Câmara Municipal de Chopinzinho
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prremaememe .
nal [camara Mupicípal do Câmara Municipal de
Excelentíssimo Senhor Chopinzihho - PR; Chopinzinho - PR
ENIO VALDIR CENI
16 NON. 2022
| 25 OUT. 2022
Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho s.
| Protocolo no Zb6
MOÇÃO Nº 02/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
Moção de reconhecimento ao Dr. Éder Alves de
Oliveira, Delegado da Polícia Civil de Chopinzinho-PR.
Os vereadores infra-assinados, nos termos: regimentais, com fundamento nos arts.
125 e 126 do Regimento Interno da Câmara Muhicipal, requererem o envio de Moção de
Reconhecimento ao Sr. Éder Alves de Oliveira, Delegado da Polícia Civil de Chopinzinho,
Éder Alves de Oliveira, nascido aos 04 de novembro de 1985, em Araguari/MG.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG e Pós Graduado em
Direito Constitucional e em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp.
Delegado de:Polícia Civil formado Escola Superior dé Polícia Civil do Estado do Paraná.
No início da sua carreira jurídica, desempenhou a função de advogado entre 2010-
2015, quando ingressou mediante concurso público na carreira de Procurador Autárquico do
DMAE — Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia, onde atuou como
Procurador Administrativo Adjunto, Procurador Judicial Adjunto e Procurador Geral
Autárquico, tendo destaque nas áreas de licitações e contratos administrativos.
Em junho de 2018 ingressou, também mediante concurso público, na carreira de
Delegado deiPolícia do Estado do Paraná.
Ao longo da carreira como Delegado atuou como plantonista na Central de Flagrantes
de Curitiba, como Delegado Operacional na Delégacia de Furtos e Roubos de Veículos de
Curitiba, como Delegado Adjunto da 5º Subdivisão Policial de Pato Branco e como Delegado
Chefe da 112 Delegacia Regional de Polícia de Chopinzinho, onde está exercendo seu ofício
desde junho de 2021.
A partir da Portaria nº 0441/21, do Departamento de Polícia Civil, Éder Alves de
Oliveira assúmiu a titularidade da 11º DRP de Chopinzinho-PR, recebendo um enorme
passivo de procedimentos de polícia judiciária acumulado ao longo dos anos em que não
houve Delegado de Polícia exclusivo para a circunscrição policial.
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Desde o início dos seus trabalhos à frente da Delegacia de Polícia de Chopinzinho foi
possível perceber resultados consideráveis no âmbito de atuação da polícia judiciária.
No ano de 2021 (de junho à dezembro) foi representado por 6 mandados de prisão
preventiva e 22 mandados de busca e apreensão, e mesmo com o reduzido efetivo policial
foi possível dar fiel cumprimento às ordens judiciais emanadas pelo juízo competente.
A despeito de todos os trabalhos de polícia judiciária realizados no ano de 2021,
destaca-se a operação “Delta”, desencadeada a partir do inquérito policial instaurado para
apurar o roubo ocorrido na data do dia 19 de julho de 2021, quando quatro indivíduos em
reunião de esforços praticaram, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de
fogo, assalto no Posto Delta, tendo causado pânico na ocasião em que subtraíram dinheiro
do estabelecimento e celulares das vítima.
No curso deste inquérito policial foram reunidos indícios suficientes de autoria
delitiva, que deram ensejo à representação por mandados de prisão preventiva e de busca e
apreensão a serem cumpridos na Comarca de Quedas do Iguaçu, cidade onde residiam os
suspeitos que foram identificados pela autoridade policial.
Na ocasião em que os mandados foram cumpridos, além do cumprimento da prisão
preventiva de 2 investigados, foram apreendidas duas armas de fogo, um revólver calibre
357 e uma Pistola 9mm, armas que muito provavelmente foram utilizadas no crime
cometido na nossa cidade, sendo procedido também com a autuação em delito do indivíduo
que estava portando os referidos armamentos, dando a resposta exigida da nossa segurança
e esperada por todos os cidadãos de bem.
A operação contou com o apoio de policiais da 52 Subdivisão Policial de Pato Branco,
DENARC e NOC de Pato Branco, além do Grupo de Diligências Especiais — de Cascavel.
No referido período destaca-se também a incineração de aproximadamente 300 kg
de drogas, apreendidas em procedimentos realizados pela polícia civil e polícia militar.
Somente no primeiro semestre do ano de 2022 a autoridade policial (Delegado de
Polícia) representou por 6 mandados de prisão preventiva e 16 mandados de busca e
apreensão, tendo sido possível dar fiel cumprimento a todas as ordens, o que desencadeou
operações policiais de alta complexidade, com participação de policiais civis de toda 52
Subdivisão Policial, das delegacias de Pato Branco, Mangueirinha, Coronel Vivida,
Clevelândia, DENARC e NOC de Pato Branco.
No referido período, destaca-se a investigação do homicídio ocorrido no dia 23 de
agosto de 2021. Após 7 meses de investigação foi possível provar a materialidade e reunir
indícios suficientes de autoria em face de 3 pessoas, que foram presas preventivamente pelo
assassinato cruel que chocou a cidade, cujo corpo da vítima encontrado com ferimentos
causados por disparos de arma de fogo na região da cabeça, em terreno de propriedade
localizada na Comunidade do Bugre.
Destaca-se também, dentre todos os trabalhos realizados, a apreensão de
aproximadamente 6 toneladas de feijão que foram saqueadas por populares por ocasião do
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tombamento da carreta que transportava o alimento, tendo sido instaurado inquérito
policial, identificados e responsabilizados os envolvidos.
O delegado Éder Alves de Oliveira assumiu a chefia da Delegacia de Polícia de
Chopinzinho após anos sem Delegado Titular exclusivo, dispondo apenas de uma
investigadora de polícia que atuava como escrivã ad hoc, por não haver escrivão polícia de
carreira lotado na unidade.
Hoje a unidade policial é composta por 5 policiais civis, sendo eles um Delegado
Chefe, três investigadores e uma escrivã de polícia. Ao longo da gestão, a unidade policial
passou a contar também com um servidor administrativo cedido pela Prefeitura de
Chopinzinho e mais um estagiário, o que permitiu, a partir de abril de 2022, o atendimento
em expediente integral, compreendido entre as 8h30min às 12h e das 13h00min às
17h30min. Por diversas vezes os policiais civis continuam a desempenhar seus trabalhos até
o avançar da noite em forças-tarefas coordenadas pelo Delegado Chefe, tendo inclusive
oitivas sendo realizadas em procedimentos que até então não vinham sendo diligenciados
pela falta de efetivo.
Destaca-se também reforma e modernização do prédio da Delegacia, que hoje conta
com alojamento para os servidores policiais, sala de vídeo conferência, sala para confecção
de Boletins de Ocorrência, sala para Termo Circunstanciado e Boletim de Ocorrência
Circunstanciado, bem como de uma sala adequada para o Setor de Investigação Criminal
com acesso a várias ferramentas que permitem o pleno desempenho da atividade fim de
polícia judiciária.
Assim, estamos propondo esta Moção de Reconhecimento pelas ações mencionadas
dentre outras efetivadas, e contando com o apoio de todos os integrantes desta Câmara de
Vereadores.
Chopinzinho, 25 de outubro de 2022.
Enio Valdir Ceni
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Prof. Ivo Patel EA