sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 19:18 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni /
PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar,
a presidente declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A
senhora Presidente aprovou a Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve
retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº
166/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter
temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. Autor: Álvaro Dênis
Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de
parecer no prazo regimental ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel denominado Parte do Lote nº
60 - Matrícula nº 28.236, para fins de Prolongamento da Rua das Orquídeas. Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de
parecer no prazo regimental ; 3 - Pedido de Informação Parlamentar nº 1 de 2026, O
vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder
Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as
seguintes informações referentes à Casa Lar do Município de Chopinzinho:1. Informar
quantas crianças e/ou adolescentes encontram-se atualmente acolhidos na Casa Lar do
Município;2. Informar qual é o valor mensal destinado para manutenção e funcionamento
da Casa Lar, especificando o montante empenhado e/ou repassado mensalmente para
custeio das atividades; 3. Informar qual órgão ou secretaria municipal é responsável pela
gestão, controle e fiscalização das verbas destinadas à Casa Lar; 4. Informar de que forma
são realizados os repasses de recursos para a manutenção da Casa Lar, detalhando se os
valores são provenientes exclusivamente do Município ou se há participação de recursos
estaduais, federais ou de outras fontes; 5. Informar se atualmente a unidade encontra-se
com sua capacidade de acolhimento... Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 4 - Pedido de Providência nº 11 de 2026, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam
realizados estudos visando à recuperação do ponto de ônibus localizado na PR-281,
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próximo ao Alto Bugrinho Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Saimon Miri / PSB ; 
3 -
Professor Enio / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel /
PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Institui o
Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e dá outras
providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por
unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Institui a Política Municipal
de Proteção aos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome
Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná. Autores: Lídia Posso, Professor Enio, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Institui o Projeto “Turismo na Escola” no
âmbito do Município de Chopinzinho Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 4 -
Parecer de Comissão nº 39 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei
Complementar 001/2026 e Emenda Modificativa. Veradora Relatora Loi Ceni Autor: CCJRF
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Parecer de Comissão nº 40 de 2026
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar n°001/2026 e Emenda
Modificativa. Vereador Relator Edilson F. Possera Autor: COFCP - Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 6 - Emenda nº 1 de 2026, Emenda Modificativa nº01 ao
Projeto de Lei Complementar nº01/2026 Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Única - Obs.: Por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2026, Altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009, para dispor sobre a
tributação do ISSQN incidente sobre shows, eventos, espetáculos e congêneres realizados
no Município de Chopinzinho Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação -
Obs.: Por unanimidade ; 8 - Parecer de Comissão nº 38 de 2026, Parecer favorável à
tramitação Projeto de Lei nº17/2026. Vereador relator Paulo Rosa Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 9 - Parecer de Comissão nº 41 de 2026
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei n°17/2026. Vereadora Relatora Rosani
Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre a
digitalização de documentos públicos e a política de gestão documental no município de
Chopinzinho Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por
unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência
nº011/2026,  ocorreu a leitura dos documentos recebidos: Convite para o Dia da Mulher
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Chopinzinhense 2026, a ser realizado no Splendore Centro de Eventos nos dias 27 (às
19h) e 28 (às 10h) de  março do corrente. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Prof. Ivo
Patel / PSD ; 
3 - Professor Enio / MDB ; 
4 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; 
5 - Lídia
Posso / REPUBLICANOS ; 
6 - Saimon Miri / PSB ; 
7 - Loi Ceni / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto
Miri / PSB 
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