sessao nº 7

1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 07 - 01/04/2024
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Marlon do Kioski. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando 
a proteção de Deus, declarou aberta a sétima sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e 
quatro. Solicitou o Vereador José Pereira da Cruz para fazer leitura do texto bíblico, logo após 
colocou a ata da sessão ordinária do dia vinte e cinco de março em discussão e votação, onde 
foi aprovada sem nenhuma restrição. Em seguida foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os 
ofícios recebidos e os ofícios expedidos e não houve vereadores inscritos no livro de oradores,
passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 037/2023 – Institui o Fundo Municipal de 
Esportes e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto em segunda discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de 
Lei 006/2024 – Altera a Lei nº 3090/2021, criando o cargo de Coordenador vinculado ao 
Hospital Municipal e fixando novo valor ao CC-02, de que trata a Lei nº 3090/2021. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu a Emenda Supressiva 
001/2024. Posto a emenda em discussão e votação, foi rejeitada pelos votos contrários dos edis 
Celso Delani, Noel de Moura Neto, Rubisnei Aparecido da Silva e Valdir Casanova, conforme 
vide vídeo da sessão. Posto o projeto em segunda discussão e votação foi aprovado conforme 
vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 007/2024 – Altera a nomenclatura e o nível inicial de 
vencimento do cargo de provimento efetivo de Agente de Manutenção de Serviços Elétricos e 
Hidráulicos de que trata o Anexo II da Lei Municipal nº 2583/2012 (Plano de Cargos, Carreira 
e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, alterado pela Lei 
nº 2702/2013), e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da 
sessão. Projeto de Lei 008/2024 - Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei nº 2811/2015, de 
10 de abril de 2015, Plano de Cargo, Carreira do Magistério Público Municipal. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi 
aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 009/2024 - Dispõe sobre a alteração 
do anexo II da Lei nº 2702/2013, de 05 de novembro de 2013, Plano de Cargo, Carreira e 
Remuneração dos Servidores Públicos do Município. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi aprovado conforme vide 
vídeo da sessão. Indicação 041/2024 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente arrumar o 
afundamento asfáltico na Rua Londrina, em frente ao número 480. Posto o regime de urgência 
em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada conforme vide vídeo da 
sessão. Indicação 042/2024 de autoria de vários Vereadores, indicam em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer o projeto para receber 
vigas de concreto sobre a ponte água da Gralha, o check lista segue em anexo de tudo que 
precisa para receber as vigas. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a 
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 019/2024 de 
autoria de vários vereadores, requerem em regime de urgência do poder executivo municipal 
pelo setor competente, as seguintes informações: a Prefeitura tem licitação para compra de 
botijão de gás? - Onde o município tem adquirido este item? Solicito que seja enviado notas e 
comprovante de pagamentos de compra de botijão de gás de Janeiro até a presente data. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 020/2024 de autoria de vários vereadores, 
requerem em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente as seguintes informações: quando o Poder Executivo irá encaminhar ao Legislativo 
a Lei criando o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência? - Porque até o 
momento essa Lei não foi enviada? Pois este vereador solicitou em 2021 através da indicação 
288/2021 cobrando essa situação, em 2023 pedimos informação através do Requerimento 
73/2023 sobre o mesmo assunto e até o momento nada. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. 
2
Requerimento 022/2024 de autoria de vários vereadores, requerem em regime de urgência ao 
chefe do poder executivo municipal através do setor competente as seguintes informações:
porque não está sendo paga a internet da empresa EJW do setor da Junta Militar? Enviar cópia 
dos comprovantes de pagamento dos últimos 06 meses. Pois as pessoas estão procurando o 
setor e o responsável não pode dar andamento por falta de pagamento da internet que está 
cortada. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 023/2024 de autoria do 
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, requer em regime de urgência ao chefe do poder 
legislativo municipal a convocação do Secretário Municipal de Saúde do município, sr. 
RODRIGO LENS, para prestar esclarecimentos a essa casa Legislativa sobre os seguintes 
assuntos: - Medicamentos nas unidades Básicas de Saúde; - Consultas e Exames; - Outros 
assuntos relacionados à Saúde no município. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não
havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões 
competentes os projetos de resolução 004 e 005/2024 e fez a convocação para sessão 
extraordinária para o dia 05/04 as dezessete horas e houve ainda quatro vereadores inscritos no 
livro de explicação pessoal, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo nada mais a tratar o 
sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. 
Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/04/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2023
Processo: 37/2023
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Fundo Municipal de
Esportes e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: 6/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera a Lei nº 3090/2021, criando o
cargo de Coordenador vinculado ao
Hospital Municipal e fixando novo
valor ao CC-02, de que trata a Lei nº
3090/2021 
Não informada
3 - Emenda Supressiva nº 1 de
2024
Processo: 1/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
Altera a súmula e REVOGA-SE NA
ÍNTEGRA O ART. 2º ao Projeto de Lei
006/2024 Súmula – Altera a Lei nº
3.090/2021, criando o cargo de
Coordenador vinculado ao Hospital
Municipal. Art. 2°. - O CC-02 de que
trata o Anexo III da Lei nº 3.090/2021
passa a ser de R$ 5.928,42 (cinco mil,
novecentos e vinte oito reais e
quarenta e dois centavos). 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: 7/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera a nomenclatura e o nível inicial
de vencimento do cargo de
provimento efetivo de Agente de
Manutenção de Serviços Elétricos e
Hidráulicos de que trata o Anexo II da
Lei Municipal nº 2583/2012 (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos do Município de
Centenário do Sul, alterado pela Lei
nº 2702/2013), e dá outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: 8/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a alteração do anexo II
da Lei nº 2811/2015, de 10 de abril de
2015, Plano de Cargo, Carreira do
Magistério Público Municipal. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
01/04/2024
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 01/04/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024
Processo: 9/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a alteração do anexo II
da Lei nº 2702/2013, de 05 de
novembro de 2013, Plano de Cargo,
Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos do Município. 
Não informada
7 - Indicação nº 41 de 2024
Processo: 41/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
arrumar o afundamento asfáltico na
Rua Londrina, em frente ao número
480. 
Não informada
8 - Indicação nº 42 de 2024
Processo: 42/2024
Autores: Ismael Fernandes, Adam
Lineker, TIAGO 
fazer o projeto para receber vigas de
concreto sobre a ponte água da
Gralha, o check lista segue em anexo
de tudo que precisa para receber as
vigas. 
Não informada
9 - Requerimento nº 19 de 2024
Processo: 19/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
- A Prefeitura tem licitação para
compra de botijão de gás? - Onde o
município tem adquirido este item?
Solicito que seja enviado notas e
comprovante de pagamentos de
compra de botijão de gás de Janeiro
até a presente data. 
Não informada
10 - Requerimento nº 20 de 2024
Processo: 20/2024
Autor: Adam Lineker 
Quando o Poder Executivo irá
encaminhar ao Legislativo a Lei
criando o Conselho Municipal da
Pessoa Portadora de Deficiência? -
Porque até o momento essa Lei não foi
enviada? Pois este vereador solicitou
em 2021 através da indicação
288/2021 cobrando essa situação, em
2023 pedimos informação através do
Requerimento 73/2023 sobre o mesmo
assunto e até o momento nada. 
Não informada
11 - Requerimento nº 21 de 2024
Processo: 21/2024
Autores: Ismael Fernandes, Adam
Lineker, TIAGO 
- Enviar à Câmara de Vereadores o
cartão ponto, holerite do servidor
Motorista Noel de Moura Neto dos
últimos 02 anos e comprovante de
pagamento. 
Não informada
12 - Requerimento nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, TIAGO 
Porque não está sendo paga a internet
da empresa EJW do setor da Junta
Militar? Enviar cópia dos
comprovantes de pagamento dos
últimos 06 meses. Pois as pessoas
estão procurando o setor e o
responsável não pode dar andamento
por falta de pagamento da internet
que está cortada. 
Não informada
13 - Requerimento nº 23 de 2024
Processo: 23/2024
Autor: Rubisnei 
a convocação do Secretário Municipal
de Saúde do município, sr. RODRIGO
LENS, para prestar esclarecimentos a
essa casa Legislativa sobre os
seguintes assuntos: * Medicamentos
nas unidades Básicas de Saúde *
Consultas e Exames * Outros assuntos
relacionados à Saúde no município. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
01/04/2024
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: cmcensul@bol.com.br 01/04/2024
Página 2