sessao nº 5

1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 05 - 18/03/2024
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto os vereadores José Pereira da Cruz, Marlon Cruz Prêmoli e Noel de Moura Neto. O sr.
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
quinta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Solicitou o Vereador Celso Delani
para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata da sessão ordinária do dia onze de 
março em discussão e votação, onde foi aprovada sem nenhuma restrição. Em seguida foram 
lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e logo após houve 
três vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então 
para a ordem do dia. Indicação 030/2024 de autoria dos vereadores Valdir Casanova e Rubisnei 
Aparecido da Silva, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal
através do setor competente viabilizar com urgência os atendimentos de consultas nos Postos 
de Saúde, pois munícipes tem reclamado que estão demorando de 15 a 20 dias o agendamento 
de consultas, sendo que ao procurar o hospital municipal não são encaminhados para pedidos 
de exames e especialistas. Então ao procurar o hospital, que sejam encaminhados para os 
pedidos de exames e especialistas, pois nos postos de saúde demoram neste atendimento. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada 
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 031/2024 de autoria de vários vereadores, indicam
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente para 
que veja a situação dessas mudanças de telefone principalmente das unidades de saúde e 
Hospital. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação 
foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 032/2024 de autoria de vários
vereadores, indicam em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do 
setor competente para que seja feita a roçagem e limpeza do Estádio Municipal Sérgio Vito 
Meca, no Centro Comunitário e no Campo de Futebol do Distrito de Vila Progresso. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 033/2024 de autoria do vereador Rubisnei Aparecido 
da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente colocar um bebedouro na Quadra Coberta do Conjunto Maximino Pereira dos 
Santos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi 
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 034/2024 de autoria do Tiago Zooi, indica 
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente que 
pelo setor competente juntos aos responsáveis para fazer a roçagem dos terrenos do Jardim 
Planalto, conforme fotos anexas. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 035/2024 de 
autoria do Tiago Zooi, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal 
através do setor competente que pelo setor competente tapar um buraco na Rua Londrina, 
próximo ao número 284. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 013/2024 de 
autoria do vereador Ismael Fernandes Queiroga, requer em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal através do setor competente informação referente a queima de fogos 
realizada no dia 31/12/2023. Requer toda documentação referente a queima de fogos, tais como 
processo licitatório na íntegra, notas fiscais das compras e comprovantes de pagamentos. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 014/2024 de autoria de vários vereadores, 
requerem em regime de urgência do poder legislativo municipal o envio de ofício ao IAP ou 
IAT do Paraná para que este órgão ambiental do Estado venha realizar colher a água do Rio 
Centenário para análise, pois o Rio de uns anos para cá a um desaparecimento muito grande de 
peixes. Já houve em anos anteriores vídeos de peixes mortos no Rio. O objetivo é que esse 
instituto ambiental nos traga ou nos informes porque o sumiço de peixes do Rio. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 015/2024 de autoria de vários vereadores, 
2
requerem em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente informações conforme a Lei de acesso a informação (Lei Federal 12527/2011: -
Detalhamento das dívidas municipais. - Lista discriminada de todas as dívidas contraídas pelo 
município. - Data de vencimento de cada dívida. - Valor total de cada dívida - natureza da 
dívida (empréstimo, financiamento, precatório e etc). - taxa de juros aplicada - prazo de 
pagamento estipulado - fonte de financiamento (recursos próprio, operação de crédito e etc). -
histórico da dívida incluindo data de contratação e eventuais amortização realizadas. - situação 
atual de cada dívida (em aberto, em atraso, renegociada e etc). - Identificação dos credores, 
nome, CNPJ/CPF, endereço, natureza de relação com o município. - Demonstração de plano de 
pagamento das dívidas contendo: detalhamento das medidas a serem adotadas para quitação da 
dívida, previsão de pagamento de cada parcela, fonte de recursos destinadas ao pagamento das 
dívidas, metas e prazos estabelecidos para redução do endividamento municipal. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 016/2024 de autoria de vários vereadores, 
requerem em regime de urgência do poder legislativo municipal com fulcro no artigo 267, § 1º 
e §2º do Regimento Interno, a convocação do Secretário Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente do município para prestar esclarecimentos a essa casa Legislativa sobre os seguintes 
assuntos: * Lixo - Transbordo Municipal * Projetos para agricultura familiar * Apoio a Causa 
Animal * Projetos realizados para agricultura do município. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e houve ainda dois vereadores inscritos
no livro de explicação, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo nada mais a tratar o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do 
que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/03/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: 30/2024
Autores: Valdir Casanova, Rubisnei 
viabilizar com urgência os
atendimentos de consultas nos Postos
de Saúde, pois munícipes tem
reclamado que estão demorando de 15
a 20 dias o agendamento de consultas,
sendo que ao procurar o hospital
municipal não são encaminhados para
pedidos de exames e especialistas.
Então ao procurar o hospital, que
sejam encaminhados para os pedidos
de exames e especialistas, pois nos
postos de saúde demoram neste
atendimento. 
Não informada
4 - Indicação nº 31 de 2024
Processo: 31/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
para que veja a situação dessas
mudanças de telefone principalmente
das unidades de saúde e Hospital. 
Não informada
5 - Indicação nº 32 de 2024
Processo: 32/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
para que seja feita a roçagem e
limpeza do Estádio Municipal Sérgio
Vito Meca. 
Não informada
6 - Indicação nº 33 de 2024
Processo: 33/2024
Autor: Rubisnei 
colocar um bebedouro na Quadra
Coberta do Conjunto Maximino
Pereira dos Santos. 
Não informada
7 - Indicação nº 34 de 2024
Processo: 34/2024
Autor: TIAGO 
que pelo setor competente juntos aos
responsáveis para fazer a roçagem
dos terrenos do Jardim Planalto,
conforme fotos anexa. 
Não informada
8 - Indicação nº 35 de 2024
Processo: 35/2024
Autor: TIAGO 
tapar um buraco na Rua Londrina,
próximo ao número 284. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/03/2024
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 18/03/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Ismael Fernandes 
informação referente a queima de
fogos realizada no dia 31/12/2023.
Requer toda documentação referente
a queima de fogos, tais como processo
licitatório na íntegra, notas fiscais das
compras e comprovantes de
pagamentos. 
Não informada
10 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
envio de ofício ao IAP ou IAT do
Paraná para que este órgão ambiental
do Estado venha realizar colher a
água do Rio Centenário para análise,
pois o Rio de uns anos para cá a um
desaparecimento muito grande de
peixes. Já houve em anos anteriores
vídeos de peixes mortos no Rio. O
objetivo é que esse instituto ambiental
nos traga ou nos informes porque o
sumiço de peixes do Rio. 
Não informada
11 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: 15/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
setor informações conforme a Lei de
acesso a informação ( Lei Federal
12527/2011: - Detalhamento das
dividas municipais. - Lista
discriminada de todas as dívidas
contraídas pelo município. - Data de
vencimento de cada dívida. - Valor
total de cada dívida - natureza da
dívida (empréstimo, financiamento,
precatório e etc). - taxa de juros
aplicada - prazo de pagamento
estipulado - fonte de financiamento (
recursos próprio, operação de crédito
e etc). - histórico da dívida incluindo
data de contratação e eventuais
amortização realizadas. - situação
atual de cada dívida ( em aberto, em
atraso , renegociada e etc ). -
Identificação dos credores, nome,
CNPJ/CPF, endereço, natureza de
relação com o município. -
Demonstração de plano de pagamento
das dívidas contendo: detalhamento
das medidas a serem adotadas para
quitação da dívida, previsão de
pagamento de cada parcela, fonte de
recursos destinadas ao pagamento das
dívidas, metas e prazos estabelecidos
para redução do endividamento
municipal 
Não informada
12 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
a convocação do Secretário Municipal
de Agricultura e Meio Ambiente do
município para prestar
esclarecimentos a essa casa
Legislativa sobre os seguintes
assuntos: * Lixo- Transbordo
Municipal * Projetos para agricultura
familiar * Apoio a Causa Animal *
Projetos realizados para agricultura
do município 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
18/03/2024
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 18/03/2024
Página 2