sessao nº 11

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 11 – 14/12/2023
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, 
no recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos 
vereadores presentes, exceto os vereadores José Pereira da Cruz, Valdir Casanova e Tiago Alves 
da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou 
aberta a décima primeira sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e três. Passou-se então 
para a ordem do dia. Projeto de Lei 030/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do município de 
Centenário do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Emenda Aditiva 005/2023 à Lei 
Orgânica do Município de Centenário do Sul- Estado Paraná 001/1990 acrescentando o inciso 
XIX ao art. 10 da Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná”. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto a Emenda em segunda discussão e 
votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 038/2023 – Acrescenta ao 
artigo 40-A da Lei Municipal 2583/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, observados suas alterações) o cargo de 
agente de serviços administrativos e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão e votação, foi aprovado por 
unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 039/2023 – Dispõe sobre a 
nominação de Ruas do Conjunto Bella Itália do município de Centenário do Sul, Estado do 
Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de 
Lei 040/2023 – Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do 
Consórcio Público Intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná -
CINDEPAR. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se 
esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Weslley Reis Pereira Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 14/12/2023 - 09:30
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2023
Processo: 30/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
município de Centenário do Sul,
Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2024. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de
2023
Processo: 1/2023
Autores: Adam Lineker, Celso Delani,
Ismael Fernandes, NEGO DA MP,
Rubisnei, TIAGO, Valdir Casanova 
EMENDA ADITIVA 005/2023 À LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL- ESTADO
PARANÁ 001/1990 SUMULA:
“Emenda a Lei Orgânica Municipal
acrescentando o inciso XIX ao art. 10
da Lei Orgânica do Município de
Centenário do Sul, Estado do Paraná”.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2023
Processo: 38/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Acrescenta ao artigo 40-A da Lei
Municipal 2583/2012 (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos do Município de
Centenário do Sul, observados suas
alterações) o cargo de agente de
serviços administrativos e dá outras
providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2023
Processo: 39/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a nominação de Ruas do
Conjunto Bella Itália do município de
Centenário do Sul, Estado do Paraná. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Ratifica as alterações realizadas no
protocolo de intenções e estatuto/
contrato do Consórcio Público
Intermunicipal de inovação e
desenvolvimento do Estado do Paraná
- CINDEPAR. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
14/12/2023
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 14/12/2023
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