sessao nº 9

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 09 – 28/06/2024
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, no recinto 
da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Marlon Cruz Prêmoli e Noel de Moura Neto. O sr. Presidente 
assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a nona sessão 
extraordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto 
de Lei 013/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do 
Município de Centenário do Sul, para o exercício de 2025 e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão e votação 
foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 015/2024 - Autoriza a Fazenda 
Pública Municipal a conciliar, transigir, e celebrar acordos em processos administrativos ou 
judiciais e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto 
o projeto em segunda discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de 
Lei 016/2024 - dispõe sobre autorização para realizar acordo judicial específico e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
segunda discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 
017/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o programa denominado 
Porteira Adentro, que se refere ao incentivo ao produtor rural, no âmbito do município de 
Centenário do Sul e estabelece outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em segunda discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo 
da sessão. Projeto de Lei 018/2024 - Autoriza o Prefeito Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em segunda discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão.
Não havendo mais matérias na ordem do dia e nada mais a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se 
esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon do Kioski Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
 Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 28/06/2024 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Centenário do Sul, para
o exercício de 2025 e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2024
Processo: 15/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza a Fazenda Pública Municipal
a conciliar, transigir, e celebrar
acordos em processos administrativos
ou judiciais e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
REALIZAR ACORDO JUDICIAL
ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2024
Processo: 17/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a criar e implantar o programa
denominado Porteira Adentro, que se
refere ao incentivo ao produtor rural,
no âmbito do município de Centenário
do Sul e estabelece outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2024
Processo: 18/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
28/06/2024
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