sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni /
PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar
a presidente desclarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A
senhora Presidente aprovou a Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve
retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009, para dispor sobre a tributação do
ISSQN incidente sobre shows, eventos, espetáculos e congêneres realizados no Município
de Chopinzinho Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para analise e
emissão de parecer no prazo regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
,
DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS E A POLÍTICA DE
GESTÃO DOCUMENTAL NO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 3 - Pedido de Providência nº 5
de 2026, O vereador uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria
competente de sua Administração, sejam realizadas melhorias no parquinho infantil e na
área destinada à quadra de esportes do Núcleo Escolar Vera Tupã, localizado na
Comunidade Palmeirinha, no município de Chopinzinho. Autor: Edilson Francisco Possera,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 4 - Pedido de Providência nº 6 de 2026, A vereadora, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias relacionadas aos pontos de
ônibus localizados na Comunidade de São Brás, neste município: O conserto e a troca de
local do ponto de ônibus situado próximo à residência da família Vetorello, visando
proporcionar melhores condições de uso e maior segurança aos usuários do transporte
escolar e coletivo; A construção de um novo ponto de ônibus nas proximidades da
residência da família de Gilberto e Roseli Bedin, a fim de oferecer abrigo adequado aos
moradores e estudantes que aguardam o transporte no local. Autor: Rosani Checelski,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 5 - Pedido de Providência nº 7 de 2026, A Vereadora no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que seja realizada com urgência a manutenção das estradas
rurais nas comunidades de Alto Gramado, Gramado,Fartura, Linha Vieira, Capivarinha,
São Francisco e demais localidades adjacentes. Autor: Rosani Checelski, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
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providências ; 6 - Pedido de Providência nº 8 de 2026, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa que envie expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto ao setor competente da
administração, sejam realizadas diligências junto à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, a fim de que seja reavaliada a possibilidade de realização da entrega de
correspondências em toda a extensão da Travessa das Cabriúvas, localizada no Bairro
Cristo Rei, neste município. Autor: Loi Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 7 - Pedido de
Providência nº 10 de 2026, O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam
realizadas melhorias no Parque do Lago Municipal, consistindo em:• Reparos e
manutenção no parquinho infantil;• Reforma da quadra sintética, com instalação de redes
nas traves; • Manutenção e melhoria da iluminação da quadra sintética e da pista de
caminhada e demais áreas do parque. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 8 - Requerimento nº 1 de 2026, O Vereador infra-assinado, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer o que segue. Considerando que foi encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal o Pedido de Informação Parlamentar nº 012/2025 Autor: Paulo Rosa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferido e encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo para providências. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Loi Ceni / PL ; 
2 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
3 - Prof.
Ivo Patel / PSD ; 
4 - Lídia Posso / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel /
PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 30 de 2026, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº14/2026. Vereador relator Jorcélio Farias Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 2 - Parecer de Comissão nº 35
de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº014-2026. Vereadora relatora
Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, Institui o
Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação -
Obs.: Por unanimidade ; 4 - Parecer de Comissão nº 31 de 2026, Parecer favorável ao
Projeto de Lei nº15/2026. Vereador relator Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 5 - Parecer de Comissão nº 33 de 2026, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº015-2026. Vereador relator Prof. Ivo Patel
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 6 - Parecer de
Comissão nº 36 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº015-2026.
Vereador relator Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar
Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, Institui a
Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa acometida por Fibromialgia, Fadiga
Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no Município
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de Chopinzinho, Estado do Paraná. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria
dos vereadores presentes na sessão). Autores: Lídia Posso, Professor Enio, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação -
Obs.: Por unanimidade ; 8 - Parecer de Comissão nº 32 de 2026, Parecer favorável ao
Projeto de Lei nº16/2026. Vereadora relatora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 9 - Parecer de Comissão nº 34 de 2026, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº016-2026. Vereador relator Edilson F. Possera
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 10 - Parecer de
Comissão nº 37 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº016-2026.
Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
,
Institui o Projeto “Turismo na Escola” no âmbito do Município de Chopinzinho - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Paulo Rosa / UNIÃO ; 
2 - Lídia Posso /
REPUBLICANOS ; 
3 - Loi Ceni / PL ; 
4 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
5 - Professor
Enio / MDB ; 
6 - Lídia Posso / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado a presidente declarou
encerrada a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto
Miri / PSB 
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