023 de Autoria do Vereador Adam Lineker, 
indica em regime de urgência ao chefe do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente
fazer a limpeza em todos os bairros da cidade. Posto a indicação em discussão e votação foi 
aprovada conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 109/2023 de autoria dos vereadores
Adam Lineker e Ismael Fernandes Queiroga requerem em regime de urgência do Poder 
Legislativo Municipal, o envio de requerimento ao Deputado Estadual Cobra Repórter para 
que o mesmo viabilize através do Governo de Estado um Kit Esportivo para APAE do 
município e Associação Esportiva e Recreativa de Centenário do Sul, para que os materiais 
como bola e coletes sejam repassados as equipes que participarão do Campeonato Municipal 
de Futebol (Copa Galo Bravo de Futebol). Posto o requerimento em discussão e votação foi 
aprovado conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 110/2023 de autoria do vereador 
Adam Lineker requer em regime de urgência do Poder Executivo Municipal, pelo setor 
competente, as seguintes informações: por que não foi inaugurado o Projeto Meu Campinho 
no Jardim Bela Itália? Se o local está sendo feito agendamento de horários para treinos? E que 
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seja cumprida a Lei Municipal 3.101/2021, com cópia em anexo. Posto o requerimento em 
discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias 
na ordem do dia, e não havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. 
Presidente encaminhou as comissões competentes os Projetos de Lei 036/2023 e Projeto de 
Lei 010/2023 do Poder Legislativo, para emissão de pareceres e assim agradeceu a presença 
de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta 
ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/11/2023 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2023
Processo: 34/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza o Município de Centenário do
Sul, Estado do Paraná, a participar do
Consórcio Intermunicipal de Educação
e Ensino do Paraná. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Emenda Aditiva nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
Emenda ao Projeto de Lei 034/2023
Súmula- Autoriza o Município de
Centenário do Sul, Estado do Paraná,
a participar do Consórcio
Intermunicipal de Educação e Ensino
do Paraná. ACRESCENTA-SE O § 3º E
PASSARÁ A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO: Art.2°.
................................. § 1º -
................................... § 2º -
.................................... § 3º - Todo e
qualquer aumento no valor do rateio
mensal terá que ter aprovação do
Poder Legislativo. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2023
Processo: 35/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Revoga a Lei Municipal nº 2886/2016 Não informada
4 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Fixa a Alíquota do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
para obras executadas no âmbito do
Programa "Minha Casa Minha Vida"
ou equivalente, no município de
Centenário do Sul e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Acrescenta o § 4º ao art. 60 da Lei
Complementar nº 008/2020, que
dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de
Centenário do Sul. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/11/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 28/11/2023
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 151 de 2023
Processo: 151/2023
Autor: Celso Delani 
construir um Muro e colocar Portão de
acesso no terreno do antigo
Centenário Esporte Clube, conforme
foto anexa, pois sem esta proteção,
está facilitando o acesso de vândalos
no local, com isso estão praticando
furtos nas residências vizinhas. 
Não informada
7 - Indicação nº 152 de 2023
Processo: 152/2023
Autor: Adam Lineker 
fazer a limpeza em todos os bairros da
cidade. 
Não informada
8 - Requerimento nº 109 de 2023
Processo: 109/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes 
o envio de requerimento ao Deputado
Estadual Cobra Repórter para que o
mesmo viabilize através do Governo
de Estado um Kit Esportivo para APAE
do município e Associação Esportiva e
Recreativa de Centenário do Sul, para
que os materiais como bola e coletes
sejam repassados as equipes que
participarão do Campeonato
Municipal de Futebol (Copa Galo
Bravo de Futebol). 
Não informada
9 - Requerimento nº 110 de 2023
Processo: 110/2023
Autor: Adam Lineker 
Por que não foi inaugurado o Projeto
Meu Campinho no Jardim Bela Itália?
Se o local está sendo feito
agendamento de horários para
treinos? E que seja cumprida a Lei
Municipal 3.101/2021, com cópia em
anexo. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
28/11/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 28/11/2023
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