materia nº 1/2026

 Câmara Municipal de Chopinzinho
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REQUERIMENTO Nº 001/202
6
Excelentíssim
a Senhor
a
LIDIA POSSO
Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho
O Vereador infra
-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.
Considerando que foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o Pedido 
de Informação Parlamentar nº 012/2025
, aprovado por esta Casa Legislativa, o qual solicitava 
informações sobre o as compras e contratações realizadas pelo Município de Chopinzinho no 
exercício de 2025 (ou período vigente), efetuadas através do sistema de “Pronto Pagamento”
;
o mesmo foi encaminhado através do memorando nº5.897/202
5 ¹.
Considerando que, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Chopinzinho, o Prefeito Municipal deverá responder aos pedidos de informação formulados 
pelo Poder Legislativo no prazo legal;
Considerando que, transcorrido o prazo regimental de trinta (30) dias, não houve 
atendimento ao referido pedido de informação por parte do Poder Executivo;
Diante do exposto, REQUER a Vossa Excelência que
, com fundamento no art. 42, §2º, 
inciso VIII, e no art. 173, §2º, do Regimento Interno, seja reiterado pela Presidência desta Casa 
Legislativa o Pedido de Informação Parlamentar nº 012/2025 ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, tendo em vista a ausência de resposta no prazo regimental, sem prejuízo da 
apuração de eventual responsabilidade por omissão, conforme previsto na norma regimental.
Termos em que
,
Pede deferimento.
Chopinzinho, 05 de março de 202
6
.
PAULO ROSA
 
Vereador
(UNI
ÃO)
 (Assinado Digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: PAULO CESAR DA ROSA
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