sessao nº 4

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 04 - 11/03/2024
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Noel de Moura Neto. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a quarta sessão ordinária do ano de dois mil e 
vinte e quatro. Solicitou o Vereador Marlon do Kioski para fazer leitura do texto bíblico, logo 
após colocou a ata da sessão ordinária do dia quatro de março em discussão e votação, onde foi
aprovada sem nenhuma restrição. Em seguida foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os 
ofícios recebidos e os ofícios expedidos e logo após houve cinco vereadores inscritos no livro 
de oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de 
Lei 002/2024 - Altera o vencimento básico inicial dos cargos de provimento efetivo de 
Advogado e Procurador Jurídico do Município de Centenário do Sul de que trata o Anexo II da 
Lei Municipal nº 2583/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores 
Públicos do Município de Centenário do Sul, alterado pela Lei nº 2702/2013, acrescenta ao 
artigo 40-A da Lei Municipal nº 2583/2012 o cargo de motorista e dá outras providências. O 
projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda
discussão e votação foi aprovado com os votos contrários dos edis Adam Lineker e Tiago Zooi,
conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 003/2024 - Dispõe sobre o valor da remuneração 
dos membros do Conselho Tutelar do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão e votação foi 
aprovado com os votos de abstenção dos edis Adam Lineker e Rubisnei Aparecido da Silva,
conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 005/2024 - Institui a gratificação mensal ao 
Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira
discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Indicação 025/2024 de 
autoria do Vereador Ismael Fernandes Queiroga, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal, que pelo setor competente, arrumar a ponte da estrada da água da 
gralha, pois muitos agricultores utilizam para escoamento da safra, pois já estão colhendo a 
soja e em seguida fazendo o plantio do milho. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão.
Indicação 026/2024 de autoria do vereador Valdir Casanova, indica em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer a limpeza nas entradas 
da cidade, pois existem muito lixo nas rodovias com acesso ao município. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada conforme vide 
vídeo da sessão. Indicação 027/2024 de autoria do vereador Tiago Zooi, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer um quebra 
Mola na rua Sebastião Elias Barreiro, próximo ao nº 58, no Conjunto Casarin. Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme 
vide vídeo da sessão. Indicação 028/2024 de autoria do vereador Tiago Zooi, indica em regime 
de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer a limpeza 
das podas das árvores que o pessoal estão fazendo o asfalto, pois estão cortando as árvores e 
deixando nas calçadas, sem a autorização dos proprietários. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da 
sessão. Indicação 029/2024 de autoria do vereador Tiago Zooi, indica em regime de urgência 
ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente arrumar a entrada da 
residência nº 1.306, na Rua Massanobu Nakamura, pois o morador precisa sair com o seu 
carro. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi 
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 008/2024 de autoria do vereador 
Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através 
do setor competente informações com relação a reciclagem: A prefeitura tem dado apoio a 
reciclagem com disponibilidade de caminhão para fazer a coleta? A prefeitura tem dado 
incentivo para criação de uma Associação dos catadores de reciclagem? O município tem 
projeto de incentivo de apoio com barracão ou terreno para esses trabalhadores? O município 
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tem ofertado sacos a população para separação da coleta? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Requerimento 009/2024 de autoria do vereador Adam Lineker, requer em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente informações sobre 
Hospital Municipal. Existe projeto para reforma do Hospital? Pois o hospital necessita de uma 
reforma, principalmente estrutural, pois dias de chuvas chove e molha tudo dentro, esse 
hospital precisa de uma reforma real para trazer melhor condições para população e 
funcionários. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 010/2024 de autoria do 
vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal 
através do setor competente as seguintes informações: quais as ações que estão sendo 
realizadas pela Prefeitura contra a dengue: Quantas vacinas foram aplicadas pelo município? 
Quantas notificações e multas foram aplicadas em terrenos sujos e com mato alto? Enviar cópia 
somente das multas! Está sendo aplicado o veneno fumacê principalmente nas áreas com 
maiores focos? Quais campanhas de conscientização foram realizadas pela Secretaria de 
Saúde? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação 
foi rejeitado com os votos contrários dos edis Celso Delani, Marlon do Kioski, Rubisnei 
Aparecido da Silva e Valdir Casanova, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
011/2024 de autoria do vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do
poder executivo municipal através do setor competente as seguintes informações: porque não 
foi feito o recape com lama asfáltica em toda Rua Arlindo de Almeida no novo loteamento de 
casas ao lado do Conjunto Guilherme Pizolato? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão.
Requerimento 012/2024 de autoria do vereador Marlon do Kioski, requer em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer a entrega 
das Cestas Básicas para os trabalhadores do CRAS que foram para o rodízio, conforme a Lei 
Municipal nº 3187/2023, artigo 4º. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais
matérias na ordem do dia, e houve ainda um vereador inscrito no livro de explicação, conforme 
vide vídeo da sessão. Não havendo nada mais a tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, 
que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/03/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2024
Processo: 2/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera o vencimento básico inicial dos
cargos de provimento efetivo de
Advogado e Procurador Jurídico do
Município de Centenário do Sul de
que trata o Anexo II da Lei Municipal
nº 2583/2012 (Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos do Município de
Centenário do Sul, alterado pela Lei
nº 2702/2013, acrescenta ao artigo
40-A da Lei Municipal nº 2583/2012 o
cargo de motorista e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2024
Processo: 3/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre o valor da remuneração
dos membros do Conselho Tutelar do
município de Centenário do Sul,
Estado do Paraná. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2024
Processo: 5/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Institui a gratificação mensal ao
Agente de Contratação/Pregoeiro,
Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de
Contratos e dá outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: CTFO - Comissão da Adm.
Trib. Finan. e Orçamentária 
Fixa em parcela única o Subsídio do
Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito,
bem como a remuneração mensal dos
Secretários Municipais de Centenário
do Sul, a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2025 
Não informada
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
2 de 2024
Processo: 2/2024
Autores: José Pereira da Cruz, Adam
Lineker, Celso Delani, Ismael
Fernandes, Marlon do Kioski, Noel,
Rubisnei, TIAGO, Valdir Casanova 
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UM TERÇO DE FÉRIAS, E 13º
SUBSIDIO AO PREFEITO, VICE￾PREFEITO, E VEREADORES, DO
MUNICIPIO DE CENTENÁRIO DO
SUL/PR, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/03/2024
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 11/03/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Resolução nº 2 de
2024
Processo: 2/2024
Autores: CTFO - Comissão da Adm.
Trib. Finan. e Orçamentária, Ismael
Fernandes, José Pereira da Cruz, Noel,
Rubisnei, TIAGO, Valdir Casanova 
FIXA EM PARCELA ÚNICA OS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE
CENTENÁRIO DO SUL, A VIGORAR A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 
Não informada
7 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: 25/2024
Autor: Ismael Fernandes 
arrumar a ponte da estrada da água
da gralha, pois muitos agricultores
utilizam para escoamento da safra,
pois já estão colhendo a soja e em
seguida fazendo o plantio do milho. 
Não informada
8 - Indicação nº 26 de 2024
Processo: 26/2024
Autor: Valdir Casanova 
fazer a limpeza nas entradas da
cidade, pois existem muito lixo nas
rodovias com acesso ao município. 
Não informada
9 - Indicação nº 27 de 2024
Processo: 27/2024
Autor: TIAGO 
fazer um quebra Mola na rua
Sebastião Elias Barreiro, próximo ao
nº 58, no Conjunto Casarin. 
Não informada
10 - Indicação nº 28 de 2024
Processo: 28/2024
Autor: TIAGO 
fazer a limpeza das podas das árvores
que o pessoal estão fazendo o asfalto,
pois estão cortando as árvores e
deixando nas calçadas, sem a
autorização dos proprietários. 
Não informada
11 - Indicação nº 29 de 2024
Processo: 29/2024
Autor: TIAGO 
arrumar a entrada da residência nº
1.306, na rua Massanobu Nakamura,
pois o morador precisa sair com o seu
carro. 
Não informada
12 - Requerimento nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: Adam Lineker 
informações com relação a
reciclagem: A prefeitura tem dado
apoio a reciclagem com
disponibilidade de caminhão para
fazer a coleta? A prefeitura tem dado
incentivo para criação de uma
Associação dos catadores de
reciclagem? O município tem projeto
de incentivo de apoio com barracão ou
terreno para esses trabalhadores? O
município tem ofertado sacos a
população para separação da coleta? 
Não informada
13 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Adam Lineker 
informações sobre Hospital Municipal.
Existe projeto para reforma do
Hospital? Pois o hospital necessita de
uma reforma, principalmente
estrutural, pois dias de chuvas chove e
molha tudo dentro, esse hospital
precisa de uma reforma real para
trazer melhor condições para
população e funcionários. 
Não informada
14 - Requerimento nº 10 de 2024
Processo: 10/2024
Autor: Adam Lineker 
Quais as ações que estão sendo
realizadas pela Prefeitura contra a
dengue: Quantas vacinas foram
aplicadas pelo município? Quantas
notificações e multas foram aplicadas
em terrenos sujos e com mato alto?
Enviar cópia somente das multas! Está
sendo aplicado o veneno fumacê
principalmente nas áreas com maiores
focos? Quais campanhas de
conscientização foram realizadas pela
Secretaria de Saúde? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/03/2024
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 11/03/2024
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: 11/2024
Autor: Adam Lineker 
Porque não foi feita o recape com
lama asfáltica em toda Rua Arlindo de
Almeida no novo loteamento de casas
ao lado do Conjunto Guilherme
Pizolato? 
Não informada
16 - Requerimento nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Marlon do Kioski 
fazer a entrega das Cestas Básicas
para os trabalhadores do CRAS que
foram para o rodízio, conforme a Lei
Municipal nº 3187/2023, artigo 4º. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
11/03/2024
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 11/03/2024
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