| materia |
80/2026 |
2026-05-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº36/2026. Vereadora Relatora Loi Ceni |
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| materia |
81/2026 |
2026-05-07 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº35/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, com urgência, a designação ou contratação de servidor administrativo para atuar junto ao Pátio de Máquinas do Município de Chopinzinho, com a finalidade de realizar atendimento direto à população e aos vereadores, especialmente por meio de WhatsApp e demais canais de comunicação. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-06 |
Pedido de Informação Parlamentar |
O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações referentes à situação da Defesa Civil/Bombeiros Civis do Município de Chopinzinho |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-06 |
Pedido de Informação Parlamentar |
A vereadora infra-assinada solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações sobre a iluminação pública e limpeza urbana municipal. |
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| materia |
38/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre diretrizes para o controle de animais em vias públicas no Município de Chopinzinho, promovendo a segurança pública, a saúde coletiva e o bem-estar animal. |
1 |
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| materia |
39/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a redação do contrato de Consórcio público e do estatuto Social do consórcio Intermunicipal de saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o
Ingresso do município no referido Consórcio. |
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| materia |
531/2026 |
2026-05-06 |
Ofício/Requerimento de retirada de pauta |
Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº005/2026 |
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| norma |
4217/2026 |
2026-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a empresa Invitech soluções em tecnologia Ltda. |
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| materia |
37/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei nº 4.114, de 28 de abril de 2025, para modificar a vinculação do cargo de coordenador(a) da casa Familiar Rural, e altera a lei nº 4.113, de 28 de abril de 2025, para incluir a função de enfermeiro temporário no Quadro de pessoal temporário, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
10 |
2026-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
36/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal de Cultura do município de Chopinzinho para o período de 2026 a 2035, estabelece diretrizes, objetivos, metas e ações para o fortalecimento das políticas públicas culturais, e dá outras providências. |
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| materia |
77/2026 |
2026-05-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº33/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
1 |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-30 |
Pedido de Providência |
Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja
realizada verificação geral da iluminação pública nas ruas do Bairro São Sebastião, com
substituição de lâmpadas queimadas e instalação de novos pontos de iluminação,
especialmente na área localizada atrás do Centrinho, no trecho compreendido entre o
Centrinho e a cancha de bocha. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-30 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto ao setor competente de sua administração, sejam realizados serviços de compactação na estrada rural que dá acesso à propriedade do Senhor Henrique Scolaro, bem como a recuperação do trecho de ligação desta via com a BR-158. |
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| materia |
74/2026 |
2026-04-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar 005/2026 (com Mensagem Retificativa). Vereador relator Jorcélio Farias |
1 |
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| materia |
75/2026 |
2026-04-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 31/2026. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
76/2026 |
2026-04-30 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 33-2026. Vereador Relator Paulo Rosa |
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| norma |
4215/2026 |
2026-04-29 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Circolo Veneto Italo Brasiliano di Chopinzinho |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Maoruá Feira de Artes |
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| sessao |
9 |
2026-04-28 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-27 |
Moção de Repúdio |
Moção de Repúdio à COPEL em razão da proposta de aumento tarifário de energia elétrica e da precariedade na prestação dos serviços, especialmente com frequentes quedas de energia na zona rural do Município de Chopinzinho. |
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| norma |
3/2026 |
2026-04-27 |
Resolução de Mesa |
Constitui Comissão Especial para análise de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Chopinzinho |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-24 |
Pedido de Providência |
A Vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizado o desassoreamento e limpeza do rio que passa pela Vila São Francisco, bem como sejam realizados reparos e manutenção nas pontes existentes no local, especialmente naquela que apresenta danos estruturais. |
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| materia |
71/2026 |
2026-04-24 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar 005-2026 - Sem Retificativa. |
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| materia |
72/2026 |
2026-04-24 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº34-2026. Vereador relator Paulo Rosa |
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| materia |
73/2026 |
2026-04-24 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº34-2026. Vereador relator Prof. Ivo Patel |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-23 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o art. 40, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Chopinzinho, que dispõe sobre o período de afastamento e a convocação de suplente |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-23 |
Indicação |
Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente de engenharia e planejamento, sejam denominadas as novas ruas do loteamento social do Bairro São José com nomes de parlamentares já falecidos que integraram esta Casa Legislativa, os quais deixaram relevantes serviços prestados e importantes legados à comunidade de Chopinzinho. |
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| materia |
25/2026 |
2026-04-23 |
Pedido de Providência |
O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizadas as manutenções necessárias na estrada da Linha do Bugre, especialmente no trecho próximo à propriedade do Sr. Geraldo Stremel.
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| materia |
26/2026 |
2026-04-23 |
Pedido de Providência |
A Vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam realizados os
serviços necessários de conserto da ponte localizada na divisa da Comunidade de Gramado
com o Município de São João |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo judicial com a empresa Invitech soluções em tecnologia Ltda. |
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| sessao |
9 |
2026-04-22 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-17 |
Pedido de Informação Parlamentar |
O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações referentes à manutenção dos semáforos instalados no perímetro urbano do Município de Chopinzinho:1. Informar qual empresa é atualmente responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos semáforos instalados no perímetro urbano do Município, encaminhando cópia integral do contrato vigente e eventuais aditivos; 2. Informar qual o valor global do contrato, prazo de vigência e forma de pagamento estabelecida; 3. Informar se existe cronograma de manutenção preventiva dos semáforos, encaminhando cópia do cronograma e informando a periodicidade das vistorias realizadas; 4. Informar qual o prazo médio estabelecido em contrato para atendimento de chamados quando houver semáforo inoperante ou com defeito; 5. Informar quantos chamados foram abertos para conserto de semáforos nos últimos 12 (doze) meses, ind |
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| materia |
24/2026 |
2026-04-17 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados, com urgência, serviços de manutenção e recuperação da estrada rural da Linha Silva, no trecho compreendido desde a encruzilhada que dá acesso ao Capitel Santo Antônio até as proximidades das residências das famílias Comiran e Oliveira. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-16 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados, com urgência, serviços de patrolamento, cascalhamento e adequação das estradas que atendem a comunidade indígena de Passo Liso, neste município. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº30/2026. Vereador relator Paulo Rosa |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº32/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº30/2026. Vereador relator Edilson F. Possera |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº30/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-16 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº32/2026. Vereador relator Saimon Miri |
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| materia |
5/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 151, de 30 de novembro de 2023, que Institui e Regulamenta o Auxílio Alimentação |
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| norma |
184/2026 |
2026-04-15 |
Lei Complementar |
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
4213/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 28 DE ABRIL DE 2025, PARA CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS, AMPLIAR VAGAS, READEQUAR ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4214/2026 |
2026-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança,
competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025 |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Chopinzinho a Receber em Doação parte de imóvel urbano |
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| norma |
5/2026 |
2026-04-14 |
Portaria |
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira). A Sessão Plenária Ordinária desta Casa será realizada no dia 22 de abril de 2026
(quarta-feira), às 18 horas, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Orgânica Municipal. |
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| sessao |
8 |
2026-04-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-13 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Constantina Cenci, localizada no Bairro Verdi, Loteamento Jardins. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Teatral São Luiz Chopinzinho |
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