sessao nº 5

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 05 – 05/04/2024
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Adam Lineker de Oliveira Azevedo. O sr. Presidente assumindo a direção da 
mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a quinta sessão extraordinária do ano de 
dois mil e vinte e quatro. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 007/2024 - Altera a 
nomenclatura e o nível inicial de vencimento do cargo de provimento efetivo de Agente de 
Manutenção de Serviços Elétricos e Hidráulicos de que trata o Anexo II da Lei Municipal nº 
2583/2012 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de 
Centenário do Sul, alterado pela Lei nº 2702/2013), e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão e votação foi aprovado
conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 008/2024 - Dispõe sobre a alteração do anexo II da 
Lei nº 2811/2015, de 10 de abril de 2015, Plano de Cargo, Carreira do Magistério Público 
Municipal. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão 
e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 009/2024 - Dispõe sobre a 
alteração do anexo II da Lei nº 2702/2013, de 05 de novembro de 2013, Plano de Cargo, Carreira 
e Remuneração dos Servidores Públicos do Município. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em segunda discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo 
da sessão. Projeto de Lei 001/2024 – Legislativo – Fixa em parcela única o Subsídio do Prefeito 
Municipal e do Vice-Prefeito, bem como a remuneração mensal dos Secretários Municipais de 
Centenário do Sul, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo 
da sessão. Projeto de Lei 002/2024 – Legislativo – dispõe sobre a concessão de um terço de 
férias, e 13º subsidio ao Prefeito, Vice-Prefeito, e Vereadores, do município de Centenário do 
Sul/PR, e da outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto 
em primeira discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de 
Resolução 002/2024 – fixa em parcela única os subsídios dos Vereadores de Centenário do Sul, a 
vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão.
Projeto de Resolução 004/2024 – Institui a gratificação mensal ao Agente de 
Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio, Gestor e Fiscal de Contratos, Tesouraria e Setor de 
Pessoal bem como serviços pertinentes a estrutura da Câmara Municipal de Centenário do Sul, 
Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira
discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Resolução 005/2024
– Altera o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo dos Servidores da Câmara 
Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão.
Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se 
esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon do Kioski Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador