sessao nº 14

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 14 - 19/05/2025
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, 
o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
décima quarta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Solicitou o Vereador Tiago 
Zooi para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou as atas da sessão ordinária e especial 
do dia doze de maio em discussão e votação, onde foram aprovadas pelos nobres pares. 
Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios 
expedidos e em seguida houve quatro vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide 
vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 019/2025 – Dispõe sobre 
alteração na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do município de 
Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto o projeto em primeira discussão e votação, foi rejeitado com os votos contrários dos edis 
Professor Ederson Barros, Mucio da Farmácia, Tiago Zooi, Daia Lubrificações e Marlon do 
Kioski, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 021/2025 – Altera o artigo 5º da Lei nº 
3244/2024 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do 
município de Centenário do Sul-PR CMDPD/CS e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência - FMDPD. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme 
vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 022/2025 – Institui o Auxílio "Aluguel Social Maria da 
Penha" às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar em situação de vulnerabilidade 
social, no âmbito do Município de Centenário do Sul-PR. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira discussão e votação, foi aprovado com o voto 
contrário do edil Valdir Casanova, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 023/2025 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná 
Saúde e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme 
vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 002/2025 – Legislativo – Dispõe sobre a redução de carga 
horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal 
de pessoas com transtorno do espectro autista no município de Centenário do Sul/PR. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação, foi 
aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 084/2025 de autoria do
Vereador Daia Lubrificações, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal através do setor competente colocar a tampa de bueiro na Rua Projetada B, no 
Conjunto Otacílio de Souza com o Jardim Planalto. Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 
085/2025 de autoria do Vereador Daia Lubrificações, indica em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal através do setor competente fazer a manutenção no asfalto na Rua 
Dom Geraldo Fernandes no Conjunto Adalgiza, ao lado da Escola Municipal São José. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada,
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 086/2025 de autoria do Vereador Valdir Casanova, 
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente fazer a pintura e sinalização das Caçambas de lixos e se possível fazer a compra de 
mais umas 20 unidades, para poder atender os nossos munícipes. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da 
sessão. Indicação 087/2025 de autoria da Vereadora Ticiane Meneghetti, indica em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal a contratação de empresa especializada para a 
realização de serviços de limpeza de bueiros, poços de visita e desobstrução de galerias de águas 
pluviais. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi 
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 035/2025 de autoria de vários
Vereadores, requerem em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do 
setor competente as seguintes informações: existe projeto para construção do Transbordo de 
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Lixo Municipal? - Enviar cópia do projeto! - Enviar cópia das notificações e multas aplicadas 
pelo IAT ao município? - Onde será construído esse transbordo? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da 
sessão. Requerimento 036/2025 de autoria do Vereador Valdir Casanova, requer em regime de 
urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente as seguintes 
informações: como está o andamento da documentação das Casas dos Pescadores? Quando será 
entregue aos proprietários daquelas casas? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
037/2025 de autoria de vários Vereadores, requerem em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal através do setor competente fazer a contratação de mais um médico(a) para 
atuar no Posto de Saúde Ana Garcia Ramos, localizado na Rua Dom Geraldo Fernandes no 
conjunto Maximino Pereira Santos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto 
o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais 
matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes o Projeto de 
Lei 017 e Projeto de Resolução 005/2025 para exararem seus pareceres e posterior votação. 
Ainda houve dois vereadores inscritos no livro de explicação pessoal, conforme vide vídeo da 
sessão não havendo nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em 
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai 
subscrita por todos os vereadores presentes. 
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
 Vereadora Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Atas da Sessão Ordinária nº 13
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata da Sessão Ordinária do dia
12/05/2025 
Não informada
2 - Ata da Sessão Especial nº 1 de
2025
Processo: 1/2025
Autores: 
Ata da Sessão Especial - 12/05/2025 -
Convocação do Secretário Municipal
de Saúde 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Centenário do Sul para o
exercício de 2026 e dá outras
providências 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre alteração na estrutura
organizacional da Administração
Pública Municipal do município de
Centenário do Sul, Estado do Paraná 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera o artigo 5º da Lei nº 3244/2024
que criou o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do
município de Centenário do Sul-PR
CMDPD/CS e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência -
FMDPD. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Auxílio "Aluguel Social Maria
da Penha" às mulheres vítimas de
violência doméstica e/ou familiar em
situação de vulnerabilidade social, no
âmbito do Município de Centenário do
Sul-PR. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar Convênio com o Consórcio
Intergestores Paraná Saúde e dá
outras providências. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 19/05/2025
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº
2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Marlon do Kioski 
Dispõe sobre a redução de carga
horária do servidor público municipal
que seja pai ou mãe, tutor, curador ou
responsável legal de pessoas com
transtorno do espectro autista no
município de Centenário do Sul/PR 
Não informada
9 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Daia Lubrificações 
colocar a tampa de bueiro na Rua
Projetada B, no Conjunto Otacílio de
Souza com o Jardim Planalto. 
Não informada
10 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Daia Lubrificações 
fazer a manutenção no asfalto na Rua
Dom Geraldo Fernandes no Conjunto
Adalgiza, ao lado da Escola Municipal
São José. 
Não informada
11 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Valdir Casanova 
fazer a pintura e sinalização das
Caçambas de lixos e se possível fazer
a compra de mais umas 20 unidades,
para poder atender os nossos
munícipes. 
Não informada
12 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: 87/2025
Autor: Ticiane Meneghetti 
a contratação de empresa
especializada para a realização de
serviços de limpeza de bueiros, poços
de visita e desobstrução de galerias de
águas pluviais. 
Não informada
13 - Requerimento nº 35 de 2025
Processo: 35/2025
Autores: Daia Lubrificações, Mucio
da Farmácia, TIAGO 
- Existe projeto para construção do
Transbordo de Lixo Municipal? -
Enviar cópia do projeto! - Enviar cópia
das notificações e multas aplicadas
pelo IAT ao município? - Onde será
construído esse transbordo? 
Não informada
14 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: 36/2025
Autor: Valdir Casanova 
Como está o andamento da
documentação das Casas dos
Pescadores? Quando será entregue
aos proprietários daquelas casas? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
19/05/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 19/05/2025
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