sessao nº 37

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 37 – 11/12/2023
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a trigésima sétima sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e três. Solicitou
o vereador Noel de Moura Neto para fazer leitura do texto bíblico e em seguida colocou a ata
da sessão ordinária do dia quatro de dezembro em discussão e votação, onde foi aprovada sem 
nenhuma restrição. Logo após foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e
os ofícios expedidos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, sendo os edis Ismael 
Fernandes Queiroga, Valdir Casanova e Noel de Moura Neto, conforme vide vídeo da sessão. 
Em seguida passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 036/2023 - Altera o nível 
salarial inicial dos cargos de agente de serviços operacionais, agente de serviços 
administrativos, agente de saúde bucal, agente de fiscalização e agente de segurança, bem 
como a denominação do cargo de "agente de enfermagem". Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o Projeto em segunda discussão e votação foi aprovado, 
conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 005/2023 – Legislativo - altera a denominação 
da Rua Desembargador Munhoz de melo para rua prefeita Veralice Pazzotti, do município de 
Centenário do Sul/PR, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o Projeto em segunda discussão e votação foi aprovado, conforme vide 
vídeo da sessão. Projeto de Lei 006/2023 – Legislativo - dispõe sobre o estacionamento na 
diagonal na Rua Francisco Brígido Dutra do município de Centenário do Sul/PR, e da outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o Projeto em 
segunda discussão e votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 
007/2023 – Legislativo - Altera a denominação da Rua “Projetada D”, do Conjunto 
Habitacional Guilherme Pizolato, do município de Centenário do Sul/PR, e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o Projeto em 
segunda discussão e votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 
010/2023 – Legislativo - Acrescenta-se o Parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal 
3137/2022, que institui no âmbito do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, 
prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o Projeto em segunda discussão e 
votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Resolução 006/2023 –
Legislativo - Concede o Título de Cidadã Benemérita de Centenário do Sul - Estado do 
Paraná, a sra. VERA LÚCIA CARDOSO, e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o Projeto em segunda discussão e votação foi 
aprovado com o voto contrário do vereador Ismael Fernandes Queiroga, conforme vide vídeo 
da sessão. Projeto de Lei 030/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o Projeto em primeira discussão e votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Veto à Emenda Aditiva 004/2023 ao Projeto de Lei 
034/2023. Com o parecer favorável da comissão competente, posto o Veto em discussão e 
votação, o sr. Presidente informou, conforme determina a Lei Orgânica estaria procedendo a 
votação secreta. Concluída então a votação, os vereadores Ismael e Celso procederam a 
escrutinação dos votos e obteve o seguinte resultado: 07 (sete) votos favoráveis ao Veto e 02 
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(dois) votos contrários. Assim o sr. Presidente declarou aprovado o Veto à Emenda Aditiva 
004/2023 ao Projeto de Lei 034/2023, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
112/2023 de autoria de vários vereadores requerem em regime de urgência do Poder 
Executivo Municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: Com relação a água 
que o município está tentando acabar com um problema do trevo, mas está ocasionando outro 
com a água descendo na pista sentido Guaraci e transbordando na entrada das propriedades 
que tem ali. O que será feito para evitar acidentes e tirar essa água da rodovia? Posto o 
requerimento em discussão e votação foi aprovado com o voto contrário do edil Valdir 
Casanova, conforme vide vídeo da sessão. Moção de Aplausos 014/2023 de autoria do 
Vereador Adam Lineker, indica MOÇÃO DE APLAUSOS aos Atletas e esportistas de 
Centenário do Sul, aos senhores: Valdemar da Cruz, Carlos Sérgio Fabiano, Petrúcio 
Celestino da Silva, Prof. Luís Roberto Paringer (preparador físico do Galo Bravo) e Professor 
Marco Antônio Ferreira, pelos serviços prestados no Esporte Centenariense. Posto a Moção
em discussão e votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia, o sr. Presidente ainda encaminhou as comissões competentes os 
projetos de lei 038 e 040/2023 para emissão de pareceres e fez a convocação para sessões 
extraordinárias para os dias 14 e 15 de dezembro as 09:30 horas, e assim agradeceu a presença 
de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta 
ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/12/2023 - 18:00
Encerramento: 11/12/2023 - 21:36
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2023
Processo: 36/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera o nível salarial inicial dos
cargos de agente de serviços
operacionais, agente de serviços
administrativos, agente de saúde
bucal, agente de fiscalização e agente
de segurança, bem como a
denominação do cargo de "agente de
enfermagem". 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Ismael Fernandes 
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA
DESEMBARGADOR MUNHOZ DE
MELO PARA RUA PREFEITA
VERALICE PAZZOTTI, DO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO
SUL/PR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: Noel 
DISPÕE SOBRE O
ESTACIONAMENTO NA DIAGONAL
NA RUA FRANCISCO BRÍGIDO
DUTRA DO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL/PR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: Noel 
Altera a denominação da Rua
“Projetada D”, do Conjunto
Habitacional Guilherme Pizolato, do
município de Centenário do Sul/PR, e
dá outras providências 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
10 de 2023
Processo: 10/2023
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes 
Acrescenta-se o Parágrafo único ao
art. 4º da Lei Municipal 3137/2022,
que institui no âmbito do Município de
Centenário do Sul, Estado do Paraná,
prioridade de atendimento aos
portadores de Fibromialgia, e dá
outras providências 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: 6/2023
Autor: Rubisnei 
Concede o Título de Cidadã
Benemérita de Centenário do Sul -
Estado do Paraná, a sra. VERA LÚCIA
CARDOSO, e dá outras providências. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/12/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 13/12/2023
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
município de Centenário do Sul,
Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2024. 
Não informada
8 - VETO nº 2 de 2023
Processo: 2/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Veto a Emenda Aditiva 004/2023 ao
Projeto de Lei 034/2023 
Não informada
9 - Requerimento nº 112 de 2023
Processo: 112/2023
Autores: TIAGO, Adam Lineker,
Ismael Fernandes 
Com relação a água que o município
está tentando acabar com um
problema do trevo, mas está
ocasionando outro com a água
descendo na pista sentido Guaraci e
transbordando na entrada das
propriedades que tem ali. O que será
feito para evitar acidentes e tirar essa
água da rodovia? 
Não informada
10 - Moção nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: Adam Lineker 
MOÇÃO DE APLAUSOS aos Atletas e
esportistas de Centenário do Sul, aos
senhores: Valdemar da Cruz, Carlos
Sérgio Fabiano, Petrúcio Celestino da
Silva, Prof. Luís Roberto Paringer
(preparador físico do Galo Bravo) e
Professor Marco Antônio Ferreira,
pelos serviços prestados no Esporte
Centenariense. 
Não informada
___________________________________________ 
José Pereira da Cruz
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
13/12/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 13/12/2023
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