| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-04-22 |
| native_id | 301 |
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Ata Eletrônica da 9ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 18:00 ; Encerramento: 19:10 Mesa Diretora: Presidente: Loi Ceni / PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio Farias / MDB Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ; Loi Ceni / PL ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar a presidente declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve retificação e/ou impugnação. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de pareceres nos prazos regimentais. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA INVITECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para análise e emissão de pareceres nos prazos regimentais. ; 3 - Pedido de Informação Parlamentar nº 4 de 2026, O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações referentes à manutenção dos semáforos instalados no perímetro urbano do Município de Chopinzinho:1. Informar qual empresa é atualmente responsável pela manutenção preventiva e corretiva dos semáforos instalados no perímetro urbano do Município, encaminhando cópia integral do contrato vigente e eventuais aditivos; 2. Informar qual o valor global do contrato, prazo de vigência e forma de pagamento estabelecida; 3. Informar se existe cronograma de manutenção preventiva dos semáforos, encaminhando cópia do cronograma e informando a periodicidade das vistorias realizadas; 4. Informar qual o prazo médio estabelecido em contrato para atendimento de chamados quando houver semáforo inoperante ou com defeito; 5. Informar quantos chamados foram abertos para conserto de semáforos nos últimos 12 (doze) meses, ind Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 4 - Pedido de Providência nº 23 de 2026, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam realizados, com urgência, serviços de patrolamento, cascalhamento e adequação das estradas que atendem a comunidade indígena de Passo Liso, neste município. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 - Pedido de Providência nº 24 de 2026, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto Câmara Municipal de Chopinzinho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/04/2026 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:// camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 27/04/2026 Página 1 Assinado por 2 pessoas: LOELI ANA NERVIS e ROSANI CHECELSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/D2D9-99ED-E3E3-1C2E e informe o código D2D9-99ED-E3E3-1C2E à secretaria competente de sua administração, sejam realizados, com urgência, serviços de manutenção e recuperação da estrada rural da Linha Silva, no trecho compreendido desde a encruzilhada que dá acesso ao Capitel Santo Antônio até as proximidades das residências das famílias Comiran e Oliveira. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 2 - Saimon Miri / PSB Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ; Loi Ceni / PL ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 66 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº30/2026. Vereador relator Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo presidente da comissão, Jorcélio Farias ; 2 - Parecer de Comissão nº 68 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº30/2026. Vereador relator Edilson F. Possera Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Parecer de Comissão nº 69 de 2026 , Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº30/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Dispõe sobre a dispensação de fórmulas especiais a crianças diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. Autor: Saimon Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 5 - Parecer de Comissão nº 67 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº32/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 6 - Parecer de Comissão nº 70 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº32/2026. Vereador relator Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal o Circolo Veneto Italo Brasiliano di Chopinzinho Autor: Paulo Rosa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência n°24/2026 ocorreu a leitura dos documentos recebidos: - Edital de convocação para a audiência pública da administração municipal relativa a Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (conforme lei federal nº12.305/2010) a ser realizada na sede da Câmara de Vereadores (Rua Diogo Antônio Feijó,centro, n°4073), no dia 28 de abril às 19h. - Após a votação do Projeto de Lei 32/2026,ocorreu o uso da tribuna do Sr. Vanderlei Carlos Verdi, representando o Núcleo de Educação de Pato Branco (PR) através Câmara Municipal de Chopinzinho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 27/04/2026 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:// camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 27/04/2026 Página 2 Assinado por 2 pessoas: LOELI ANA NERVIS e ROSANI CHECELSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/D2D9-99ED-E3E3-1C2E e informe o código D2D9-99ED-E3E3-1C2E do Ofício n°01/2026 da Núcleo,o qual realizou explanações sobre o Projeto "Ganhando o Paraná". Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 2 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; 3 - Jorcélio Farias / MDB Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Chopinzinho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Loeli Ana Nervis / PL ____________________ PrimeiroSecretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ____________________ SegundoSecretário: Jorcélio Farias / MDB _____________________ Edilson Francisco Possera / PL _____________________ Ivo Patel / PSD _____________________ Enio Valdir Ceni / MDB _____________________ Saimon Roberto Miri / PSB 27/04/2026 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:// camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 27/04/2026 Página 3 Assinado por 2 pessoas: LOELI ANA NERVIS e ROSANI CHECELSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/D2D9-99ED-E3E3-1C2E e informe o código D2D9-99ED-E3E3-1C2E VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: D2D9-99ED-E3E3-1C2E Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 27/04/2026 15:37:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 27/04/2026 16:14:54 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/D2D9-99ED-E3E3-1C2E