| sessao |
14 |
2026-06-02 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
8/2026 |
2026-05-26 |
Portaria |
CONCEDER estabilidade funcional e elevação de nível na tabela de vencimentos, a Servidora Giliane Teles Forlin Hartmann, ocupante do cargo de Contadora, matrícula 78-0, aprovada no Estágio Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos exigidos para aptidão ao cargo, passando do nível de enquadramento Inicial para о nível I, a partir de 23 de maio de 2026. |
0 |
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| sessao |
13 |
2026-05-26 |
Sessão Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Seção V do Anexo III da da Lei Complementar nº 50, de 9 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal) |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerem à Presidente desta Casa Legislativa que seja encaminhado expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, com INDICAÇÃO para que promova a alteração
da legislação municipal para que seja concedido aos Conselheiros Tutelares do
Município de Chopinzinho o direito a 8 (oito) horas semanais de descanso
compensatório pelo regime de sobreaviso a que estão submetidos; que seja fixado o
subsídio dos membros do Conselho Tutelar em 3 (três) salários mínimos nacionais; e
que promova a alteração do § 3º do art. 71 da Lei Municipal nº 3.750, de 19 de
dezembro de 2018, com redação acrescida pela Lei Municipal nº 4.007/2023, de 29
de março de 2023 |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-25 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas obras de recuperação e manutenção da estrada que liga a comunidade de Alto Bugrinho até Passo
Quatro. |
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| materia |
84/2026 |
2026-05-25 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº37/2026. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| norma |
4220/2026 |
2026-05-25 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Maoruá Feira de Artes |
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| materia |
2722/2026 |
2026-05-22 |
Ofício/Requerimento de retirada de pauta |
Solicita Retirada de Pauta do Projeto de Emenda Lei Orgânica 001-2026 |
1 |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-21 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas
melhorias e manutenção nas estradas da comunidade de Linha Iguaçu. |
1 |
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| materia |
83/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº31/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
0 |
no document
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| materia |
85/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº38/2026. Vereador relator Jorcélio Farias |
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| materia |
86/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº39/2026. Vereador relator Paulo Rosa |
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| materia |
87/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº40/2026. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
88/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº41/2026. Vereador relator Paulo Rosa |
1 |
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| materia |
89/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº37/2026. Vereador relator |
0 |
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| materia |
90/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº37/2026. Vereador relator Edilson F. Possera |
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| materia |
91/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº38/2026. Vereador relator Prof Ivo Patel |
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| materia |
92/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº39/2026. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
93/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº40/2026. Vereador relator Prof Ivo Patel |
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| materia |
94/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº39/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
1 |
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| materia |
95/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº40/2026. Vereador relator Saimon Miri |
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| materia |
96/2026 |
2026-05-21 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº41/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Os Vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, através do setor competente, promova estudo técnico, jurídico, financeiro e de impacto orçamentário visando o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ampliando as hipóteses de isenção do IPTU para famílias que possuam filhos ou dependentes acometidos por Transtorno do Espectro Autista – TEA, doenças raras, doenças crônicas incapacitantes, síndromes genéticas, condições neurológicas permanentes e demais enfermidades que
demandem acompanhamento contínuo. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-20 |
Pedido de Informação Parlamentar |
Os vereadores solicitam à Mesa Diretora que encaminhe expediente à Senhora Neide Pasquali, Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, para que sejam prestadas informações acerca da realização de evento particular alusivo a chá de bebê nas dependências do Departamento Municipal de Assistência Social, ocorrido durante o horário de expediente; 1- Informar se houve autorização para realização de evento particular alusivo a chá de bebê nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos, durante o horário de expediente da repartição pública, na data de 20 de maio do corrente ano; 2- Informar quem autorizou a utilização do espaço público para realização do referido evento; 3- Informar se houve utilização de materiais, aquisição de produtos, gêneros alimentícios, equipamentos, estrutura física ou quaisquer outros recursos públicos durante a realização do referido evento. |
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| materia |
42/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de espaço acessível e devidamente demarcado às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos promovidos pelo
Poder Público no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. |
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| materia |
43/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha “Pé na Faixa, Pé no Freio” no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-19 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Constantina Cenci, localizada no Bairro Verdi, Loteamento Jardins. |
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| sessao |
12 |
2026-05-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à
Presidência da Câmara Municipal que seja encaminhado convite à farmacêutica responsável
pelas compras e abastecimento de medicamentos da rede municipal de saúde, para
comparecimento a esta Casa de Leis, em data a ser definida, a fim de prestar
esclarecimentos acerca da falta de medicamentos nas farmácias municipais |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael, para que estudem a viabilidade de disponibilização de mais um profissional médico para atuação na linha de atendimento de urgência e emergência junto ao hospital do Município de Chopinzinho. |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-18 |
Pedido de Informação Parlamentar |
O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao
Poder Executivo Municipal, para que, junto ao setor competente, sejam prestadas as
seguintes informações referentes à marginal Moinho Velho, no Bairro São Sebastião, no
trecho compreendido entre as Ruas Guarani e Caramuru:
Informar se existe projeto de pavimentação asfáltica previsto para o referido trecho da
marginal Moinho Velho;
• Informar se há recursos financeiros disponíveis, previstos ou cadastrados para
execução da obra de pavimentação;
• Informar se existe previsão de execução da obra, indicando eventual cronograma ou
planejamento administrativo para realização dos serviços;
• Encaminhar, se houver, cópia de projetos, estudos técnicos, documentos ou
informações relacionadas à futura pavimentação do local. |
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| materia |
35/2026 |
2026-05-18 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada a instalação de ponto de iluminação pública na Rua Afonso Pena, nº 4716, Bairro São Cristóvão, nas proximidades da descida para a comunidade do Faquim. |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-18 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas providências visando à instalação de quebra-molas nas proximidades da Escola Municipal Ilto de Oliveria Silvério, localizada na Rua Frei Vito (bairro Nossa Senhora Aparecida), bem como seja analisada a possibilidade de realização de cercamento no entorno da instituição de ensino. |
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| materia |
34/2026 |
2026-05-14 |
Pedido de Providência |
O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas
melhorias na estrada da comunidade de Barra do Bugrinho, nas proximidades da serralheria
do Gustavo Comelli. |
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| norma |
4/2026 |
2026-05-14 |
Resolução de Mesa |
Fixa os dias e horários das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Chopinzinho, nos termos do art. 53, § 1º, alínea “a”, do Regimento Interno. |
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| norma |
4218/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Chopinzinho a Receber em Doação parte de imóvel urbano |
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| norma |
4219/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Cultura do município de Chopinzinho para o período de 2026 a 2035, estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações para o fortalecimento das políticas públicas culturais, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-12 |
Pedido de Informação Parlamentar |
O vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Educação e à Escola Excelência, sejam prestadas as seguintes informações atualizadas referentes à referida unidade escolar |
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| materia |
33/2026 |
2026-05-12 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados serviços de recuperação e melhorias na Rua Aluísio Azevedo, no trecho localizado descendo a rua do Fórum Eleitoral, nas proximidades da última residência da via. |
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| norma |
6/2026 |
2026-05-12 |
Portaria |
CONCEDER 10 (dez) dias de férias à Servidora Luana Varaschim Perin, matrícula funcional nº 925/1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, referente ao período aquisitivo de 19 de maio de 2025 a 18 de maio de 2026, para fruição no período de 08 a 17 de junho de 2026. |
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| sessao |
11 |
2026-05-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
30/2026 |
2026-05-11 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados, com urgência, serviços de recuperação e cascalhamento da estrada principal da comunidade de Nova Conquista, especialmente no trecho localizado em frente à igreja da comunidade. |
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| materia |
31/2026 |
2026-05-11 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à
Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados, com urgência,
serviços de recuperação, alargamento e cascalhamento da estrada rural que dá acesso à
comunidade do Alagado e São Luís, nas proximidades da antiga propriedade da família
Rissardi. |
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| materia |
32/2026 |
2026-05-11 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados, com urgência, serviços de recuperação da estrada rural da comunidade de Água Amarela, no trecho da Linha 55, sentido Santa Rosa. |
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| materia |
41/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1.311, de 29 de agosto de 1995, para retificar o número da matrícula imobiliária de propriedade de Fidelis Riedi |
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| materia |
82/2026 |
2026-05-08 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº36/2026. Vereador relator Saimon Miri |
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| materia |
40/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos ao Art. 13-A da Lei Municipal nº 3.730/2018, disciplinando o procedimento de Leilão de imóveis para fins de Incentivo econômico e fomento no Município de chopinzinho. |
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| materia |
78/2026 |
2026-05-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026. Vereador relator Jorcélio Farias |
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| materia |
79/2026 |
2026-05-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº35/2026. Vereador Relator Paulo Rosa |
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