sessao nº 35

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 35 - 09/12/2024
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o vereador Rubisnei Aparecido da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a trigésima quinta sessão ordinária do ano de dois 
mil e vinte e quatro. Solicitou o Vereador Ismael Fernandes Queiroga para fazer leitura do texto 
bíblico, logo após colocou as atas das sessões ordinária e extraordinária do dia dois e seis de 
dezembro e em discussão e votação, onde foram aprovadas sem nenhuma restrição. Em seguida 
foram lidas as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e houve quatro
vereador inscritos no livro de oradores, sendo o edil Adam Lineker, Valdir Casanova, Marlon do 
Kioski e Noel de Moura Neto, conforme vide vídeo da sessão, assim, passou-se então para a ordem 
do dia. Projeto de Lei 032/2024 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência do município de Centenário do Sul-PR CMDPD e a criação do Fundo 
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto recebeu Emenda Modificativa 001/2024, 
posto em discussão e votação foi aprovada, posto o projeto de lei em segunda discussão e votação 
foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 033/2024 - Reconhece de utilidade 
pública a Associação de Proteção aos Animais de Centenário do Sul - APACS. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão e votação foi 
aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 034/2024 - Altera a súmula da Lei 
Municipal nº 3031/2019 e exclui o Inciso I do artigo 1º da Lei Municipal nº 3031/2019. O projeto 
recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão e votação 
foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 004/2024 – Legislativo - Institui a 
implantação do Programa Antirracista no município de Centenário do Sul/PR. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão e votação foi 
aprovado conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 082/2024 de autoria do vereador Ismael 
Fernandes Queiroga, requer em regime de urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo 
setor competente, enviar cópias dos comprovantes de pagamentos com o CISMEPAR nos últimos 
12 meses. Posto o requerimento em discussão e votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nem vereador inscrito no livro de explicação 
pessoal e nada mais a tratar, o sr. presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus 
encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes. 
Adam Lineker de Oliveira Azevedo Celso Delani Ismael Fernandes Queiroga
 Vereador Vereador Vereador
 José Pereira da Cruz Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Rubisnei Aparecido da Silva Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva 
 Vereador Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do município de
Centenário do Sul-PR CMDPD e a
criação do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência -
FMDPD e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autores: Adam Lineker, Ismael
Fernandes, Marlon do Kioski 
Emenda ao Projeto de Lei 032/2024 –
Poder Executivo Súmula – Dispõe
sobre a Criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do município de
Centenário do Sul-PR CMDPD e a
criação do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência -
FMDPD e dá outras providências.
ACRESCENTA-SE O INCISO “V” AO
Art 5º DO § 2º E PASSARÁ A TER A
SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 5º.
............................ § 2º
: ........................ II – O Poder
Executivo Indicará representantes
governamentais, sendo um titular e
outro suplente, das seguintes pastas: I
– ............................. II –
............................. III –
............................. IV –
............................. V – 01 (um)
representante do Poder Legislativo
Municipal 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2024
Processo: 33/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Reconhece de utilidade pública a
Associação de Proteção aos Animais
de Centenário do Sul - APACS. 
Proposição aprovada em 1º turno
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/12/2024
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 09/12/2024
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2024
Processo: 34/2024
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera a súmula da Lei Municipal nº
3031/2019 e exclui o Inciso I do artigo
1º da Lei Municipal nº 3031/2019 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2024
Processo: 4/2024
Autores: Celso Delani, Adam Lineker,
Ismael Fernandes, José Pereira da
Cruz, Marlon do Kioski, Noel,
Rubisnei, TIAGO, Valdir Casanova 
Institui a implantação do Programa
Antirracista no município de
Centenário do Sul/PR. 
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Requerimento nº 82 de 2024
Processo: 82/2024
Autores: 
Enviar cópias dos comprovantes de
pagamentos com o CISMEPAR nos
últimos 12 meses. 
Não informada
7 - Requerimento nº 83 de 2024
Processo: 83/2024
Autor: Ismael Fernandes 
- Enviar cópias da licitação Processo
Licitatório 67/2024 Pregão Eletrônico
34/2024 de material de construção. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
09/12/2024
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 09/12/2024
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