sessao nº 27

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SESSÃO ORDINÁRIA – 14/09/2015
Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto o 
vereador Maurício Fagundes de Souza. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a vigésima sétima sessão ordinária. Solicitou a vereadora Sueli 
Casteluzzi Vechiatto para fazer leitura do texto bíblico, em seguida colocou a ata do dia trinta e
um de agosto em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. Iniciando o 
expediente foram lido os ofícios 096 e 098/2015 encaminhando ao Poder Executivo Municipal as 
matérias dos nobres pares aprovadas nesta casa. Oficio 097/2015 encaminhando ao sr. Prefeito 
municipal os projetos de lei 029 ao 037/2015 aprovado pelos senhores vereadores. Finalmente 
foram lido as matérias dos senhores vereadores que constarão da pauta dos trabalhos. Havendo 
vereador inscrito no livro de oradores, o vereador Osvaldo dos Santos Antivere após suas 
saudações relatou que na semana anterior foi lido aqui um oficio do sr. Prefeito municipal 
encaminhado a relação dos cargos comissionados e não sabíamos que iria dar tanto ibope nas redes 
sociais e por causa deste ibope que deu, foi juntamente com o vereador Noel e Pedro no gabinete 
do sr. Prefeito esclarecer junto a administração pública os maiores detalhes e assim estaria aqui 
explicando o que está acontecendo. Então estaria fazendo a leitura de um relatório que a 
administração nos repassou para esclarecer nesta casa. Após a leitura do relatório, afirmou que 
dentre os secretários municipal na administração, seis deles são servidores efetivos de quinze a 
vinte anos como servidor público e praticamente o prefeito não tem gasto com estes secretários, 
onde está gerando uma economia com estes secretários aproximadamente oito mil reais mensais, 
onde eles ganhavam três mil e quinhentos reais como servidor e agora quatro mil e setecentos reais 
como secretários. Afirmou que apesar das nomeações que a administração teve, a nossa folha de 
pagamento está em 40,49%, onde tivemos também um aumento de 15% no salários dos servidores 
nos últimos dois anos e meio e os reajustes dos cargos em comissão não tivemos, pois está 
seguindo os mesmos de dois mil e nove, assim como os FG. Então o prefeito Luiz Nicácio 
realmente trabalha com pessoas competentes em sua administração, sendo que somente este ano 
investiu mais de setecentos mil reais em asfalto e para Centenário é uma grande conquista com 
mais de três milhões em investimento do ano de dois mil e treze até o momento, sendo que não 
víamos tantos investimentos como nestes últimos dois anos e meio. Afirmou ainda que tudo é 
colocado no portal da transparência e acabamos de crer que o povo não pesquisa o portal da 
transparência, pois a simples leitura do oficio dos cargos comissionados na sessão anterior, gerou 
uma grande repercussão nas redes sociais. Afirmou ainda que temos de valorizar o poder 
legislativo aqui, pois é ele quem aprova as leis e as melhorias para o município e se vier travar 
alguma coisa aqui, o município não será o beneficiário, mas estamos ao lado do povo e a lei 
aprovada para a isenção de juros e multas dos tributos, é uma grande chance para os munícipes que 
estão em dívida com o município com seus impostos, é o momento de quitar seus tributos sem os 
juros e multas, inclusive aqueles que estão no fórum. Aprovamos também recentemente a compra 
de um micro ônibus novo para a secretaria de saúde para atender a população que vão a Londrina 
para tratamento de saúde. Foi aprovado também o consórcio do município com o Paraná Saúde 
para a compra de medicamentos mais baratos, onde é repassado um valor per capta por pessoa de 
dois reias e trinta e seis centavos. Dentre tantos projetos que foram aprovados nesta casa para 
beneficio do município, teremos a reforma e ampliação do hospital da mulher e da criança, 
reforma do posto de saúde central e a compra de um veiculo van para a APAE. Então aqui as vezes 
nos alteramos em algumas coisas e depois procuramos as respostas e acabamos vendo que a cidade 
está andando bem, tem coisas que de vagar vai se realizando, por isso temos que abrilhantar o 
trabalho do sr. Prefeito juntamente com seus secretários que tem se esforçado para fazer as coisas 
caminharem e tem secretário que realmente estão empenhados para fazer os serviços e ficam até 
dez ou onze horas da noite trabalhando e as vezes acabamos nos esquecendo de valorizar estes 
secretários, diretores e alguns chefes de departamentos devido as vezes por não sermos atendidos 
aquele momentos, mas temos que valorizar o trabalho deles, pois é muito trabalho que eles tem. 
Afirmou que no inicio do mandato foi um pedido dos vereadores para que o prefeito desse 
prioridades dos cargos comissionados aos servidores efetivos e o prefeito relatou que daria essa 
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prioridade, é o que realmente estamos vendo. Outra grande conquista para Centenário é a 
construção do asfalto do jardim Europa, sendo o sonho daqueles moradores, e este asfalto já terá 
início da construção por estes dias, pois o prefeito tem realmente uma boa equipe de trabalho que 
corre atrás das coisas e faz elas acontecerem, isso porque há uma valorização dos servidores por 
parte do prefeito Luiz Nicácio. Então aqui estaria parabenizando a administração municipal e 
todos os servidores, pois estão trabalhando muito bem para o nosso município e a câmara 
municipal que é uma grande parceira do prefeito, pois estamos aqui para ajudar o município. O
vereador Noel de Moura Neto após seus cumprimentos relatou que apesar da crise que o país vem 
atravessando, o prefeito municipal está conseguindo atender a demanda da população de nossa 
cidade em todas as áreas, com isso vemos o prefeito trabalhando a todo vapor. Relatou que o 
município através do sr. Prefeito estará retomando a área de lazer pedra preta para atender os 
nossos munícipes o qual eles não estão tendo o acesso aquela área, sendo que é um terreno público 
e agora irão poder desfrutar daquela área de lazer, inclusive em poucos dias iremos conseguir 
construir a ponte próximo a igrejinha da volta seca, para ter um melhor acesso aquela área de lazer 
e esta ponte será construída em parceria com os proprietários daquela região que utilizam muito 
aquela ponte. Afirmou que a câmara municipal juntamente com o poder executivo está fazendo 
uma boa administração, sendo que nos dois mandatos anteriores que fez parte, até dava vergonha 
em bater palmas na casa dos eleitores e pedir o voto, pois realmente nada de bom aconteceu no 
município naqueles anos, poucas coisas aconteceram e agora em dois anos e meio de mandato 
desta administração a população conseguiu respirar mais e estando mais satisfeita por aquilo que 
está acontecendo no município. Então é o que queremos ver acontecer, chegar no final do mandato 
e olhar para trás e ver que o poder executivo fez um bom trabalho. Não havendo mais vereador 
inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Requerimento 024/2015 de autoria da 
vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto requer em regime de urgência do chefe do poder executivo 
municipal, pelo setor competente as seguintes informações: foi tomada alguma medida paliativa de 
curto e longo prazo para resolução da erosão do córrego que se inicia na Rua Londrina e 
desemboca no Rio Centenário? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o
requerimento em discussão a edil Sueli Casteluzzi relatou que proprietários daquela região sra. 
Mônica e esposo vieram reclamar que a captação das águas das chuvas que descem da rua 
Londrina e as que descem do cemitério estão estourando todas na propriedade deles, causando uma 
enorme erosão na propriedade, pois as curvas de níveis não aguentam de tantas águas que descem
e se vier cair algum animal naquela erosão acabam morrendo, pois está muito fundo, inclusive as 
árvores que haviam próximo ao córrego, uma boa parte delas foram levadas pelas águas. Afirmou 
que ouvindo estas reclamações dos munícipes, foi então conversar com os engenheiros da 
prefeitura e afirmaram que iriam fazer uma visita naquela localidade para ver a situação e o que
poderia ser feito, assim está aguardando o retorno deles e que pudessem nos enviar por escrito para 
que possamos repassar aqueles proprietários. O vereador Noel de Moura Neto relatou que este 
aumento de água que descem para aquele córrego é devido ao serviço que foi realizado na rua José 
Wilson Damião, pois todas as águas que descem da parte mais alta daquela rua e proximidades, 
estavam acumulando todas na parte baixa da rua José Wilson Damião com a Rua Londrina, onde 
causavam grandes alagamentos e transtornos para os moradores e ouvindo estas reclamações e 
transtornos em dias de chuva, foi construído uma caixa para captar estas águas e com isso então 
aumentou o fluxo de água que descem para aquele córrego, sendo que antes de construir esta caixa 
a água entrava pelas chácaras e eram sugadas pelas gramas nos pastos. Então é muito importante 
este requerimento e devemos realmente tomar uma providência e resolver também este problema 
que está causando naquelas propriedades. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o 
requerimento em votação foi aprovado. Projeto de Lei 001/2015 – dispõe sobre a proibição de 
veiculação de propaganda eleitoral em logradouros públicos e vias urbanas no município de 
Centenário do Sul, e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
comissões competentes, posto em segunda discussão o edil Rodolpho Pizolato relatou que no 
início achou excelente este projeto, onde poderíamos delimitar a quantidade de propagandas 
eleitorais no município, mas após o parecer jurídico da casa sendo contrário ao projeto, procurou ir 
atrás para saber se teria alguma jurisprudência quanto ao assunto do projeto e encontrou algumas 
quanto a isso, onde diz que é de competência privativa da união legislar sobre matéria eleitoral e 
não cabe aos municípios, inclusive tem um acórdão do Tribunal de Justiça. Então devido o projeto 
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ser inconstitucional aqui irá votar contrário, não porque a ideia não é boa, pelo contrário, é 
excelente, mas devido estar ferindo a nossa carta magna, não podemos aprovar uma lei que fere a 
Constituição, por isso votará contrário ao projeto. A vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto relatou 
que o projeto é muito interessante, pois até visa uma economia na campanha eleitoral e também 
visa acabar com a poluição visual, mas pelo artigo 22 da constituição compete privativamente a 
União legislar em matéria eleitoral, por isso aqui manifesta a discordância ao projeto em pauta.
Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o projeto em segunda votação foi aprovado 
com o voto contrário dos edis Rodolpho Pizolato e Sueli Casteluzzi Vechiatto. Projeto de Lei 
038/2015 – Dispõe sobre a inclusão de metas e programas na Lei Municipal 2729/2013 de 
23/12/2013, sobre o Plano Plurianual do município de Centenário do Sul, para o período de 2014 à 
2017. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira
discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 039/2015 – Fica alterada a Lei Municipal 2828/2015 de 10/07/2015, 
que dispõe sobre as leis de diretrizes orçamentárias do município de Centenário do Sul, para o 
exercício de 2016 e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões 
competentes, posto em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira 
votação foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia, o sr. 
Presidente encaminhou as comissões competentes o projeto de lei 040/2015 para exararem seus 
pareceres. Não havendo vereador inscrito no livro de explicação pessoal e não tendo nada mais a 
tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente 
seção. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
 
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora