sessao nº 13

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 06/12/2024 - 11:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: 26/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
município de Centenário do Sul,
Estado do Paraná, para o exercício de
2025 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2024
Processo: 31/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre autorização para realizar
Acordo Extrajudicial específico e dá
outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do município de
Centenário do Sul-PR CMDPD e a
criação do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência -
FMDPD e dá outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2024
Processo: 33/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Reconhece de utilidade pública a
Associação de Proteção aos Animais
de Centenário do Sul - APACS. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2024
Processo: 34/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera a súmula da Lei Municipal nº
3031/2019 e exclui o Inciso I do artigo
1º da Lei Municipal nº 3031/2019 
Não informada
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2024
Processo: 4/2024
Autores: Celso Delani, Adam Lineker,
Ismael Fernandes, José Pereira da
Cruz, Marlon do Kioski, Noel,
Rubisnei, TIAGO, Valdir Casanova 
Institui a implantação do Programa
Antirracista no município de
Centenário do Sul/PR. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/12/2024
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 09/12/2024
Página 1