sessao nº 25

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SESSÃO ORDINÁRIA – 31/08/2015
Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, o sr. 
Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a 
vigésima quinta sessão ordinária. Solicitou o vereador Osvaldo dos Santos Antivere para fazer 
leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia dezessete de agosto em discussão e 
votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido os ofícios 
expedidos 089/2015 encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos nobres pares 
aprovadas nesta casa. Finalmente foram lido as matérias dos senhores vereadores que constarão da 
pauta dos trabalhos. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem 
do dia. Indicação 051/2015 de autoria da vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos indica 
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente fazer uma 
calçada para pedestres, pelo menos de um metro de largura na Rua José Wilson Damião, seguindo 
no prolongamento da Rua Francisco Brígido Dutra até a Wanderley Antunes de Moraes, para que 
os alunos da escola municipal Irmã Osmunda e outros possam transitar com segurança. Posto o 
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão a edil Aparecida 
relatou que uma moradora desta rua veio lhe dizer que as crianças quando saem da escola e 
descem pela rodovia, estão correndo um sério risco de acidente por transitar na rodovia devido não 
ter calçadas para elas transitar e quando tem algum espaço vazio, tem muito lixo acumulado há 
muito tempo. Então esta munícipe vendo este grande perigo para as crianças e demais pedestres 
que transitam por aquelas ruas, veio lhe pedir para que esta casa através de pedidos ao executivo 
que tomasse as devidas providências quanto a esta situação, pois se fizer esta calçada os pedestres 
poderão transitar com menos perigo de acidente nesta rodovia que passa por dentro da cidade. Em 
aparte o vereador Noel de Moura Neto relatou que devido a situação que o País e o nosso 
município estão atravessando financeiramente hoje, é muito difícil o prefeito atender uma 
indicação desta, pois ainda neste dia conversando com o sr. Prefeito, ele afirmou que para fechar a 
folha de pagamento hoje, deu muito trabalho, pois teve que deixar de pagar alguns fornecedores 
que já venceram para poder fechar esta folha da prefeitura. Relatou ainda que várias vezes 
solicitou ao executivo para fazer o meio fio de uma parte desta rua José Wilson Damião que está 
faltando, onde até foi fazer um orçamento para a execução destes serviços, e ficaria em quinze mil 
reais e até agora não conseguimos ainda fazer esse serviço, mas este é o nosso trabalho em cobrar 
e insistir para que o sr. Prefeito possa atender pelo menos uma parte de nossas indicações. A 
vereadora Aparecida ainda relatou que se ficar muito cara para a prefeitura fazer estas calçadas, 
pelo menos então que plantasse gramas e as pessoas pudessem passar, com isso elas terão onde 
caminhar e não andem pela rodovia. Em Aparte o vereador Mauricio Fagundes relatou que no 
mandato anterior apresentou umas três vezes esta indicação também a pedido dos moradores e pais 
de alunos que moram próximo a esta rodovia e naquela época passava muitas carretas de cana e 
hoje elas não passam mais, mas por ser uma rodovia ainda passam muitos veículos pesados, mas 
esperamos que esta indicação seja atendida, pois é de grande importância para os munícipes e 
crianças que passam por esta rodovia. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou que desde 
o ano de dois mil e nove, todos os anos fez uma emenda na LOA, LDO e PPA para fazer esta 
calçada e passarela nestas ruas que a vereadora apresentou a indicação, mas infelizmente até agora 
não fomos atendidos e agora com esta crise que estamos atravessando até fica mais difícil de 
conseguirmos, pois o que nos preocupa é que os recursos cada dia estão diminuindo para o 
município, mas aqui cada vereador não deixa de fazer sua parte em estar cobrando e fiscalizando.
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada.
Indicação 050/2015 de autoria da vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente colocar uma 
lâmpada no poste que está em frente a casa nº 31 na Vila Rural Vista Alegre. Posto o regime de 
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em discussão a edil Aparecida Ribeiro de 
Castro relatou que recebeu a reclamação da moradora desta localidade, dizendo que foi colocado 
um poste, mas está faltando a luminária, então que o poder executivo tome as providências, pois 
aquele lugar está muito escuro durante a noite devido faltar iluminação. Não havendo mais 
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vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Projeto de Resolução 
002/2015 – Concede o título de cidadão honorário de Centenário do Sul, ao sr. José Santino da 
Silva Filho e dá ouras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto relatou que o 
José Santino exerce gratuitamente aproximadamente vinte anos a frente da APAE de Centenário 
do Sul com muita dedicação, é uma pessoa admirada pelos alunos, pais, familiares e toda equipe 
de trabalho, onde ele acaba muitas vezes fazendo amigos e inimigos também, pois quando se está a 
frente de alguma coisa tem que saber também dizer não a muitas coisas e o Zezinho não precisaria 
disso, mas ele faz com muito amor e dedicação. É por estes motivos que aqui nos leva a apresentar 
este projeto que concede o título de cidadão honorário a uma pessoa que muito fez e continua 
fazendo pela APAE de nossa cidade. Não havendo mais vereador para se pronunciar posto o 
projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 029/2015 – Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde e dá 
outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que com este convênio o sr. Prefeito estará fazendo 
a compra direta dos medicamentos a custo mais barato e consequentemente beneficiando o nosso 
município e a nossa saúde. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 030/2015 – Cria Crédito Adicional Especial 
no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
primeira discussão o edil Osvaldo dos Santos Antivere relatou que este crédito adicional é uma 
emenda do deputado Edmar Arruda para reformar o posto de saúde central, onde este deputado 
liberou vários recursos para Centenário para reformas em quase quinhentos mil reais. Então foi 
uma grande satisfação trabalhar para este deputado que tanto está investindo em Centenário, 
mesmo em tempos de crise que estamos atravessando, este deputado está enviando recursos para 
reformas, construções e compras de medicamentos. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
031/2015 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, 
para o exercício de 2015 e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em primeira discussão o edil Osvaldo dos Santos Antivere relatou 
que este é outro recurso de emenda do deputado Edmar Arruda para a reforma da unidade da 
mulher e da criança, onde será reformado e ampliado, sendo mais uma conquista para Centenário. 
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado 
por unanimidade. Projeto de Lei 032/2015 – Dispõe sobre a concessão de desconto total ou parcial 
de multa e juros para pagamento de tributo, taxas e multas de qualquer natureza até o dia 21 de 
dezembro de 2015. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira 
discussão a vereadora Sueli Casteluzzi relatou que já havia conversado com o sr. Prefeito a 
respeito da importância deste projeto para a isenção de juros e multas dos impostos, pois indo em 
outros municípios, vemos que eles acabam arrecadando mais com estas isenções de juros e multas 
para pagamento e regularização dos impostos. Então é muito importante estas isenções pois irá 
também atingir aqueles que já estão no fórum. Assim tendo estas isenções irá haver mais 
arrecadação para o município, até porque o propósito do sr. Prefeito é arrecadar para terminar o 
asfalto da avenida e outras ruas de extrema necessidade. O vereador Osvaldo dos Santos Antivere 
relatou que este projeto veio em bom momento para Centenário do Sul, pois em meio a crise que 
estamos atravessando, é um bom momento estas isenções dos juros e multas dos impostos 
municipais, pois muitas pessoas estão endividadas com seus impostos do município e esta é uma 
grande chance das pessoas quitarem suas dividas e ficar em dia com seus impostos. Agora para o 
município até irá perder um pouco por estas isenções, mas com isso terá dinheiro em caixa para 
suprir algumas necessidades que estamos precisando no momento. O edil Noel de Moura Neto 
relatou que estas execuções deveria ser nos últimos cinco anos, mas de algum tempo para cá estas 
execuções eram feitas anualmente, com isso gera uma despesa muito grande para a população. Até 
achamos um absurdo quando manda estes impostos para o fórum, onde se paga um valor de cem 
reais de IPTU e quando vai para o fórum é tantas custas que o valor passa de um mil e quinhentos 
reais. Relatou que uma vez o seu IPTU era de setenta reias e foi para o fórum, onde no final teve 
que pagar de setenta reais para um mil e quinhentos reais de tantas custas impostas, isso até acha 
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que é uma ladroagem cobrar tantas custas da população. Então estas execuções são obrigatórias e 
todos os prefeitos estão atentos, pois se ele não fizer a execução destes impostos, a cobrança 
depois virá no CPF do prefeito. Afirmou ainda que é uma barbaridade do que estes cartórios 
cobram hoje, é por isso que todos estão ricos. Em aparte a edil Sueli Casteluzzi relatou que estas 
cobranças são tabeladas e os cartórios seguem a tabela do Estado, agora é muito importante o que 
o prefeito está fazendo, ele está juntando todos os impostos de quatro a cinco anos e fazendo a 
execução todas juntas, com isso irá cobrar as custas de um processo só, não como era feito 
antigamente de ano em ano a execução, com isso acaba pagando mais por processos. Não havendo 
mais vereador para se pronunciar posto o projeto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 033/2015 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do 
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências. O projeto 
recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum 
vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
034/2015 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, 
para o exercício de 2015 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 035/2015 – Cria Crédito Adicional Especial 
no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
primeira discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 036/2015 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do 
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador se 
pronunciou, posto em primeira votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 037/2015 –
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício 
de 2015 e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nem 
vereador inscrito no livro de explicação pessoal e não tendo nada mais a tratar, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
 
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora