sessao nº 10

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 10 - 17/04/2025
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
décima sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Solicitou o Vereador Valdir 
Casanova para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou as atas da sessão ordinária do dia 
quatorze de abril e a ata da sessão extraordinária do dia dezesseis de abril em discussão e 
votação, onde foram aprovadas pelos nobres pares. Iniciando o expediente, foram lido as 
mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e em seguida houve três
vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a 
ordem do dia. Projeto de Lei Complementar 001/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 983/1990, 
altera o caput e o § 2º do artigo 69, e, o § 1º do art. 71 da Lei Complementar Municipal nº 
08/2020 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul/PR. O projeto 
recebeu os pareceres favoráveis das comissões competente, posto em segunda discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 015/2025 
- Altera a Lei nº 2.702/2013, extingue os cargos de agente de biblioteca, técnico em 
contabilidade, agente de gestão municipal e analista jurídico e cria novos cargos. Dá nova 
redação aos anexos I, II, III, IV e V do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores 
Públicos do Município de Centenário do Sul (Lei Municipal nº 2.583/2012), consolidando as 
alterações legislativas, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competente, posto em segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme 
vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 016/2025 - Altera o nível inicial de vencimento do cargo de 
provimento efetivo de Motorista de que trata o Anexo II da Lei Municipal nº 2.583/2012 (Plano 
de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul 
e suas alterações), e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competente, posto em segunda discussão e votação foi aprovado com a abstenção dos votos dos 
edis Noel de Moura Neto e Tiago Alves da Silva, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de 
Resolução 004/2025 - Acrescenta o parágrafo 5º ao Art. 219 da Resolução nº 002, de 31 de 
dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do 
Paraná. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competente, posto em segunda
discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de 
Lei 001/2025 – Legislativo - Estabelece, no município, o ‘Mês Abril Laranja’, com foco em 
ações educativas e preventivas sobre amputações. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competente, posto em primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme 
vide vídeo da sessão. Indicação 073/2025 de autoria do Vereador Tiago Zooi, indica em regime 
de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer a limpeza 
do campinho do Conjunto Bela Itália, devido o mato está alto naquele lugar. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide 
vídeo da sessão. Indicação 074/2025 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente adquirir 
um aparelho que faz a limpeza de ouvido (Otoscópio), para o Hospital Municipal. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 027/2025 de autoria do Marlon do Kioski, requer 
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal as seguintes informações: enviar 
cópias das notas de adiantamento dos servidores públicos municipais de março de 2025, 
referente aos Empenhos: 1233, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1345 e 1346/2025. Posto o 
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regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em votação foi aprovado, 
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 028/2025 de autoria do Vereador Marlon do 
Kioski, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal as seguintes 
informações: enviar cópias das notas de Empenhos referente ao ano de 2025, sendo os nºs: 1099, 
1868, 2198, 2235, 2318, 2354/2025. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o Requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia, e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoa, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para 
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
 Vereadora Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Atas da Sessão Ordinária nº 9
de 2025
Processo: 9/2025
Autores: 
Ata da Sessão Ordinária do dia
14/04/2025 
Não informada
2 - Ata da Sessão Extraordinária nº
2 de 2025
Processo: 2/2025
Autores: 
Ata da Sessão Extraordinária do dia
16/04/2025 
Não informada
3 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Revoga a Lei Municipal nº 983/1990,
altera o caput e o § 2º do artigo 69, e,
o § 1º do art. 71 da Lei Complementar
Municipal nº 08/2020 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de
Centenário do Sul/PR. 
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2025
Processo: -
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera a Lei nº 2.702/2013, extingue
os cargos de agente de biblioteca,
técnico em contabilidade, agente de
gestão municipal e analista jurídico e
cria novos cargos. Dá nova redação
aos anexos I, II, III, IV e V do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos do Município de
Centenário do Sul (Lei Municipal nº
2.583/2012), consolidando as
alterações legislativas, e dá outras
providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera o nível inicial de vencimento do
cargo de provimento efetivo de
Motorista de que trata o Anexo II da
Lei Municipal nº 2.583/2012 (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores Públicos do Município de
Centenário do Sul e suas alterações),
e dá outras providências. 
Proposição aprovada em 1º turno
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/04/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 17/04/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Resolução nº 4 de
2025
Processo: 4/2025
Autores: Marlon Cruz Prêmoli -
Presidente, Noel de Moura Neto - 1º
Secretário 
Acrescenta o parágrafo 5º ao Art. 219
da Resolução nº 002, de 31 de
dezembro de 1990- Regimento Interno
da Câmara Municipal de Centenário
do Sul, Estado do Paraná 
Não informada
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Professor Ederson Barros 
Estabelece, no município, o ‘Mês Abril
Laranja’, com foco em ações
educativas e preventivas sobre
amputações. 
Parecer favorável da Comissão da
Administração Pública
8 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: TIAGO 
fazer a limpeza do campinho do
Conjunto Bela Itália, devido o mato
está alto naquele lugar. 
Não informada
9 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Marlon do Kioski 
adquirir um aparelho que faz a
limpeza de ouvido (Otoscópio), para o
Hospital Municipal. 
Não informada
10 - Requerimento nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Marlon do Kioski 
- Enviar cópias das notas de
adiantamento dos servidores públicos
municipais de março de 2025,
referente aos Empenhos: 1233, 1336,
1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1345 e
1346/2025. 
Não informada
11 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Marlon do Kioski 
Enviar cópias das notas de Empenhos
referente ao ano de 2025, sendo os
nºs: 1099, 1868, 2198, 2235, 2318,
2354/2025 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/04/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 17/04/2025
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