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25/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC |
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26/2026 |
2026-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança,
competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025 |
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13/2026 |
2026-03-20 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas, junto à sua administração, providências visando a manutenção das seguintes estradas rurais: Estrada da Linha Bahia, Linha Mendes e na comunidade de Estrela Gaúcha, no acesso até a residência do senhor Celso Dalastra; com a realização de serviços de limpeza e abertura das estradas, cascalhamento nos trechos necessários, bem como a execução de bueiros em pontos críticos e a limpeza e manutenção dos já existentes. |
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24/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI 3.858/2020 de 19 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Município de Chopinzinho a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná”. |
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12/2026 |
2026-03-19 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas, junto à sua administração, providências visando a manutenção da estrada que liga o Cemitério Municipal até a comunidade de Capinzal, compreendendo todo o trecho que se inicia nas proximidades do cemitério e segue até a referida comunidade. |
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42/2026 |
2026-03-19 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº002/2026. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-19 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº019/2026. Vereador relator Paulo Rosa |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-19 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº002-2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
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45/2026 |
2026-03-19 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº19-2026. Vereador relator Saimon Miri |
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| norma |
4203/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e dá outras providências. |
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| norma |
4204/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
4205/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Projeto “Turismo na Escola” no âmbito do Município de Chopinzinho |
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| sessao |
4 |
2026-03-17 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 166/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-16 |
Pedido de Providência |
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados estudos visando à recuperação do ponto de ônibus localizado na PR-281, próximo ao Alto Bugrinho |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO). |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-12 |
Emenda |
Emenda Modificativa nº01 ao Projeto de Lei Complementar nº01/2026 |
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| materia |
38/2026 |
2026-03-12 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação Projeto de Lei nº17/2026. Vereador relator Paulo Rosa |
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| materia |
39/2026 |
2026-03-12 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei Complementar 001/2026 e Emenda Modificativa. Veradora Relatora Loi Ceni |
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| materia |
40/2026 |
2026-03-12 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar n°001/2026 e Emenda Modificativa. Vereador Relator Edilson F. Possera |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-12 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei n°17/2026. Vereadora Relatora Rosani Checelski |
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1/2026 |
2026-03-10 |
Pedido de Informação Parlamentar |
O vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações referentes à Casa Lar do Município de Chopinzinho:1. Informar quantas crianças e/ou adolescentes encontram-se atualmente acolhidos na Casa Lar do Município;2. Informar qual é o valor mensal destinado para manutenção e funcionamento da Casa
Lar, especificando o montante empenhado e/ou repassado mensalmente para custeio das atividades; 3. Informar qual órgão ou secretaria municipal é responsável pela gestão, controle e fiscalização das verbas destinadas à Casa Lar; 4. Informar de que forma são realizados os repasses de recursos para a manutenção da Casa Lar, detalhando se os valores são provenientes exclusivamente do Município ou se há participação de recursos estaduais, federais ou de outras fontes; 5. Informar se atualmente a unidade encontra-se com sua capacidade de acolhimento... |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-10 |
Portaria |
CONCEDER 10 (dez) dias de férias à Gézica Bertoldi, matrícula funcional nº58/1, ocupante do cargo de Secretária Geral, referente ao período aquisitivo de 03 de junho de 2024 a 04 de junho de 2025, para fruição durante o período de 11 a 20 de março de 2026.CONVERTER em pecúnia 10 (dez) dias de férias do Servidor Kaue Schnaider Baldissera, matrícula funcional nº 917/1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, referente ao período aquisitivo de 05 de fevereiro de 2025 a 04 de fevereiro de 2026. |
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| sessao |
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2026-03-10 |
Sessão Ordinária |
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6/2026 |
2026-03-09 |
Pedido de Providência |
A vereadora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias relacionadas aos pontos de ônibus localizados na Comunidade de São Brás, neste município: O conserto e a troca de local do ponto de ônibus situado próximo à residência da família Vetorello, visando proporcionar melhores condições de uso e maior segurança aos usuários do transporte escolar e coletivo; A construção de um novo ponto de ônibus nas proximidades da residência da família de Gilberto e Roseli Bedin, a fim de oferecer abrigo adequado aos moradores e estudantes que aguardam o transporte no local. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-09 |
Pedido de Providência |
A Vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizada com urgência a manutenção das estradas rurais nas comunidades de Alto Gramado, Gramado,Fartura, Linha Vieira, Capivarinha, São Francisco e demais localidades adjacentes. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-09 |
Pedido de Providência |
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto ao setor competente da administração, sejam realizadas diligências junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de que seja reavaliada a possibilidade de realização da entrega de correspondências em toda a extensão da Travessa das Cabriúvas, localizada no Bairro Cristo Rei, neste município. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-09 |
Pedido de Providência |
cancelado |
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no document
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| materia |
10/2026 |
2026-03-09 |
Pedido de Providência |
O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizadas melhorias no Parque do Lago Municipal, consistindo em:• Reparos e manutenção no parquinho infantil;• Reforma da quadra sintética, com instalação de redes nas traves; • Manutenção e melhoria da iluminação da quadra sintética e da pista de caminhada e demais áreas do parque. |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel denominado Parte do Lote nº 60 - Matrícula nº 28.236, para fins de Prolongamento da Rua das Orquídeas. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-06 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº015-2026. Vereador relator Saimon Miri |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-06 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº016-2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009, para dispor sobre a tributação do ISSQN incidente sobre shows, eventos, espetáculos e congêneres realizados no Município de Chopinzinho |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.
Considerando que foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Pedido de Informação Parlamentar nº 012/2025 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-05 |
Pedido de Providência |
O vereador uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração, sejam realizadas melhorias no parquinho infantil e na área destinada à quadra de esportes do Núcleo Escolar Vera Tupã, localizado na Comunidade Palmeirinha, no município de Chopinzinho. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a digitalização de documentos públicos e a política de gestão documental no município de Chopinzinho |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº15/2026. Vereador relator Paulo Rosa |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº16/2026. Vereadora relatora Loi Ceni |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº015-2026. Vereador relator Prof. Ivo Patel |
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34/2026 |
2026-03-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº016-2026. Vereador relator Edilson F. Possera |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-05 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº014-2026. Vereadora relatora Rosani Checelski |
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3/2026 |
2026-03-05 |
Regimento Interno |
REGIMENTO INTERNO- COMPILADO |
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30/2026 |
2026-03-04 |
Parecer de Comissão |
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº14/2026. Vereador relator Jorcélio Farias |
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2/2026 |
2026-03-04 |
Resolução |
Altera a Resolução nº 005, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná. |
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2/2026 |
2026-03-04 |
Regimento Interno |
Altera a Resolução nº 005, de 06 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná. |
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| norma |
4202/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO). |
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| sessao |
2 |
2026-03-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto “Turismo na Escola” no âmbito do Município de Chopinzinho |
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