sessao nº 26

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SESSÃO ORDINÁRIA – 08/09/2015
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os 
vereadores Noel de Moura Neto, Rodolpho Pizolato e Sidinei Aparecido da Silva. O sr. Presidente 
assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima sexta
sessão ordinária. Solicitou o vereador Pedro Carlos Lisboa de Jesus para fazer leitura do texto 
bíblico, em seguida colocou a ata do dia vinte e quatro de agosto em discussão e votação e foi
aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o expediente foram lido as mensagens do sr. Prefeito 
constante dos ofícios 279 e 289/15 encaminhando resposta das matérias dos senhores vereadores. 
Lido os ofícios expedidos 091/2015 encaminhando ao Poder Executivo Municipal as matérias dos 
nobres pares aprovadas nesta casa. Finalmente foram lido as matérias dos senhores vereadores que 
constarão da pauta dos trabalhos. Não havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se 
para a ordem do dia. Indicação 052/2015 de autoria da vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos 
Santos indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente fazer a demarcação dos estacionamentos dos Pontos de Taxi na Avenida Prefeito 
Wanderley Antunes de Moraes, devido os mesmos terem sido tapado com o recape realizado na 
Avenida recentemente. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão a edil Aparecida relatou que recebeu reclamação de taxistas dizendo que as pessoas 
estão estacionando seus veículos nos estacionamentos dos pontos de taxi, com isso dificulta os taxi 
estacionar nos seus locais do ponto. Por isso é importante a demarcação destes estacionamentos, 
sendo que existia, mas devido o recapeamento da avenida foi tapado estas demarcações e sem elas 
está dificultando para os taxistas estacionar seus veículos nos pontos, principalmente na parte alta 
da avenida. Então é justo fazer estes serviços, pois os taxistas precisam trabalhar, até reclamaram 
que os serviços diminuíram devido a circular que transporta as pessoas e sem estas demarcações 
dos pontos dificulta ainda mais para eles trabalhar, devido os veículos que estacionam nos lugares 
dos táxis. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a indicação em votação foi 
aprovada. Indicação 053/2015 de autoria do vereador Osvaldo dos Santos Antivere indica em 
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor competente colocar Ponto de 
Wifi nos Conjuntos Adalgiza Bueno Felício, José Pereira, Maximino Pereira dos Santos, Otacílio 
de Souza e Jardim Europa. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação 
em discussão o edil Osvaldo relatou que os moradores daqueles conjuntos estão clamando por um 
ponto de Wifi naquele lugar, pois nem todos tem acesso a internet. Então como já foi colocado na 
praça central e próximo ao colégio Padre José Pires e este ponto de internet também nestes 
conjuntos serão de grande utilidade para aqueles moradores. Assim esperamos que o sr. Prefeito 
atende a cobrança destes munícipes. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto a 
indicação em votação foi aprovada. Indicação 054/2015 de autoria do vereador Osvaldo dos 
Santos Antivere indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal, pelo setor 
competente colocar um servidor para abrir a Quadra da Escola São José no Conjunto Maximino 
Pereira dos Santos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em 
discussão o edil Osvaldo relatou que após acabar os jogos abertos do Paraná no mês de julho, de lá 
para cá somente foi aberto esta quadra aos sábados, sendo que durante a semana encontra-se 
fechada para a população e com isto ela está sendo depredada pelo lado de fora, sendo que foi 
designado um servidor para estar lá todos os dias e ele não vai, pois foi trabalhar em outro setor 
por conta própria e que o sr. Prefeito tome as providências quanto a isso, pois o servidor abandou o 
serviço e deve ser punido, pois ele tem que estar presente no serviço. Então não é cabível uma 
quadra daquele tamanho ficar fechada, onde foram gasto tanto recurso para a reforma dela e agora 
deixar fechada e as pessoas depredando por fora, isto para a administração é ruim, a quadra tem 
que estar liberada para os jogadores praticarem seu esporte. A vereadora Aparecida Ribeiro de 
Castro dos Santos relatou que diante desta indicação, podemos passar constantemente em frente a 
prefeitura e podemos ver tantos funcionários na frente conversando, principalmente na parte da 
manhã e conversando com um munícipe que gosta de jogar bola, ele relatou que não consegue 
marcar um horário para jogar bola, pois muitos já tem o seu horário fixo e quando eles querem 
jogar uma bola, não conseguem marcar um horário, inclusive tem pessoas que tem dois horários 
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fixos. Agora uma quadra coberta daquela com tantos espaços e bem reformada que foi, estes 
jovens poderiam ir jogar sua bola naquele lugar, com certeza eles não iriam fazer questão de ir lá e
deixar o ginásio de esporte, se tivesse alguém para receber eles lá, com certeza eles não iriam estar 
reclamando tanto, para eles que são jovens é indiferente um pouco a distância, inclusive muitos 
deles moram naqueles conjuntos. Seria importante mesmo deixar esta quadra aberta para estes 
jovens, principalmente durante a noite durante os dias da semana. Não havendo mais vereador para 
se pronunciar, posto a indicação em votação foi aprovada. Projeto de Lei 001/2015 – dispõe sobre 
a proibição de veiculação de propaganda eleitoral em logradouros públicos e vias urbanas no 
município de Centenário do Sul, e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão o edil Osvaldo dos Santos 
Antivere relatou que apresentou este projeto para proibição de propaganda eleitoral em 
logradouros públicos e vias urbanas, pois esta lei já existe nas cidades de Maringá, Arthur 
Nogueira e várias cidades. Então esta lei somente vem para manter a ordem no município nas
eleições, pois na última que tivemos para deputado, em Centenário do Sul foi uma vergonha de 
tantos cavaletes esparramados nas ruas, canteiros e praças da cidade. Então vendo a reclamação de 
vários munícipes e pesquisando sobre esta situação, pode constatar que em vários municípios tem 
esta lei que proíbe as propagandas eleitorais em logradouros e vias públicas no âmbito municipal, 
por isso aqui está apresentando este projeto de lei para proibição destas propagandas em áreas 
públicas e nada em particular. Afirmou que aqui em Centenário nunca viu uma campanha política 
como a anterior para deputado, pois havia tantos cavaletes e bandeiras em vias publicas que até 
dificultava a passagem dos pedestres e até veículos, inclusive até havia briga para se colocar 
cavalete em determinada via. Então esta lei somente vem para ajudar o município e trazer 
benfeitoria, mesmo o parecer jurídico desta casa é contrário ao projeto, pois cada um tem um 
pensamento e uma ideia, mas a lei é assim mesmo, temos que sempre estar seguindo ela até chegar 
a um patamar que conseguimos ganhar, isto aconteceu com este vereador como servidor público, 
pois o ministério público pediu para que o prefeito lhe exonerasse de sua função e depois de vinte 
e cinco anos ganhando o FG e o prefeito exonerou para não causar improbidade administrativa, foi 
quando então recorreu desta ação e até perdeu em primeira instância, mas acabou recorrendo e em 
segunda instância ganhou a causa e depois de oito meses recebeu o direito de todo FG atrasado e 
assim continua recebendo, por isso não é contrário a esta lei, pois cada um tem o seu entendimento 
e para Centenário do Sul esta é uma excelente lei e isto irá trazer uma transparência na vida 
pública do município e valerá para todas as campanhas políticas e para os eleitores do município 
será uma excelente lei. A vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto relatou que a ideia do vereador é 
excelente, até porque irá livrar o município de poluição sonora e visual, mas em seu entendimento 
e de acordo com o parecer jurídico da câmara, a constituição é a nossa lei maior e o artigo vinte e 
dois da Constituição ele diz que compete privativamente a União legislar matéria eleitoral. Então 
nesta matéria por ser eleitoral é privativo da União, até é uma ideia excelente, mas por questões 
técnicas e como conhecedora da Constituição aqui manifesta sua contrariedade ao projeto por ser 
contrário a Constituição Federal que é a nossa lei maior. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o projeto em primeira votação foi aprovado com o voto contrário da vereadora 
Sueli Casteluzzi Vechiatto. Projeto de Resolução 002/2015 – Concede o título de cidadão 
benemérito de Centenário do Sul, ao sr. José Santino da Silva Filho e dá ouras providências. Com
os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão a 
vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto relatou que o José Santino é merecedor deste título, pois é 
uma pessoa que está voluntariamente à frente da APAE a tantos anos, por isso é muito justo esta 
homenagem que iremos fazer a ele. Não havendo mais vereador para se pronunciar posto o projeto 
em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 029/2015 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná Saúde e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 030/2015 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do 
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências. O projeto 
recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei 031/2015 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, 
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para o exercício de 2015 e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 032/2015 – Dispõe sobre a 
concessão de desconto total ou parcial de multa e juros para pagamento de tributo, taxas e multas 
de qualquer natureza até o dia 21 de dezembro de 2015. Com os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou posto em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 033/2015 – Cria Crédito Adicional 
Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras 
providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em 
segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 034/2015 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do 
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Com os 
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador 
quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
035/2015 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, 
para o exercício de 2015 e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em 
segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 036/2015 – Cria Crédito Adicional 
Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras 
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda 
discussão nenhum vereador se pronunciou, posto em segunda votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 037/2015 – Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do 
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015 e dá outras providências. O projeto 
recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum 
vereador quis se pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes os 
projetos de lei 038 e 039/2015 para exararem seus pareceres. Não havendo vereador inscrito no 
livro de explicação pessoal e não tendo nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de 
todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que 
vai subscrita por todos os vereadores presentes.
 
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora