sessao nº 19

1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 19 - 23/06/2025
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, 
exceto os vereadores Noel de Moura Neto, Rubisnei Aparecido da Silva e Valdir Correa da 
Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou 
aberta a décima nona sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Solicitou o Vereador
Marlon do Kioski para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata da sessão ordinária 
do dia dezesseis de junho em discussão e votação, onde foi aprovada pelos nobres pares. 
Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios 
expedidos e houve um vereador inscrito no livro de oradores, conforme vide vídeo da sessão. 
Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 025/2025 – Prorroga, para até 31 de 
dezembro de 2025, o prazo de vigência do plano municipal de educação do município de 
Centenário do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Lei Municipal nº 2826/2015, de 23 de 
junho de 2015. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em 
primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. 
Projeto de Lei 027/2025 – Institui no município de Centenário do Sul a política municipal de 
promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o 
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão e votação foi 
aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 028/2025 – Institui 
no município de Centenário do Sul a Política Municipal da Juventude, cria o Conselho 
Municipal de políticas públicas para a juventude, o Fundo Municipal da Juventude e a 
Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 030/2025 – Dispõe sobre a 
concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários, inclusive os inscritos ou 
não em dívida ativa, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade, 
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 095/2025 de autoria do Vereador Daia Lubrificações,
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor 
competente fazer a limpeza no terreno do Prédio da OI (próximo a Copel), pois tem residências 
ao redor, inclusive o Hospital Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 096/2025 
de autoria do Vereador Daia Lubrificações, indica em regime de urgência ao chefe do poder 
executivo municipal através do setor competente fazer a roçagem na beira da Estrada entre a 
Rodovia ao Distrito de Vila Progresso. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento
045/2025 de autoria do Vereador Mucio da Farmácia, requer em regime de urgência ao chefe do 
poder executivo municipal através do setor competente as seguintes informações: porque as 
cadeiras odontológicas do município não estão funcionando? - qual a programação para serem 
arrumadas? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 046/2025 de autoria do
Vereador Mucio da Farmácia, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
municipal através do setor competente as seguintes informações: porque foi retirado o 
recepcionista do Posto de Saúde Ana Garcia Ramos no Conjunto Adalgiza? Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme 
2
vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou
as comissões competentes o Projeto de Resolução 007/2025 e a Emenda Modificativa à Lei 
Orgânica do Município para emissão de parecer e posterior votação e ainda houve um vereador
inscrito no livro de explicação pessoal, conforme vídeo da sessão. Não havendo nada mais a 
tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente 
sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores 
presentes. 
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
 Vereadora Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Atas da Sessão Ordinária nº 18
de 2025
Processo: 18/2025
Autores: 
Ata da Sessão Ordinária do dia
16/06/2025 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE
VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 2826/2015, DE 23 DE
JUNHO DE 2015. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
E O FUNDO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
CENTENÁRIO DO SUL A POLÍTICA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL
DA JUVENTUDE E A CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2025
Processo: 30/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a concessão de
benefícios fiscais para pagamento de
débitos tributários, inclusive os
inscritos ou não em dívida ativa, e dá
outras providências. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/06/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 23/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: 95/2025
Autor: Daia Lubrificações 
fazer a limpeza no terreno do Prédio
da OI (próximo a Copel), pois tem
residências ao redor, inclusive o
Hospital Municipal. 
Não informada
7 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: 96/2025
Autor: Daia Lubrificações 
fazer a roçagem na beira da Estrada
entre a Rodovia ao Distrito de Vila
Progresso. 
Não informada
8 - Requerimento nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: Mucio da Farmácia 
Porque as cadeiras odontológicas do
município não estão funcionando? -
Qual a programação para serem
arrumadas? 
Não informada
9 - Requerimento nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: Mucio da Farmácia 
Porque foi retirado o recepcionista do
Posto de Saúde Ana Garcia Ramos no
Conjunto Adalgiza? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
23/06/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 23/06/2025
Página 2