sessao nº 32

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 32 - 18/11/2024
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto os vereadores Adam Lineker de Oliveira Azevedo, Ismael Fernandes Queiroga e Tiago 
Alves da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a trigésima segunda sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e quatro. Solicitou o
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata da 
sessão ordinária do dia onze de novembro em discussão e votação, onde foi aprovada sem nenhuma 
restrição. Em seguida foram lidas as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios 
expedidos e não houve vereadores inscritos no livro de oradores, passou-se então para a ordem do 
dia. Projeto de Lei 028/2024 - Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
primeira discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 029/2024 -
Altera o artigo 1º e o seu § 4º da Lei Municipal nº 3127, de 02 de fevereiro de 2022, que dispõe 
sobre o valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal. Com os pareceres favoráveis 
das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi aprovado conforme vide 
vídeo da sessão. Projeto de Lei 030/2024 - Revoga na íntegra as Leis Municipais nº 1.291/95, nº 
1.473/96, nº 1552/97 e nº 1.632/99, e estabelece critérios para concessão de isenção de tributos. O 
projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e 
votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Resolução 006/2024 - Desacolhe o 
Parecer Prévio nº 107/18 e Acordão nº 3392/23, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao 
Exercício de 2013. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Resolução 007/2024 -
Desacolhe o Parecer Prévio nº 465/23 e Acordão nº 762/24, do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos 
ao Exercício de 2020. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto 
em primeira discussão e votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Resolução 
008/2024 - Acolhe o Parecer Prévio nº 34/24 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente 
à Prestação de Contas do Executivo Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 
2021. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e 
votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia,
o Sr. Presidente fez a convocação aos senhores Vereadores para Sessão extraordinária para o dia 
vinte de novembro no horário das nove horas e trinta e cinco minutos, para segunda discussão e 
votação dos Projetos de Lei 028, 029 e 030/2024 e Projetos de Resolução 006, 007 e 008/2024. Não 
havendo vereadores inscritos no livro de explicação pessoal e nada mais a tratar, o sr. presidente
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2024
Processo: 28/2024
Autor: Luiz Nicácio - Prefeito
Municipal 
Institui o Plano Municipal de Cultura -
PLAMCULT e dá outras providências 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2024
Processo: 29/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera o artigo 1º e o seu § 4º da Lei
Municipal nº 3127, de 02 de fevereiro
de 2022, que dispõe sobre o valor
mínimo para ajuizamento de Ação de
Execução Fiscal. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2024
Processo: 30/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Revoga na íntegra as Leis Municipais
nº 1.291/95, nº 1.473/96, nº 1552/97 e
nº 1.632/99, e estabelece critérios
para concessão de isenção de tributos.
Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024
Processo: 6/2024
Autor: CTFO - Comissão da Adm.
Trib. Finan. e Orçamentária 
Desacolhe o Parecer Prévio nº 107/18
e Acordão nº 3392/23, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, referente
à Prestação de Contas do Executivo
Municipal de Centenário do Sul/PR,
relativos ao Exercício de 2013. 
Não informada
5 - Projeto de Resolução nº 7 de
2024
Processo: 7/2024
Autor: CTFO - Comissão da Adm.
Trib. Finan. e Orçamentária 
Desacolhe o Parecer Prévio nº 465/23
e Acordão nº 762/24, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, referente
à Prestação de Contas do Executivo
Municipal de Centenário do Sul/PR,
relativos ao Exercício de 2020. 
Não informada
6 - Projeto de Resolução nº 8 de
2024
Processo: 8/2024
Autor: CTFO - Comissão da Adm.
Trib. Finan. e Orçamentária 
Acolhe o Parecer Prévio nº 34/24 do
Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, referente à Prestação de
Contas do Executivo Municipal de
Centenário do Sul/PR, relativos ao
Exercício de 2021. 
Não informada
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