norma nº 5/2026

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PORTARIA Nº
005, DE 13 DE ABRIL DE 202
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A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional em comemoração a Tiradentes
;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e tornar público com 
antecedência o ponto facultativo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, que estabelece 
quando a terça
-
feira coincidir com feriado ou ponto facultativo
;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho no dia 20 
de abril de 2026 (segunda
-feira
), em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 
21 de abril de 2026 (terça
-feira)
.
Art. 2º A Sessão Plenária Ordinária desta Casa será realizada no dia 22 de abril de 2026 
(quarta
-feira), às 18 horas, nos termos do art. 1
8, § 2º, da Lei Orgânica Municipal
.
Art. 3º Dispensa
-se a reunião das Comissões Permanentes nesta data (22), podendo as 
referidas Comissões, se necessário, agendar reunião extraordinária em outro dia e horário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 13 de abril de 2026.
LOELI ANA NERVIS
Presidente em Exercício
Câmara Municipal de Chopinzinho
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-95
e
-mail:camara@chopinzinho.pr.leg.br–www.camarachopinzinho.pr.gov.br
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– Centro
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-1686
85560
-000 Chopinzinho Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
PORTARIA Nº 005, DE 13 DE ABRIL DE 2026
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional
em comemoração a Tiradentes;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e
tornar público com antecedência o ponto facultativo;
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, § 2º, da Lei
Orgânica Municipal, que estabelece quando a terça-feira
coincidir com feriado ou ponto facultativo;
RESOLVE:
Art. 1º Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara
Municipal de Chopinzinho no dia 20 de abril de 2026
(segunda-feira), em razão do feriado nacional de Tiradentes,
celebrado no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira).
Art. 2º A Sessão Plenária Ordinária desta Casa será realizada
no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira), às 18 horas, nos
termos do art. 18, § 2º, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Dispensa-se a reunião das Comissões Permanentes
nesta data (22), podendo as referidas Comissões, se necessário,
agendar reunião extraordinária em outro dia e horário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 13 de abril de 2026.
LOELI ANA NERVIS
Presidente em Exercício
Publicado por:
Danilo Dos Santos Pinto
Código Identificador:C662C12B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/04/2026. Edição 3509
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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14/04/2026, 11:18 Município de Chopinzinho
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C662C12B/737cfa844d6dbf832eb5aa68500319f8737cfa844d6dbf832eb5aa68500319f8 1/1