Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br / site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Fone: (46) 3242-1686
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073
– Centro
– Anexo ao Banco do Brasil
Chopinzinho Paraná 85560
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Projeto de Lei nº 35, de 28 de abril de 2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Maoruá Feira de Artes
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Maoruá Feira de
Artes, fundada em 16 de maio de 2025, sob a forma de associação sem fins lucrativos, devidamente
inscrita no CNPJ sob o nº 65.530.517/0001-38, com sede na Rua Albino Orestes Dalmut, nº 3830, Bairro
São Sebastião, neste Município e Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Art. 2º A associação obriga-se a apresentar, anualmente, ao Chefe do Poder
Executivo, relatório circunstanciado das atividades e serviços prestados no ano anterior.
Art. 3º Será cassada a declaração de utilidade pública se a associação,
comprovadamente:
I
– deixar de apresentar, durante dois anos consecutivos, sem motivo justificado, o
relatório anual a que se refere o art. 2º da Lei Municipal nº 1.089, de 18 de setembro de 1991;
II
– deixar de prestar, ou se negar a prestar, os serviços compreendidos nos fins
estatutários para os quais foi constituída;
III
– remunerar, sob qualquer forma, os membros de sua diretoria, ou conceder e
distribuir lucros, bonificações ou outras vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados;
IV
– alterar as suas finalidades, desviando-se dos objetivos previstos em seu
estatuto.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chopinzinho/PR, 28 de abril de 2026.
(assinado digitalmente)
Lídia Posso
Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho/PR
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/0188-8AEF-CD73-D712 e informe o código 0188-8AEF-CD73-D712
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br / site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Fone: (46) 3242-1686
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Encaminha-se à apreciação desta Egrégia Casa de Leis a presente proposição legislativa, que
tem por objetivo reconhecer como de utilidade pública a Associação Maoruá Feira de Artes.
Conforme documentos acostados, referida associação atua, especialmente, no fortalecimento
da arte, da cultura e da economia criativa no município de Chopinzinho, dedicando-se à ampliação do
acesso à arte e à cultura, promovendo a valorização e a visibilidade de artistas, artesãos e agentes
culturais locais, bem como à colaboração com instituições públicas e privadas ligadas ao setor cultural.
Desse modo, as atividades buscam fortalecer a identidade cultural do município, estimular a
produção artística e promover o desenvolvimento social por meio da cultura. Assim, entre suas
atividades, destacam-se a realização de encontros, feiras, cursos, debates, exposições e eventos
culturais, além de iniciativas voltadas à formação e qualificação da cadeia produtiva da cultura,
atuando também no resgate, preservação e valorização do patrimônio cultural material e imaterial,
bem como no incentivo à criação e à difusão de novas linguagens artísticas.
Destarte, desenvolve e apoia projetos nas áreas de educação, pesquisa, mapeamento cultural
e gestão criativa, além de realizar atividades de formação, produção e difusão, seja nas artes visuais,
cênicas, literatura, audiovisual, moda autoral, artesanato, design, dança, circo, fotografia e em outras
expressões da criatividade contemporânea, além de colaborar na criação e gestão de espaços culturais,
como bibliotecas, museus, galerias e centros de difusão artística.
Destaca-se que, dentre seus objetivos institucionais, encontra-se a reunião e organização de
artesãos, artistas manuais e empreendedores culturais do município; a promoção e o apoio à
realização de feiras de arte e artesanato; o estímulo à produção artesanal local com identidade
cultural, sustentabilidade e geração de renda; e a realização de cursos, oficinas, palestras e demais
atividades formativas.
Dessa forma, diante da relevância das atividades desenvolvidas pela entidade e de sua
contribuição para a valorização da cultura, da economia criativa e do desenvolvimento social do
município, entende-se plenamente justificada a concessão do título de utilidade pública.
Sendo assim, considerando o interesse público e o atendimento aos requisitos legais previstos
no art. 1º da Lei Municipal nº 1.089/1991
1
, conforme demonstra a documentação que acompanha a
presente matéria legislativa, e com o fito de valorizar e incentivar novas ações culturais, submete-se o
presente Projeto de Lei à apreciação e deliberação dos Nobres Edis.
Chopinzinho/PR, 28 de abril de 2026.
(assinado digitalmente)
Lídia Posso
Presidente da Câmara Municipal de Chopinzinho/PR
1CHOPINZINHO (PR). Lei municipal nº 1.089, de 18 de setembro de 1991. Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis,
associações e fundações constituídas no Município de Chopinzinho e dá outras providências. Disponível em:
https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/chopinzinho/lei-ordinaria/1991/109/1089/lei-ordinaria-n-1089-1991-dispoe-sobre
-normas
-para-declaracao-de-utilidadepublica-de-sociedades-civis-associacoes-e-fundacoes-constituidas-no-municipio-de-chopinzinho-e-da-outras-providencias. Acesso em: 02.mar.2026.
Assinado por 1 pessoa: LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/0188-8AEF-CD73-D712 e informe o código 0188-8AEF-CD73-D712
ASSOCIAÇÃO MAORUÁ FEIRA DE ARTES
Contato: 46 999259670
e-mail: maoruaartes@gmail.com
Feira todos os sábados na rua em frente à Casa da Cultura das 9h às 15h
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Rua Albino Orestes Dalmut, 3830, Bairro São Sebastião
Chopinzinho-PR - CEP 85560-000
RELATÓRIO INSTITUCIONAL DE ATIVIDADES
1. Apresentação Institucional
A Associação Maoruá Feira de Artes é uma entidade cultural de caráter associativo e sem fins
lucrativos que atua no fortalecimento da produção artística, artesanal e cultural na região Sudoeste
do Estado do Paraná.
Em consonância com seu Estatuto Social, a associação desenvolve ações voltadas à promoção da
cultura, à valorização dos saberes tradicionais, à preservação da memória cultural e ao incentivo à
economia criativa, por meio da realização de eventos culturais, exposições, ações formativas,
produção artística e participação em iniciativas culturais regionais.
As atividades desenvolvidas buscam promover a integração entre artistas, artesãos, produtores
culturais, instituições públicas, setor educacional e comunidade em geral, contribuindo para a
ampliação do acesso à cultura e para o fortalecimento da identidade cultural regional.
2. Finalidades Institucionais
Conforme estabelecido em seu Estatuto Social, a Associação Maoruá Feira de Artes possui entre
suas finalidades principais:
• incentivar e promover a produção artística, artesanal e cultural da região;
• valorizar e difundir os saberes tradicionais e a memória cultural local;
• fomentar a formação cultural e o desenvolvimento da economia criativa;
• promover ações culturais abertas à comunidade;
• contribuir para o desenvolvimento cultural, social e turístico do município e da região;
• apoiar iniciativas culturais que fortaleçam o protagonismo comunitário e a participação
social na cultura.
Nesse contexto, a associação atua como agente articulador entre artistas, comunidade, instituições
culturais e poder público.
3. Atividades Desenvolvidas no Ano de 2025
Durante o ano de 2025, a Associação Maoruá desenvolveu e participou de diversas ações culturais,
educativas e de valorização do patrimônio cultural regional, promovendo atividades de formação,
exposições, eventos e projetos culturais.
As iniciativas realizadas contribuíram para ampliar o acesso da comunidade à cultura, fortalecer a
produção artística local e estimular a participação social nas atividades culturais.
3.1 Formação e Produção Cultural
Entre as iniciativas voltadas à formação e capacitação de agentes culturais destacam-se:
Curso de Produção Cultural – Escritas Criativas
A associação atuou na co-produção do curso Produção Cultural: Escritas Criativas, iniciativa
voltada à formação de agentes culturais e produtores culturais da região.
ASSOCIAÇÃO MAORUÁ FEIRA DE ARTES
Contato: 46 999259670
e-mail: maoruaartes@gmail.com
Feira todos os sábados na rua em frente à Casa da Cultura das 9h às 15h
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Rua Albino Orestes Dalmut, 3830, Bairro São Sebastião
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O curso teve como objetivo ampliar a qualificação de fazedores de cultura, fortalecendo o
planejamento, a elaboração de projetos culturais e a profissionalização das atividades culturais no
território.
A ação integra projeto aprovado por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB – 2024).
Produção Audiovisual – Documentário Histórias de XO-PIM
A associação participou da co-produção do documentário Histórias de XO-PIM, iniciativa
audiovisual voltada ao resgate do imaginário popular e da memória histórica regional.
O projeto busca registrar narrativas culturais e elementos do patrimônio imaterial, contribuindo para
a preservação da memória coletiva por meio da linguagem audiovisual.
A produção foi contemplada pela Lei Paulo Gustavo (LPG – 2024).
3.2 Valorização da Memória e da Pessoa Idosa
Projeto Malas de Memória
A associação também atuou na co-produção do projeto Malas de Memória, iniciativa cultural
voltada à valorização da memória social e ao protagonismo da pessoa idosa.
A ação busca registrar e compartilhar histórias de vida, memórias e experiências da população
idosa, fortalecendo vínculos intergeracionais e contribuindo para a preservação do patrimônio
cultural imaterial da comunidade.
O projeto integra ações culturais aprovadas no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB –
2024).
3.3 Exposições e Participação em Eventos Regionais
A Associação Maoruá tem participado ativamente de eventos culturais, educacionais e turísticos da
região Sudoeste do Paraná, promovendo exposições de arte e artesanato e ampliando a visibilidade
de artistas e artesãos locais.
Entre as principais participações institucionais destacam-se:
• ExpoCultura – Palmas/PR, evento promovido pela Regional de Cultura do Sudoeste do
Paraná;
• FACEC 2025 – Chopinzinho/PR, feira regional de integração cultural e econômica;
• Conexão Turismo do Sudoeste, realizado no município de Pato Branco/PR;
• Dia de Campo Sojamil – Chopinzinho/PR, evento voltado à integração entre cultura e
desenvolvimento regional;
• Encontro de Turismo Religioso, realizado na comunidade de Santa Isabel do Oeste/PR;
• Encontro de Diretores do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, sediado no
município de Chopinzinho/PR.
Nessas ocasiões, a associação promoveu exposições de trabalhos artísticos e artesanais,
contribuindo para a valorização da produção cultural regional.
ASSOCIAÇÃO MAORUÁ FEIRA DE ARTES
Contato: 46 999259670
e-mail: maoruaartes@gmail.com
Feira todos os sábados na rua em frente à Casa da Cultura das 9h às 15h
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3.4 Produção de Eventos Culturais
Festerê Maoruá
A associação promoveu o evento Festerê Maoruá, festa popular junina realizada em espaço
público, com o objetivo de resgatar tradições culturais brasileiras e incentivar a convivência
comunitária.
O evento contou com apresentações culturais, atividades artísticas e participação da comunidade
local, fortalecendo o uso dos espaços públicos para manifestações culturais.
Festival das Artes
O Festival das Artes constituiu uma das principais ações culturais realizadas pela associação no
período.
Com duração de 11 dias de programação, o festival reuniu diversas linguagens artísticas,
incluindo:
• apresentações musicais
• espetáculos de teatro
• exibições de filmes
• apresentações de dança
• performances artísticas
• lançamento de livro
• intervenções culturais em espaços públicos
As atividades ocorreram em diferentes espaços da cidade, incluindo ruas, espaços culturais, livraria
e ambientes comunitários, ampliando o acesso da população às atividades artísticas.
O festival teve como objetivos principais:
• promover a circulação da produção artística local e regional;
• democratizar o acesso à cultura;
• fortalecer a identidade cultural do município;
• incentivar o encontro entre artistas, público e agentes culturais.
Durante sua realização, o evento contribuiu significativamente para a dinamização cultural da cidade
e para a valorização da produção artística regional.
3.5 Ações Culturais Comunitárias
Vila Natalina
A associação também realizou a Vila Natalina, instalação cultural temática que promove integração
comunitária por meio da arte, do artesanato e da ambientação cultural inspirada nas tradições
natalinas.
A iniciativa contribuiu para a valorização da produção artesanal local e para a ocupação cultural dos
espaços públicos durante o período natalino.
4. Impacto Cultural e Social
ASSOCIAÇÃO MAORUÁ FEIRA DE ARTES
Contato: 46 999259670
e-mail: maoruaartes@gmail.com
Feira todos os sábados na rua em frente à Casa da Cultura das 9h às 15h
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Rua Albino Orestes Dalmut, 3830, Bairro São Sebastião
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ações desenvolvidas pela Associação Maoruá geraram impactos relevantes para a comunidade
local e regional, destacando-se:
• valorização da produção artística e artesanal da região;
• fortalecimento da identidade cultural local;
• ampliação do acesso da população às atividades culturais;
• incentivo à participação comunitária em iniciativas culturais;
• valorização da memória social e das histórias de vida da população idosa;
• promoção da economia criativa e do turismo cultural;
• fortalecimento da integração entre municípios, instituições culturais e setor educacional.
A atuação da associação contribui para consolidar a cultura como elemento estratégico de
desenvolvimento social e territorial.
5. Justificativa para Apoio Institucional
Considerando as atividades realizadas e os resultados alcançados, a Associação Maoruá Feira de
Artes busca o apoio institucional do poder público para a ampliação de suas ações culturais.
O apoio institucional permitirá:
• ampliar a realização de feiras e exposições culturais;
• promover oficinas e ações formativas voltadas à comunidade;
• desenvolver projetos de preservação da memória cultural local;
• incentivar a participação de artistas e artesãos em eventos regionais;
• fortalecer a economia criativa no município;
• promover ações culturais alinhadas ao desenvolvimento social e ao bem-estar comunitário.
Investimentos em iniciativas culturais como as promovidas pela associação contribuem diretamente
para o desenvolvimento cultural, social e turístico do município e da região.
6. Considerações Finais
A Associação Maoruá Feira de Artes reafirma seu compromisso institucional com a promoção da
cultura, a valorização da memória social e o fortalecimento da produção artística regional.
Com o apoio de instituições públicas e parceiros institucionais, será possível ampliar o alcance das
ações culturais, fortalecer os agentes culturais locais e consolidar a associação como um importante
agente de desenvolvimento cultural no município e na região Sudoeste do Paraná.