sessao nº 28

1
SESSÃO ORDINÁRIA – 21/09/2015
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às vinte horas, no recinto da câmara 
municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes, exceto os
vereadores Antonio Marcos da Silva e Sidinei Aparecido da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção 
da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima oitava sessão ordinária. Solicitou a
vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos para fazer leitura do texto bíblico, em seguida
colocou a ata do dia oito de setembro em discussão e votação e foi aprovada sem nenhuma restrição. 
Iniciando o expediente foram lido os ofícios recebidos do conselho municipal dos direitos da criança e 
do adolescente de Centenário do Sul, informando os nomes dos candidatos para a eleição do conselho 
tutelar deste município. Lido os ofícios expedidos 100/2015 encaminhando ao Poder Executivo 
Municipal o projeto de lei 001/2015 deste legislativo aprovado pelos senhores vereadores. Oficio 
099/2015 encaminhando ao sr. Prefeito municipal as matérias dos nobres pares aprovadas nesta casa.
Finalmente foram lido as matérias dos senhores vereadores que constarão da pauta dos trabalhos. Não 
havendo vereador inscrito no livro de oradores, passou-se para a ordem do dia. Requerimento 025/2015 
de autoria da vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos Santos requer em regime de urgência do chefe 
do poder executivo municipal, pelo setor competente as seguintes informações: enviar cópias da folha de 
pagamento dos servidores públicos municipais, juntamente com os respectivos holerites, referente ao 
mês de agosto de 2015. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em 
discussão a edil Aparecida Ribeiro relatou que no mês de março do ano de 2013 aqui fez um pedido da 
cópia dos holerites dos servidores públicos e até hoje estas cópias não chegaram e diante de tantas 
perguntas e questionamentos dos munícipes, por isso está solicitando estas cópias novamente. Afirmou 
que estas cópias não é para fazer crítica alguma, somente para esclarecer aqueles que perguntam, pois 
muitos tem reclamado que entram no portal da transparência e não conseguem estas informações, por 
isso procuraram esta vereadora para requerer estas cópias. Então se não vier desta vez estas informações, 
irá aceitar a sugestão do vereador Noel e irá requer pelo ministério público, até não gosta deste tipo de 
coisas para não acarretar tanta falações e desgastes, principalmente do promotor que tem tantas coisas a 
fazer, mas se não vier irá acabar aceitando esta sugestão do vereador. O vereador Noel de Moura Neto 
relatou que a nossa constituição no município é a lei orgânica e se pedirmos um documento do poder 
executivo e não vier dentro do prazo de quinze dias o qual a lei orgânica diz, temos todo o direito de 
requerer as informações. Não havendo mais vereador para se pronunciar, posto o requerimento em 
votação foi aprovado. Requerimento 026/2015 de autoria da vereadora Aparecida Ribeiro de Castro dos 
Santos requer em regime de urgência da presidente da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e 
à Família de Centenário do Sul, as seguintes informações: enviar cópias da folha de pagamento dos 
funcionários da APMIF, juntamente com os respectivos holerites, referente ao mês de agosto de 2015. 
Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o requerimento em discussão a edil 
Aparecida Ribeiro relatou que este pedido também foi solicitado da APMIF em 2013 e não vieram as 
informações, por isso aqui está solicitando novamente, pois é importante sabermos das contratações que 
são feitas por lá e as funções que cada um exerce, pois ouvimos muitos comentários que as vezes nem 
são verdadeiras. Afirmou que recebeu reclamação que uma pessoa só ficava em frente a prefeitura e 
queriam saber qual era a função dele, mas depois ficou sabendo que esta pessoa que sempre ficava em 
frente a prefeitura nem funcionário ele é, apenas ficava conversando ali. Então para que as coisas ficam 
mais claras e transparentes, é necessário estas informações para que possamos esclarecer aqueles que 
nos perguntam, pois é importante sabermos quem trabalha e qual a sua função e aqui somos os 
representantes do povo e devemos responder aos munícipes com segurança e com base em 
documentações, pois são vários questionamentos que nos trazem, mas não sabemos de nada e tendo 
estas documentações facilitará para respondermos. O vereador Noel de Moura Neto relatou da 
importância do requerimento, pois em gestão anterior aqui solicitou várias vezes estas informação do 
poder executivo e também da APMIF, pois na época havia vários questionamentos que até o esposo da 
ex-prefeita recebia como chefe de algum setor de eventos e com isso pudemos questionar através de 
documentos e vemos que não havia nada daquilo que se falavam. Por isso este requerimento é muito 
importante para sanar alguns questionamentos que nos trazem. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto o requerimento em votação foi aprovado. Projeto de Lei 038/2015 – Dispõe sobre a 
inclusão de metas e programas na Lei Municipal 2729/2013 de 23/12/2013, sobre o Plano Plurianual do 
município de Centenário do Sul, para o período de 2014 à 2017. O projeto recebeu os pareceres 
2
favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 039/2015 – Fica 
alterada a Lei Municipal 2828/2015 de 10/07/2015, que dispõe sobre as leis de diretrizes orçamentárias 
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2016 e dá outras providências. Com os pareceres 
favoráveis das comissões competentes, posto em segunda discussão nenhum vereador quis se 
pronunciar, posto em segunda votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 040/2015 – Aprova 
a inclusão no Perímetro Urbano do município de Centenário do Sul, o lote constante da Matrícula nº 
1191 do CRI da Comarca de Centenário do Sul – PR. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das 
comissões competentes e também recebeu a Emenda Modificativa 02/2015. Posto então a Emenda em 
discussão a vereadora Sueli Casteluzzi Vechiatto relatou que a Matrícula deste terreno é muita extensa e 
acabou induzindo a erros quem escreveu o artigo primeiro do projeto de lei, pois na matrícula existe uma 
averbação onde muda a denominação da chácara, sendo que antes o nome era Chácara Casul Terceiro, 
mas hoje o nome dela é Chácara Deus Conosco, por isso apresentou a emenda para corrigir este nome no 
projeto de lei quanto a denominação correta do nome da chácara. Não havendo mais vereador para se 
pronunciar, posto a Emenda Modificativa em votação foi aprovada. Posto então o projeto de lei 
040/2015 em primeira discussão nenhum vereador quis se pronunciar, posto em primeira votação foi 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia e nem vereador inscrito no 
livro de explicação pessoal, mas em questão de ordem o vereador Osvaldo dos Santos Antivere relatou 
que neste dia aconteceu um manifesto na cidade de Londrina, sendo o dia de falência das prefeituras 
municipais devido ao corte dos recursos do FPM, onde ali contou com a presença dos prefeitos da 
AMEPAR, vereadores, secretários municipais e servidores municipais e lá esteve juntamente com o 
presidente desta casa representando o nosso legislativo municipal. Afirmou que neste manifesto vários 
prefeitos discursaram dizendo que os municípios no mês de agosto perderam quinze por cento dos 
recursos do FPM e a preocupação destes prefeitos é muito grande quanto ao decorrer daqui a diante, pois 
se continuar nesta situação, tem prefeitura que irá ter que fechar as portas e talvez nem pague o décimo 
terceiros dos servidores e terão que cortar vários gastos na saúde, educação, medicamentos e transportes 
de pacientes a Londrina. Então todos ali ficaram indignados com aquilo que está acontecendo, inclusive 
o governo federal criou vários pisos salariais em diversas categorias municipais, mas os recursos não 
vêm e os prefeitos tem que tirar de outros lugares para pagar estes pisos que são criados pelo governo 
federal. Afirmou que este manifesto foi muito proveitoso com a presença de vários canais de televisão e 
rádio, inclusive o nosso prefeito Nicácio deu várias entrevistas a diversos canais de televisão e outros 
prefeitos também para que isso pudesse chegar até o governo federal e ver o que está acontecendo com 
os municípios da AMEPAR e nossa região. Em questão de ordem, o edil Noel de Moura Neto relatou 
que a nossa rádio FM Comunitária no município estará entrando no ar definitivamente a partir de sábado 
ao meio dia para que possa atender a demanda da população. Afirmou que este foi um projeto seu e de 
vários vereadores também de outros mandatos, pois este processo para implantação desta rádio 
comunitária é desde o ano de dois mil e três e teve a conclusão agora este ano, sendo uma luta de quase 
treze anos e agora estará entrando no ar definitivamente a partir deste sábado com o nome de Rádio 
Cidade FM 87,9. Não havendo mais vereador para se pronunciar e nada mais a tratar, o sr. Presidente 
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente seção. Do que para constar, 
lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Antonio Marcos da Silva Aparecida Ribeiro de C. dos Santos Maurício Fagundes de Souza
 Vereador Vereadora Vereador
Noel de Moura Neto Osvaldo dos S. Antivere Pedro Carlos Lisboa de Jesus
 Vereador Vereador Vereador
Rodolpho Pizolato Sidinei Aparecido da Silva Sueli Casteluzzi Vechiatto
 Vereador Vereador Vereadora