sessao nº 26

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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 26 - 08/09/2025
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da 
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, 
o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
vigésima sexta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Solicitou o Vereador Marlon 
do Kioski para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou a ata da sessão ordinária do dia 
primeiro de setembro em discussão e votação, onde foi aprovada pelos nobres pares. Iniciando o 
expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos 
e houve sete vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da sessão; 
https://www.youtube.com/watch?v=jEUsuwNp7UA&t=3s. Passou-se então para a ordem do 
dia. Projeto de Resolução 008/2025 - Desacolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 474/24- S1C, 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas do Executivo 
Municipal de Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2022. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão, após ouvido os 
pares, o senhor presidente informou que conforme determina o artigo 40 § 2º Inciso III da Lei 
Orgânica do Município, estaria procedendo a chamada nominal para votação dos senhores 
vereadores, obtendo os seguintes resultados: 06 (seis) votos favoráveis dos edis: Professor 
Ederson Barros, Noel de Moura Neto, Marlon do Kisoki, Rubisnei Aparecido da Silva e Valdir 
Casanova, e sendo 03 (três) votos contrários dos edis: Daia Lubrificações, Mucio da Farmácia e 
Tiago Zooi. Com os resultados dos votos, o sr. Presidente declarou o Projeto de Resolução 
008/2025 aprovado em segunda votação, conforme vide vídeo da sessão: 
https://www.youtube.com/watch?v=jEUsuwNp7UA&t=3s. Projeto de Lei 039/2025 – Institui o 
Plano Municipal do Esporte - PLANESPORTE e adota outras providências. O projeto recebeu 
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 040/2025 – Institui o Sistema 
Municipal de Esporte - SIMESPORTE do Município de Centenário do Sul, e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão e votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 003/2025 –
Legislativo – Fica instituída a Rede Municipal de Atendimento às mulheres em situação de 
violência no município de Centenário do Sul/PR e dá outras providências. O projeto recebeu os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação foi 
aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 117/2025 de autoria do Vereador Professor 
Ederson Barros, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do 
setor competente fazer a alteração nos dispositivos da Lei Complementar nº 015/2022 (Código 
de Obras) e da Lei Complementar nº 012/2022 (Parcelamento do Solo) do Município de 
Centenário do Sul, para vedar a construção de edificações que impeçam a continuidade de ruas e 
vias públicas, e dá outras providências. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, 
posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 
062/2025 de autoria de vários Vereadores, requerem em regime de urgência do poder legislativo
municipal, o envio de ofício a Gerência da SANEPAR em Arapongas, solicitando as seguintes 
informações: - Existe projeto para construção de reservatório para atender a população da parte 
alta Jardim Nazaré, Conjunto Bela Itália, Vila Rural e parte alta da Avenida Wanderley Antunes 
de Moraes que vem sofrendo com constante falta de água a vários anos? - Enviar de cópia do 
projeto a essa Câmara. - O que falta para construção deste reservatório? - Já existe terreno 
disponível? - Porque até agora não foi construído? Posto o regime de urgência em votação foi 
aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. 
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Requerimento 063/2025 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, requer em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes 
informações: o município adquiriu as sacolas adequadas para fornecer aos munícipes, para fazer 
a reciclagem? Conforme o Pregão Eletrônico 14/2025. Posto o regime de urgência em votação 
foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão.
Requerimento 064/2025 de autoria da Vereadora Ticiane Meneguetti, requer em regime de 
urgência do chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente, a aquisição e 
disponibilização de concentradores de oxigênio portáteis para pacientes em tratamento 
domiciliar neste município. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o 
requerimento em votação foi aprovado conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 065/2025 
de autoria do Vereador Mucio da Farmácia, requer em regime de urgência do chefe do poder 
executivo municipal, pelo setor competente, as seguintes informações: porque o município ainda 
não pegou o selo ouro junto ao esporte do Paraná? - O que falta para o município chegar no selo 
ouro e plus? - Qual é o trabalho que a Secretaria de Esportes tem feito pra chegar nesse nível?
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi 
aprovado conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e houve
três vereadores inscritos no livro de explicação pessoal, conforme vide vídeo da sessão. O sr 
presidente ainda encaminhou as Comissões competentes os Projetos de Lei 032, 041 e 043/2025 
para emissão de parecer e posterior votação e não havendo nada mais a tratar, agradeceu a 
presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou￾se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes. 
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
 Vereadora Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Atas da Sessão Ordinária nº 25
de 2025
Processo: -
Autores: 
Ata da Sessão Ordinária do dia
01/09/2025 
Não informada
2 - Projeto de Resolução nº 8 de
2025
Processo: 8/2025
Autor: CTFO - Comissão da Adm.
Trib. Finan. e Orçamentária 
Desacolhe o Acórdão de Parecer
Prévio nº 474/24- S1C, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, referente
à Prestação de Contas do Executivo
Municipal de Centenário do Sul/PR,
relativos ao Exercício de 2022. 
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Resolução nº 9 de
2025
Processo: 9/2025
Autores: Rubisnei, Noel, Professor
Ederson Barros, Ticiane Meneghetti,
Valdir Casanova 
Altera a redação do “caput” do Art. 73
da Resolução nº 002, de 31 de
dezembro de 1990- Regimento Interno
da Câmara Municipal de Centenário
do Sul, Estado do Paraná 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: 39/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Plano Municipal do Esporte -
PLANESPORTE e adota outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2025
Processo: 40/2025
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Institui o Sistema Municipal de
Esporte - SIMESPORTE do Município
de Centenário do Sul, e dá outras
providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2025
Processo: 3/2025
Autor: Ticiane Meneghetti 
Fica instituída a Rede Municipal de
Atendimento às mulheres em situação
de violência no município de
Centenário do Sul/PR e dá outras
providências 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/09/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 08/09/2025
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 117 de 2025
Processo: 117/2025
Autor: Professor Ederson Barros 
fazer a alteração nos dispositivos da
Lei Complementar nº 015/2022
(Código de Obras) e da Lei
Complementar nº 012/2022
(Parcelamento do Solo) do Município
de Centenário do Sul, para vedar a
construção de edificações que
impeçam a continuidade de ruas e vias
públicas, e dá outras providências. 
Não informada
8 - Requerimento nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autores: Daia Lubrificações, Marlon
do Kioski, Mucio da Farmácia, Noel,
Professor Ederson Barros, Rubisnei,
TIAGO, Ticiane Meneghetti, Valdir
Casanova 
o envio de ofício a Gerência da
SANEPAR em Arapongas, solicitando
as seguintes informações: - Existe
projeto para construção de
reservatório para atender a população
da parte alta Jardim Nazaré, Conjunto
Bela Itália, Vila Rural e parte alta da
Avenida Wanderley Antunes de
Moraes que vem sofrendo com
constante falta de água a vários anos?
- Enviar de cópia do projeto a essa
Câmara. - O que falta para construção
deste reservatório? - Já existe terreno
disponível? - Porque até agora não foi
construído? 
Não informada
9 - Requerimento nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Marlon do Kioski 
O município adquiriu as sacolas
adequadas para fornecer aos
munícipes, para fazer a reciclagem?
Conforme o Pregão Eletrônico
14/2025 
Não informada
10 - Requerimento nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: Ticiane Meneghetti 
a aquisição e disponibilização de
concentradores de oxigênio portáteis
para pacientes em tratamento
domiciliar neste município. 
Não informada
11 - Requerimento nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autores: 
Porque o município ainda não pegou o
selo ouro junto ao esporte do Paraná?
- O que falta para o município chegar
no selo ouro e plus? - Qual é o
trabalho que a Secretaria de Esportes
tem feito pra chegar nesse nível? 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO
DO SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
08/09/2025
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 08/09/2025
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