Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DOª VEREADORª RELATORª
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 016/2026
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 016/2026 de 27/02/2026
Vereadorª relatorª: Rosani Checelski
Data do Protocolo: 27/02/2026
Autor: Poder Legislativo Municipal
Ementa: Institui o Projeto “Turismo na Escola” no âmbito do Município de Chopinzinho e dá
outras providências.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2026, DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2026, de iniciativa parlamentar, que institui o Projeto “Turismo na Escola” no âmbito do
Município de Chopinzinho.
A proposição estabelece diretrizes permanentes para a promoção da educação turística
nas unidades da rede municipal de ensino, integrando ações pedagógicas voltadas à
valorização do patrimônio histórico, cultural, ambiental e turístico do Município.
O projeto prevê metas orientadoras, ações interdisciplinares, realização de atividades
externas, integração com eventos municipais, parcerias institucionais e a criação do Concurso
Municipal de Fotografias “Olhares sobre Chopinzinho”, como instrumento de incentivo à
participação estudantil e valorização dos atrativos locais.
A execução das ações observará a disponibilidade orçamentária e dependerá de
regulamentação pelo Poder Executivo.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
No âmbito desta Comissão, a análise concentra-se nos impactos da proposta para o
desenvolvimento local, para a valorização da infraestrutura turística e cultural do Município e
para a promoção do bem-estar social por meio da educação, entendo que a propositura do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2026, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, constitui importante
vetor de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a geração de emprego,
renda e fortalecimento da identidade local. Ao integrar educação e turismo, o projeto
promove formação cidadã, consciência territorial e valorização das potencialidades do
Município desde as séries iniciais.
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, ENIO VALDIR CENI e SAIMON ROBERTO MIRI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5FFD-4321-E216-633D e informe o código 5FFD-4321-E216-633D
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A institucionalização do Projeto “Turismo na Escola” confere continuidade administrativa
às ações já desenvolvidas, fortalece a articulação entre os setores de educação, cultura e
turismo e contribui para a consolidação de políticas públicas estruturantes voltadas ao
desenvolvimento sustentável.
Destaca-se que a proposta incentiva o protagonismo estudantil, a criatividade, a
preservação ambiental e o sentimento de pertencimento, elementos essenciais para o
fortalecimento comunitário e para a construção de uma cultura de hospitalidade e valorização
do território.
Sob a ótica do desenvolvimento local, a medida contribui para o planejamento estratégico
do turismo municipal, alinhando-se às diretrizes regionais e promovendo integração entre
poder público, iniciativa privada e sociedade civil.
Assim, no mérito desta Comissão, a matéria revela-se oportuna, socialmente relevante e
alinhada aos interesses do Município.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão, e solicito que se manifestem
eletronicamente no momento da reunião oficial da Comissão. As opções disponíveis para
manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e assinaturas digitais
oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, referente ao Projeto de Lei, sem
a necessidade de elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Após análise do mérito no âmbito da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, conclui-se que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2026, DE 27 DE
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, ENIO VALDIR CENI e SAIMON ROBERTO MIRI
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FEVEREIRO DE 2026, fortalece a política municipal de desenvolvimento turístico, promove
integração entre educação e cultura e contribui para o desenvolvimento econômico e social
do Município.
Diante do exposto, meu voto é FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO da matéria.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 05 de março de 2026.
Rosani Checelski
Vereadorª relatorª
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: ROSANI CHECELSKI, ENIO VALDIR CENI e SAIMON ROBERTO MIRI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5FFD-4321-E216-633D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 05/03/2026 18:46:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 05/03/2026 18:51:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 05/03/2026 18:55:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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