materia nº 4/2026

 Câmara Municipal de Chopinzinho 
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARLAMENTAR Nº 004/2026 
 À Mesa Diretora da Câmara Municipal 
O vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao 
Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as
seguintes informações referentes à manutenção dos semáforos instalados no perímetro 
urbano do Município de Chopinzinho: 
1. Informar qual empresa é atualmente responsável pela manutenção 
preventiva e corretiva dos semáforos instalados no perímetro urbano do 
Município, encaminhando cópia integral do contrato vigente e eventuais
aditivos; 
2. Informar qual o valor global do contrato, prazo de vigência e forma de 
pagamento estabelecida; 
3. Informar se existe cronograma de manutenção preventiva dos semáforos, 
encaminhando cópia do cronograma e informando a periodicidade das 
vistorias realizadas; 
4. Informar qual o prazo médio estabelecido em contrato para atendimento de 
chamados quando houver semáforo inoperante ou com defeito; 
5. Informar quantos chamados foram abertos para conserto de semáforos nos 
últimos 12 (doze) meses, indicando o tempo médio de resolução dos 
problemas; 
6. Informar qual Secretaria ou Departamento é responsável pela fiscalização do 
contrato, bem como o nome do fiscal técnico designado para o 
acompanhamento dos serviços; 
7. Encaminhar cópia de documentos, relatórios, contratos ou demais registros 
administrativos relacionados à manutenção dos semáforos no Município.
Este pedido tem por objetivo atender às demandas da população, considerando que 
há registros frequentes de semáforos apresentando falhas ou permanecendo inoperantes por 
períodos prolongados, o que pode ocasionar riscos à segurança no trânsito e transtornos à 
mobilidade urbana. 
Dessa forma, busca-se garantir transparência na gestão dos serviços públicos, bem 
como possibilitar o acompanhamento e fiscalização por parte do Poder Legislativo quanto à 
correta execução dos contratos e à eficiência dos serviços prestados à população. 
Solicita-se que a resposta seja encaminhada no prazo de 30 (trinta) dias, em 
conformidade com o disposto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal. 
Chopinzinho, 17 de abril de 2026. 
 EDILSON FRANCISCO POSSERA 
 Vereador (PL) 
Assinado por 1 pessoa: EDILSON FRANCISCO POSSERA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E559-B3C8-B6B3-CE81
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDILSON FRANCISCO POSSERA (CPF 007.XXX.XXX-30) em 17/04/2026 11:18:44 GMT-03:00
Papel: Parte
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