Câmara Municipal de Chopinzinho
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COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
VOTO DOª VEREADORª RELATORª
Proc. Administrativo Projeto de Lei n. 032/2026
Tipo de Matéria: Projeto de Lei Ordinária
Número da Matéria: 032/2026 de 13/04/2026
Vereador(a) relator(a): Saimon Miri
Data do Protocolo: 13/04/2026
Autor: Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Circolo Veneto Italo Brasiliano di
Chopinzinho.
Conclusão do Relator: Favorável à tramitação da matéria.
1. RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026,
de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, que declara de utilidade pública o Circolo Veneto
Italo Brasiliano di Chopinzinho.
A proposição reconhece como de utilidade pública municipal a referida associação,
fundada em 22 de fevereiro de 2000, constituída sob a forma de entidade sem fins lucrativos,
com sede na Rua Santos Dumont, nº 3883, Centro, neste Município de Chopinzinho.
O projeto estabelece ainda que a associação deverá apresentar anualmente ao Poder
Executivo relatório circunstanciado das atividades e serviços prestados no exercício anterior,
em conformidade com a legislação municipal que disciplina a declaração de utilidade pública
para entidades civis.
Também prevê hipóteses de cassação da declaração de utilidade pública caso a entidade
deixe de cumprir os requisitos legais, como a apresentação de relatórios anuais, a manutenção
de suas finalidades estatutárias ou a eventual distribuição de lucros ou vantagens a dirigentes
ou associados.
Na justificativa apresentada pelo autor, destaca-se que a associação foi constituída com o
propósito de preservar e promover os costumes, as tradições e a cultura italiana,
especialmente da região do Vêneto, incentivando o intercâmbio cultural e fortalecendo os
vínculos históricos e culturais entre descendentes italianos e a comunidade local.
Assinado por 3 pessoas: SAIMON ROBERTO MIRI, ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/2E73-AEF6-FA21-9CFD e informe o código 2E73-AEF6-FA21-9CFD
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Ainda conforme exposto, a entidade desenvolve atividades culturais, encontros e eventos
que visam valorizar as tradições italianas e promover a integração entre os membros da
comunidade.
2. POSICIONAMENTO PESSOAL
Analisada a matéria sob os reflexos sociais, culturais e comunitários decorrentes da
proposição, verifica-se que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2026 DE 13 DE ABRIL DE
2026 demonstra que o Circolo Veneto Italo Brasiliano di Chopinzinho desempenha papel
relevante na promoção e preservação da cultura italiana no município, contribuindo para o
fortalecimento da identidade cultural de parcela significativa da população local.
As atividades culturais promovidas pela entidade incentivam a valorização das tradições,
estimulam a participação comunitária e fortalecem o convívio social entre os cidadãos, além
de preservar aspectos históricos e culturais importantes para a formação da identidade do
município.
A atuação da associação também contribui para o desenvolvimento cultural local e
regional, promovendo encontros, eventos e atividades que estimulam o intercâmbio cultural
e o reconhecimento das origens históricas de parte expressiva da população.
Nesse contexto, o reconhecimento da entidade como de utilidade pública municipal
mostra-se pertinente, pois valoriza iniciativas que promovem a cultura, a integração social e
o fortalecimento da comunidade.
Dessa forma, sob a perspectiva desta Comissão, verifica-se que a proposição apresenta
relevância social e cultural, estando alinhada com os objetivos de promoção do bem-estar
social e do desenvolvimento local.
3. MANIFESTAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO
Encaminho este voto aos demais membros da Comissão, e solicito que se manifestem
eletronicamente no momento da reunião oficial da Comissão. As opções disponíveis para
manifestação, conforme Regimento Interno e o sistema de tramitação e assinaturas digitais
oficial da Câmara, são as seguintes:
1 - Favorável à tramitação: deverá assinar eletronicamente este voto.
2 - Favorável à tramitação com restrições: deverá assinar eletronicamente este voto e
informar as restrições.
3 - Contrário à tramitação: deverá recusar a assinatura deste voto e, se julgar necessário,
protocolar seu voto separado via sistema, no prazo definido pela maioria dos membros da
comissão durante a reunião oficial.
Assinado por 3 pessoas: SAIMON ROBERTO MIRI, ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/2E73-AEF6-FA21-9CFD e informe o código 2E73-AEF6-FA21-9CFD
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Caso este voto obtenha o acompanhamento da maioria dos membros, será
automaticamente considerado como o Parecer da Comissão, referente ao Projeto de Lei, sem
a necessidade de elaboração de outro documento, conforme disposto no Regimento Interno.
Se, entretanto, este voto não obtiver o acompanhamento da maioria, o presidente da
comissão designará um novo relator, que apresentará um novo voto no prazo regimental.
Nesse caso, este voto será registrado como voto vencido e permanecerá acessível no processo
eletrônico para fins de consulta.
4. CONCLUSÃO
Após análise da matéria no âmbito de competência desta Comissão, verifica-se que o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026 contribui para o
reconhecimento institucional de entidade que desenvolve atividades relevantes na área
cultural e social no Município de Chopinzinho.
A atuação do Circolo Veneto Italo Brasiliano di Chopinzinho evidencia importante
contribuição para a preservação e valorização da cultura italiana, fortalecendo os vínculos
comunitários, promovendo o intercâmbio cultural e incentivando a participação social em
atividades culturais. Sendo assim, meu voto é FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
Câmara Municipal de Chopinzinho, 16 de abril de 2026.
Saimon Miri
Vereador(a) relator(a)
(Assinado digitalmente)
Assinado por 3 pessoas: SAIMON ROBERTO MIRI, ROSANI CHECELSKI e ENIO VALDIR CENI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2E73-AEF6-FA21-9CFD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SAIMON ROBERTO MIRI (CPF 055.XXX.XXX-59) em 17/04/2026 11:13:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 17/04/2026 11:47:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ENIO VALDIR CENI (CPF 306.XXX.XXX-72) em 17/04/2026 11:51:42 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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