sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Loi Ceni / PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani
Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar
a presidente em exercício declarou aberta à sessão. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026, visto que
não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Dispõe sobre a
dispensação de fórmulas especiais a crianças diagnosticadas com alergia à proteína do
leite de vaca no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. Autor: Saimon Miri, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão
de Infraestrutura Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de
pareceres nos prazos regimentais. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
,
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Teatral São Luiz Chopinzinho Autor:
Paulo Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminho à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e à Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres nos prazos regimentais. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal o
Circolo Veneto Italo Brasiliano di Chopinzinho Autor: Paulo Rosa, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e à Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para análise e emissão de pareceres nos prazos regimentais. ; 4 - Indicação nº 2 de
2026, O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o
encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal com INDICAÇÃO
para que o Município adote as providências necessárias e preste anuência ao
parcelamento do imóvel descrito na presente proposição, bem como realize as gestões
cabíveis junto ao INCRA – Superintendência Regional do Paraná, para fins de
regularização fundiária e registral, com fulcro nas disposições da Lei nº 5.868/1972, do
Decreto -Lei nº 57/1966 Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 - Pedido de
Providência nº 22 de 2026, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja
realizado recapeamento asfáltico na Rua Constantina Cenci, localizada no Bairro Verdi,
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Loteamento Jardins. Autor: Rosani Checelski, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Paulo Rosa / UNIÃO ; 
3
- Professor Enio / MDB ; 
4 - Saimon Miri / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ;
Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
,
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos
decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei
Complementar nº 179/2025, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação:
Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2026, Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à
Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança, competências
operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da
Lei Municipal nº4.176/2025 - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final -
Obs.: Por unanimidade ; 3 - Parecer de Comissão nº 63 de 2026, Parecer favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº29/2026. Vereador relator Jorcélio Farias Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Parecer de Comissão nº 64 de 2026
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº29/2026. Vereador relator Prof Ivo
Patel Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Parecer de
Comissão nº 65 de 2026, Parecer favorável À tramitação do Projeto de lei nº29/2026.
Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, ALTERA
A LEI MUNICIPAL Nº 4.113, DE 28 DE ABRIL DE 2025, PARA CRIAR CARGOS
TEMPORÁRIOS E EFETIVOS, AMPLIAR VAGAS, READEQUAR ATRIBUIÇÕES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única -
Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência
n°22/2026, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: -Convite do Pároco Frei Júnior
Mendes para dia 09 de maio às 19h visando celebração da restauração das placas do sino
da Igreja Matriz de Chopinzinho; Após a votação do Projeto de Lei n°29/2026 ocorreu o
uso da tribuna da Secretária de Assistência Social, Mulher e Direitos Humanos , Sra.
Neide Pasquali, a qual atendendo ao Ofício n°18/2026 de autoria da presidente em
exercício (Loi Ceni) utilizou a tribuna da casa de leis para explanar sobre habitação no
município de Chopinzinho-PR (Programa Prómoradia). Encerrada a manifestação da
secretária, a presidente em exercício, Loeli Ana Nervis (Loi Ceni), franqueou a palavra aos
vereadores pelo tempo de até três minutos para demais explanações, assim, os vereadores
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Edilson Francisco Possera, Professor Enio, Loeli Ana Nervis, Rosani Checelski, Saimon
Miri e Paulo Rosa o fizeram.  
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado,  a senhora presidente em
exercício encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Loeli
Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto
Miri / PSB 
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