sessao nº 22

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SESSÃO ORDINÁRIA – 10/08/2015
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os 
vereadores Noel de Moura Neto e Sueli Casteluzzi Vechiatto. O sr. Presidente assumindo a direção 
da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima segunda sessão ordinária. 
Solicitou o vereador Maurício Fagundes de Souza para fazer leitura do texto bíblico, em seguida
colocou a atas dos dias vinte e nove e trinta de junho, quinze e dezesseis de julho em discussão e 
votação e foram aprovadas sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido os ofícios 
recebidos da Associação de Vereadores do Médio Paranapanema convidando os senhores 
vereadores para participarem da reunião ordinária desta associação a ser realizada no dia vinte e 
dois próximo nesta câmara municipal. Oficio da Vereadora Sueli Casteluzzi informando sua 
ausência nesta sessão devido estar participando de curso na cidade de Porecatu. Lido os ofícios 
expedidos 081/2015 encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos nobres pares 
aprovadas nesta casa. Finalmente foram lido as matérias dos senhores vereadores que constarão da 
pauta dos trabalhos. Havendo vereador inscrito no livro de oradores, o edil Osvaldo dos Santos 
Antivere após suas saudações parabenizou a administração pela realização dos jogos escolares, 
onde tivemos o encerramento neste final de semana passada, o qual o time de Centenário Sub20 
foi campeão no futebol de campo e o time de futebol de salão ficou em quarto lugar, tivemos um 
grande público nos prestigiando estes jogos, sendo que já fazia uns dez anos que Centenário não 
sediava estes jogos e o prefeito está de parabéns por trazer nestes três anos consecutivos os jogos 
abertos, escolares e estudantil para o município e agora Centenário voltou no âmbito estadual 
sediar estes jogos em nossa cidade. Então está de parabéns a administração pública e também a 
secretária municipal de esportes, pois fez um grande trabalho e correu muito atrás para sediar estes 
jogos, sendo que é muito difícil conseguir isso. Em aparte o vereador Maurício Fagundes de Souza 
também parabenizou a secretária municipal de esportes e demais secretários pela força e dedicação 
para a realização destes jogos. Parabenizou também a administração pela reinauguração do posto 
de saúde do conjunto Maximino, apesar da crise que está atingindo a nível de Brasil e Estado, 
Centenário neste dia está inaugurando um Posto de Saúde. O vereador Osvaldo ainda relatou que 
para a realização destes jogos, todos os secretários municipais estiveram envolvidos para que este 
evento acontecesse e quanto a reinauguração do Posto de Saúde, estava precisando mesmo que 
reinaugurasse logo, pois os munícipes daquele bairro estavam cobrando muito isso e muitos 
estiveram presente nesta reinauguração e ficaram muito contente por ver aquele posto muito bonito 
e reformado, onde agora já voltará os atendimentos com médicos para a população daquele lugar. 
O edil Osvaldo ainda fez a leitura do projeto de lei que pretende apresentar nesta casa quanto à
proibição de propaganda eleitoral em estabelecimentos públicos e vias públicas no município. 
Após fazer a leitura do projeto colocou a disposição de todos os vereadores para quem quiser 
assinar juntamente neste projeto de lei e também sugestões e melhorias no projeto. Relatou ainda 
que em várias cidades tem esta lei municipal regulamentando estas propagandas eleitorais, por isso 
achou muito importante e também irá apresentar o projeto nesta casa devido muitas pessoas lhe 
procuraram reclamando principalmente dos cavaletes que colocam nos canteiros e ruas da cidade, 
causando até acidentes com pedestres e veículos. Então ouvindo estas reclamações achou por bem 
apresentar o projeto de lei para esta regulamentação. Em aparte o vereador Rodolpho Pizolato 
relatou que deveria ser acrescentada nesta lei a quantidade de decibéis para a poluição sonora e se 
existir uma lei que diz respeito quanto a isso, devemos citar nesta nova lei. Relatou também que 
além de proibir os cavaletes nos canteiros para candidato, devemos proibir também para o partido, 
além do candidato. Outra mudança neste projeto seria em vez de estipular um valor em real, 
colocar uma moeda que não desvaloriza como exemplo a UFIR que não desvaloriza no decorrer 
dos anos. O edil Osvaldo ainda relatou quanto uma publicação do jornal terceira opinião relatando 
sobre o ex-vereador desta casa. Afirmou que o motivo de fazer a leitura desta publicação deste 
jornal é devido a um projeto de lei do poder executivo que está nesta casa para ser votado, onde irá 
beneficiar este cidadão que a reportagem diz, até chegou a dizer ao sr. Prefeito analisar bem este 
projeto e contratar este cidadão porque ele xingou muito o prefeito na política, por isso deveria 
pensar bem para lhe contratar e se depender deste vereador o projeto não irá passar pela câmara, 
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pois irá votar contrário e o que lhe tiver direito irá fazer, como emenda no projeto. Então o que 
este cidadão fez em sua página no facebook é um chantagem com a administração para tentar 
conseguir um cargo na prefeitura. Então pelo grande e excelente trabalho que o prefeito está 
fazendo em Centenário do Sul, ele não precisa de uma chantagem barata para conseguir mais 
aliados ao seu lado na política, pois com toda dificuldade financeira que atravessa o nosso país, o 
prefeito está conseguindo administrar o município e fazendo várias obras na cidade, é muito 
importante termos o Luiz Nicácio como prefeito de nosso município, pois ele sabe trabalhar.
Afirmou que é muito importante vir aqui enaltecer o bom trabalho do sr. Prefeito e repudiar esta 
publicação do jornal terceira opinião do ex-vereador querendo chantagear o prefeito para tentar 
conseguir algum cargo no município. Não havendo mais vereador inscrito no livro de oradores, 
passou-se para a ordem do dia. Projeto de Lei 022/2015 – Dispõe sobre afetação de bens públicos 
municipais e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar 003/2015 – Concede isenção 
do Imposto Sobre Transmissão “Intervivos” de bens imóveis e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o vereador Osvaldo 
dos Santos Antivere relatou que o projeto é para isentar os moradores da Vila Rural Vista Alegre 
na transmissão intervivos, ou seja a isenção de imposto para a transferência do imóvel para os 
proprietários que ali residem, assim podendo fazer a escritura definitiva em seus nomes depois de 
mais de vinte anos existente desta vila rural o sr. Prefeito conseguiu junto aos órgãos estaduais a 
escritura definitiva para cada morador daquela vila rural. Relatou que no dia da reunião da cohapar 
com estes moradores e a administração, eles relataram que Centenário é o único município no 
Paraná que conseguiu a escritura definitiva para estes proprietários, nisto podemos ver a 
competência que o prefeito teve, isto foi uma promessa de campanha que ele fez aqueles 
proprietários na época de sua campanha e ele correu atrás e conseguiu esse direito deles em ter a 
escritura definitiva de seu imóvel. Em aparte o edil Mauricio Fagundes de Souza relatou que após 
o nosso município conseguir esta escritura definitiva para os moradores da Vila Rural, o município 
de Cafeara agora também conseguiu para a Vila Rural daquele município a terem suas escrituras. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado 
por unanimidade. Indicação 042/2015 de autoria do Vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus, indica 
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente fazer a 
limpeza na Rua Rolândia próximo ao nº 471, pois quando chove a água e toda sujeira que correm, 
estão parando em frente a esta residência, causando transtorno ao munícipe desta localidade. Posto 
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em discussão o edil Pedro Carlos relatou que 
já faz alguns dias que o munícipe veio reclamar desta situação e então levou ao conhecimento do 
setor competente para tomar as providências e até o momento ainda não resolveram, por isso está 
apresentando esta indicação ao executivo para que o sr. Prefeito tome as providências e que a 
situação daquela rua seja resolvida. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 041/2015 de autoria de vários Vereadores, indicam
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente cascalhar a 
entrada do sítio do sr. Jora ao lado da Fazenda Cachoeira, pois o munícipe está tendo muita 
dificuldade para entrar em sua propriedade devido as más condições da estrada, onde a mesma está 
intransitável nesta localidade. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto em 
discussão o vereador Mauricio Fagundes de Souza relatou que alguns dias atrás os vereadores 
estiveram fazendo uma visita nas estradas rurais e depararam com o munícipe em frente a sua 
propriedade e veio reclamar da situação da estrada, principalmente quando chove tem muita 
dificuldade para entrar em sua propriedade, inclusive até propôs em pagar a diária dos funcionários 
públicos para ir lá e cascalhar aquela estrada, sendo que com poucas horas de trabalho aquele 
problema fica resolvido, por isso aqui os vereadores apresentaram esta indicação para que o setor 
competente tome as providências. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Não havendo mais matérias na ordem do dia e havendo 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal, a vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos 
Santos em suas explicações relatou quanto ao projeto de lei que o vereador Osvaldo está querendo 
apresentar nesta casa para regulamentar as propagandas eleitorais em logradouros públicos, é 
muito importante esta lei e até irá estudar a possibilidade de colaborar e ajudar em mais alguma 
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coisa para complementar esta lei. Relatou também que o deputado Federal João Arruda irá enviar 
para o nosso município uma emenda parlamentar de cem mil reais para ser investido na área da 
saúde, onde este dinheiro estava destinado ao deputado Reinhold Stefane, mas como ele não foi 
eleito, os valores foram divididos e o deputado João Arruda irá enviar este valor para o nosso 
município. Então a saúde é uma área carente e necessita de recursos e ficamos muitos felizes com 
este recurso que virá para nossa cidade, pois necessita muito. Agora quando soube desta noticia da 
emenda do deputado, até postou isto nas redes sociais e houve um comentário de um cidadão 
dizendo que deveríamos ter vergonha em dizer sobre uma emenda com um valor tão baixo para o 
município, mas em resposta a ele até relatou que deveríamos ter vergonha se estivéssemos 
roubando, matando ou prejudicando alguém, mas cem mil reais de emenda é muito dinheiro para 
investir na saúde, não que é o suficiente, mas para comprar medicamentos e exames irá ajudar 
muito o município, antes o deputado mandar alguma coisa do que não enviar nada e quantos 
deputados passam por nossa cidade e conseguem votos e depois não envia nenhuma emenda. 
Afirmou ainda, aquilo que pudermos fazer para melhorar nossa cidade e ajudar nosso povo, iremos 
fazer e assim lutarmos para conseguirmos mais emendas para o município, pois o nosso povo 
precisa. Não havendo mais vereador inscrito no livro de explicação pessoal e não tendo nada mais 
a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente 
seção. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
 
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora