sessao nº 19

1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 19 - 24/06/2024
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no 
recinto da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Celso Delani, Rubisnei Aparecido da Silva e Valdir Correa da 
Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou 
aberta a décima nona sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Solicitou o Vereador
José Pereira da Cruz para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata da sessão do
dia dezessete de junho em discussão e votação, onde foi aprovada sem nenhuma restrição. Em 
seguida foram lidas as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e 
houve dois vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da sessão, passou-se 
então para a ordem do dia. Projeto de Lei 013/2024 – Dispõe sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Centenário do Sul, para o exercício de 2025 
e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões
competentes, posto em primeira discussão e votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Projeto de Lei 015/2024 – Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir, 
e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 016/2024 – dispõe sobre autorização 
para realizar acordo judicial específico e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi aprovado, 
conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 017/2024 – Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a criar e implantar o programa denominado Porteira Adentro, que se refere ao 
incentivo ao produtor rural, no âmbito do município de Centenário do Sul e estabelece outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão e votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 018/2024 –
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. O 
projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão e votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 066/2024 de 
autoria do vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal através do setor competente, as seguintes informações: o município está 
contemplado no pacote anunciado pelo governo do estado denominado Criança Feliz, na qual 
anunciou mais de 300 creches para 258 municípios do Paraná? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Requerimento 067/2024 de autoria do vereador Adam Lineker, requer em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente, informações de 
todos os consórcios vigentes que o município participa, e que informe o valor repassado 
mensal a cada consórcio. - Qual o valor pago para o Consórcio do Lixo? Se foi pago algum 
valor e se foi restituído esses valores para o município na gestão entre 2007 a 2020. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado,
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 068/2024 de autoria do vereador Ismael 
Fernandes Queiroga, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal 
através do setor competente enviar a lista dos nomes dos estagiários que prestam serviços a 
prefeitura. - Enviar também cópia dos extratos de pagamento destes estagiários dos meses de 
abril, maio e junho? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
069/2024 de autoria do vereador Adam Lineker, requer em regime de urgência ao chefe do 
2
poder executivo municipal através do setor competente as seguintes informações: o município 
assinou convênio com Governo do Estado, referente o Programa asfalto novo? Posto o regime 
de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado,
conforme vide vídeo da sessão. Moção 009/2024 de autoria do vereador Marlon do Kioski, 
requer em regime de urgência o envio de MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra. Angélica 
Domingos de Matos, Nutricionista e diretora de Alimentação da cozinha central, pelo excelente 
serviço prestado junto ao município com excelência na merenda escolar. Parabenizar toda 
equipe da cozinha central que trabalha com muito amor e carinho para nossas crianças. Pois 
promover hábitos alimentares saudáveis nas escolas é trabalhar a favor de uma melhor 
aprendizagem, pois o aluno bem alimentado mostra um potencial maior para concentração e 
aprendizagem. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do 
dia, o sr. Presidente fez a convocação para sessão extraordinária para o dia 28 de julho as 
dezessete horas para segunda discussão e votação dos Projetos de Lei 013, 015 ao 018/2024 e 
não havendo nada mais a tratar e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoal, o sr. 
Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do 
que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/06/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Centenário do Sul, para
o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza a Fazenda Pública Municipal
a conciliar, transigir, e celebrar
acordos em processos administrativos
ou judiciais e dá outras providências. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
REALIZAR ACORDO JUDICIAL
ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a criar e implantar o programa
denominado Porteira Adentro, que se
refere ao incentivo ao produtor rural,
no âmbito do município de Centenário
do Sul e estabelece outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Requerimento nº 66 de 2024
Processo: 66/2024
Autor: Adam Lineker 
O município está contemplado no
pacote anunciado pelo governo do
estado denominado Criança Feliz, na
qual anunciou mais de 300 creches
para 258 municípios do Paraná? 
Não informada
7 - Requerimento nº 67 de 2024
Processo: 67/2024
Autor: Adam Lineker 
informações de todos os consórcios
vigentes que o município participa, e
que informe o valor repassado mensal
a cada consórcio. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/06/2024
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 24/06/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 68 de 2024
Processo: 68/2024
Autor: Ismael Fernandes 
Enviar a lista dos nomes dos
estagiários que prestam serviços a
prefeitura. - Enviar também cópia dos
extratos de pagamento destes
estagiários dos meses de abril, maio e
junho? 
Não informada
9 - Requerimento nº 69 de 2024
Processo: 69/2024
Autor: Adam Lineker 
O município assinou convênio com
Governo do Estado, referente o
Programa asfalto novo? 
Não informada
10 - Moção nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Marlon do Kioski 
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a sra.
Angélica Domingos de Matos,
Nutricionista e diretora de
Alimentação da cozinha central, pelo
excelente serviço prestado junto ao
município com excelência na merenda
escolar. Parabenizar toda equipe da
cozinha central que trabalha com
muito amor e carinho para nossas
crianças. Pois promover hábitos
alimentares saudáveis nas escolas é
trabalhar a favor de uma melhor
aprendizagem, pois o aluno bem
alimentado mostra um potencial maior
para concentração e aprendizagem. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
24/06/2024
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 24/06/2024
Página 2