sessao nº 22

1
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 22 - 11/08/2025
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, 
exceto o Vereador Professor Ederson Barros. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima segunda sessão ordinária do ano de 
dois mil e vinte e cinco. Solicitou a Vereadora Ticiane Meneghetti para fazer leitura do texto 
bíblico, logo após colocou a ata da sessão ordinária do quatro de agosto em discussão e votação,
onde foi aprovada pelos nobres pares. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. 
Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e houve três vereadores inscritos no livro de 
oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 
033/2025 – autoriza o chefe do poder executivo municipal a efetuar gastos para a aquisição de 
brindes, prêmios, cestas natalinas, comemorações dos dias dos pais e das mães, dia dos 
professores, dia dos servidores públicos, formatura nas escolas municipais, dias das crianças, 
festividades da páscoa, festividades natalinas, e demais comemorações e atividades esportivas e 
culturais realizadas no município, e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Emenda Aditiva 004/2025 ao Projeto de Lei 
034/2025, acrescentando-se o parágrafo único do caput. Posto a emenda em discussão e votação 
foi aprovada conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 034/2025 – Dispõe sobre a 
responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações 
cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de 
Centenário do Sul, Paraná, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão o Vereador Rubisnei solicitou pedido de vista ao 
projeto para melhor análise. O sr. Presidente então colocou em votação a retirada de pauta do 
projeto, onde foi aprovado por unanimidade a retirada. Projeto de Lei 037/2025 – Altera a Lei 
Municipal nº 3197/2023. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto em primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da 
sessão. Projeto de Resolução 007/2025 – Altera o inciso II do artigo 4º, e Art. 6º caput, bem 
como o parágrafo 1º do artigo 24 e também o artigo 104 da Resolução nº 002, de 31 de 
dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do 
Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e 
votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Emenda a Lei Orgânica 
Municipal alterando os artigos 37 e o caput do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de 
Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, 
posto a Emenda em primeira discussão e votação foi aprovada por unanimidade, conforme vide 
vídeo da sessão. Indicação 105/2025 de autoria da Vereadora Ticiane Meneghetti, indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente enviar
ofício Ao Senhor Luis Augusto Silva - Secretário de Estado das Cidades – SECID – Banco de 
Projetos De Edificação-Projeto Espaço Paraná Minha Feira, solicitando a celebração de um 
Convênio para a construção de um barracão de 420 metros quadrados no município visando a 
instalação da Associação dos Pequenos Produtores Feirantes da Agricultura Familiar, no 
Endereço Praça Padre Aurélio Basso nº 274, em frente ao Colégio Estadual Padre José Pires, em 
um terreno de 832,30 metros quadrados, doado pelo Estado do Paraná ao município de 
Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 106/2025 de autoria do 
Vereador Daia Lubrificações, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo 
2
municipal através do setor competente fazer a manutenção nas bocas de lobo que se encontram 
abertas no Conjunto Adalgiza, na Rua Joaquim Souza Coelho, 262, sendo as duas de frente a 
frente, além do perigo, os lixos e folhas irá entupir a galeria. Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da 
sessão. Requerimento 051/2025 de autoria do Vereador Valdir Casanova, requer em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes 
informações: a modalidade do esporte Capoeira faz parte do Projeto Campeão da Vida? Se faz 
parte, porque não se faz propaganda e divulgação deste esporte? Posto o regime de urgência em 
votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado conforme vide vídeo da 
sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e houve dois vereadores inscritos no livro 
de explicação pessoal, conforme vídeo da sessão. Não havendo nada mais a tratar, o sr. 
Presidente fez a convocação aos senhores vereadores para sessão extraordinária no dia quinze de 
agosto no horário das dezessete horas para discussão e votação dos projetos de lei 033, 034, 037 
e Projeto de Lei Complementar 003/2025 e assim agradeceu a presença de todos e em nome de 
Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por 
todos os vereadores presentes. 
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
 Vereadora Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/08/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Atas da Sessão Ordinária nº 21
de 2025
Processo: 21/2025
Autores: 
Ata da Sessão Ordinária do dia
04/08/2025 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
GASTOS PARA A AQUISIÇÃO DE
BRINDES, PRÊMIOS, CESTAS
NATALINAS, COMEMORAÇÕES DOS
DIAS DOS PAIS E DAS MÃES, DIA
DOS PROFESSORES, DIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS,
FORMATURA NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS, DIAS DAS CRIANÇAS,
FESTIVIDADES DA PÁSCOA,
FESTIVIDADES NATALINAS, E
DEMAIS COMEMORAÇÕES E
ATIVIDADES ESPORTIVAS E
CULTURAIS REALIZADAS NO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/08/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 11/08/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Daia Lubrificações 
Emenda Aditiva 004/2025 ao Projeto
de Lei 034/2025 ACRESCENTA-SE O
PARÁGRAFO ÚNICO E PASSARÁ A
TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo
1º - Esta lei estabelece normas sobre a
responsabilidade por valores e pontos
referentes às multas de trânsito
decorrentes de infrações cometidas
por servidores públicos da
Administração Direta e Indireta do
Município de Centenário do Sul, seja
efetivos ou comissionados,
devidamente identificados, que
estejam conduzindo veículo oficial.
Parágrafo único: Fica dispensado da
responsabilidade de infrações
decorrentes de avarias no veículo,
como pneu, para-brisa trincado, placa
sem pintura, e outras avarias que não
é de responsabilidade do servidor
sobre o veículo. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2025
Processo: 34/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Dispõe sobre a responsabilidade por
valores e pontos referentes às multas
de trânsito decorrentes de infrações
cometidas por servidores públicos da
Administração Direta e Indireta do
Município de Centenário do Sul,
Paraná, e dá outras providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 3197/2023 Não informada
6 - Projeto de Resolução nº 7 de
2025
Processo: 7/2025
Autores: Marlon Cruz Prêmoli -
Presidente, Noel de Moura Neto - 1º
Secretário 
“Altera o inciso II do artigo 4º, e Art.
6º caput, bem como o parágrafo 1º do
artigo 24 e também o artigo 104 da
Resolução nº 002, de 31 de dezembro
de 1990- Regimento Interno da
Câmara Municipal de Centenário do
Sul, Estado do Paraná”. 
Não informada
7 - Emenda a Lei Orgânica nº 1 de
2025
Processo: 1/2025
Autores: Marlon Cruz Prêmoli -
Presidente, Noel de Moura Neto - 1º
Secretário 
“Emenda a Lei Orgânica Municipal
alterando os artigos 37 e o caput do
artigo 49 da Lei Orgânica do
Município de Centenário do Sul,
Estado do Paraná”. 
Não informada
8 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: 105/2025
Autor: Ticiane Meneghetti 
envio de ofício Ao Senhor LUIS
AUGUSTO SILVA - SECRETARIO DE
ESTADO DAS CIDADES – SECID –
BANCO DE PROJETOS DE
EDIFICAÇÃO-PROJETO ESPAÇO
PARANÁ MINHA FEIRA, solicitando a
celebração de um Convênio para a
Construção de um barracão de 420
metros quadrados no município
visando a instalação da ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES
FEIRANTES DA AGRICULTURA
FAMILIAR, no Endereço Praça Padre
Aurélio Basso nº 274, em frente ao
Colégio Estadual Padre José Pires, em
um terreno de 832,30 metros
quadrados, doado pelo Estado do
Paraná ao município de Centenário do
Sul. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/08/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 11/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: 106/2025
Autor: Daia Lubrificações 
fazer a manutenção nas bocas de lobo
que se encontram abertas no Conjunto
Adalgiza, na Rua Joaquim Souza
Coelho, 262, sendo as duas de frente a
frente, além do perigo, os lixos e
folhas irá entupir a galeria. 
Não informada
10 - Requerimento nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Valdir Casanova 
- A modalidade do esporte Capoeira
faz parte do Projeto Campeão da Vida?
Se faz parte, porque não se faz
propaganda e divulgação deste
esporte? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
11/08/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 11/08/2025
Página 3