materia nº 1/2026

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARLAMENTAR Nº 001/2026 
 À Mesa Diretora da Câmara Municipal 
O vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder 
Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes 
informações referentes à Casa Lar do Município de Chopinzinho: 
1. Informar quantas crianças e/ou adolescentes encontram-se atualmente acolhidos na
Casa Lar do Município; 
2. Informar qual é o valor mensal destinado para manutenção e funcionamento da Casa 
Lar, especificando o montante empenhado e/ou repassado mensalmente para custeio 
das atividades; 
3. Informar qual órgão ou secretaria municipal é responsável pela gestão, controle e 
fiscalização das verbas destinadas à Casa Lar; 
4. Informar de que forma são realizados os repasses de recursos para a manutenção da 
Casa Lar, detalhando se os valores são provenientes exclusivamente do Município ou 
se há participação de recursos estaduais, federais ou de outras fontes; 
5. Informar se atualmente a unidade encontra-se com sua capacidade de acolhimento 
totalmente ocupada ou se há vagas disponíveis; 
6. Informar se a unidade possui atualmente alguma necessidade estrutural, financeira,
de pessoal ou de equipamentos para o adequado funcionamento do serviço; 
7. Encaminhar relatório atualizado acerca da situação atual da Casa Lar, contemplando 
informações gerais sobre seu funcionamento, estrutura e principais demandas para 
que o serviço possa operar de forma plena. 
Este pedido tem por objetivo possibilitar o acompanhamento e a fiscalização das políticas 
públicas de assistência social voltadas ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes 
no Município, garantindo transparência na aplicação dos recursos públicos e o adequado 
funcionamento do serviço de proteção social. Ressalta-se que a Casa Lar constitui importante 
equipamento da rede socioassistencial destinado à proteção integral de crianças e 
adolescentes em situação de vulnerabilidade, funcionando como moradia provisória até sua 
reintegração familiar ou encaminhamento adequado. 
Solicita-se que a resposta seja encaminhada no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade 
com o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. 
Chopinzinho, 10 de março de 2026. 
 EDILSON FRANCISCO POSSERA 
 Vereador (PL) 
 (Assinado Digitalmente)
Assinado por 1 pessoa: EDILSON FRANCISCO POSSERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 10/03/2026 12:16:16 GMT-03:00
Papel: Parte
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