sessao nº 3

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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03 - 19/02/2026
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vinte uma hora, no recinto 
da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores 
presentes, exceto os vereadores Marlon Cruz Prêmoli, Rubisnei Aparecido da Silva e Tiago 
Alves da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a terceira sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e seis. Passou-se então 
para a ordem do dia. Projeto de Lei 004/2026 – Suspende a aplicação da revisão geral anual aos 
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais no que tange aos agentes 
políticos mencionados no caput do art. 1º previsto na Lei Municipal nº 3291/2026, a 
aplicabilidade do índice de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em 
observância ao princípio da anterioridade da legislatura e em atenção à orientação do Tribunal 
de Contas do Estado do Paraná e à repercussão geral (Tema 1192) reconhecida pelo Supremo 
Tribunal Federal, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto o projeto em segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade, 
conforme vide vídeo da sessão. https://www.youtube.com/watch?v=xDFUx3BQXx0&t=1s.
Projeto de Resolução 002/2026 – Altera a Resolução 001/2026 de 09/02/2026 e dispõe sobre a 
concessão de reajuste, a título de Reposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de 
Centenário do Sul, Estado do Paraná. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme 
vide vídeo da sessão. https://www.youtube.com/watch?v=xDFUx3BQXx0&t=1s. Não havendo 
nada mais a tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a 
presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os 
vereadores presentes. 
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador
 
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
 Vereadora Vereador Vereador

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 19/02/2026 - 21:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Melquiades Tavian Junior -
Prefeito 
Suspende a aplicação da revisão geral
anual aos subsídios do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais no que tange aos agentes
políticos mencionados no caput do art.
1º previsto na Lei Municipal nº
3291/2026, a aplicabilidade do índice
de 4,26% (quatro inteiros e vinte e
seis centésimos por cento), em
observância ao princípio da
anterioridade da legislatura e em
atenção à orientação do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná e à
repercussão geral (Tema 1192)
reconhecida pelo Supremo Tribunal
Federal, e dá outras providências. 
Não informada
2 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: 2/2026
Autores: Marlon Cruz Prêmoli -
Presidente, Noel 
SÚMULA: Altera a Resolução
001/2026 de 09/02/2026 e dispõe
sobre a concessão de reajuste, a título
de Reposição Salarial dos Servidores
da Câmara Municipal de Centenário
do Sul, Estado do Paraná. 
Não informada
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/02/2026
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centenário do Sul PR Tel.: (43) 3675-1393 http://
www.centenariodosul.pr.leg.br - E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br 20/02/2026
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