sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni /
PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar,
a presidente declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A
senhora Presidente aprovou a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve
retificação e/ou impugnação 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, Altera a lei nº
4.114, de 28 de abril de 2025, para modificar a vinculação do cargo de coordenador(a) da
casa Familiar Rural, e altera a lei nº 4.113, de 28 de abril de 2025, para incluir a função
de enfermeiro temporário no Quadro de pessoal temporário, e dá outras providências.
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para as comissões de Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de
pareceres no prazo regimental ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026, Dispõe
sobre diretrizes para o controle de animais em vias públicas no Município de Chopinzinho,
promovendo a segurança pública, a saúde coletiva e o bem-estar animal. Autor: Edilson
Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as
comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026, Ratifica a redação do contrato de Consórcio
público e do estatuto Social do consórcio Intermunicipal de saneamento do Paraná
(CISPAR) e autoriza o Ingresso do município no referido Consórcio. Autor: Álvaro Dênis
Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para as comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo
regimental ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, Acrescenta parágrafos ao Art.
13-A da Lei Municipal nº 3.730/2018, disciplinando o procedimento de Leilão de imóveis
para fins de Incentivo econômico e fomento no Município de chopinzinho. Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para as comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final;
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo
regimental, em Rito Sumário ; 5 - Pedido de Informação Parlamentar nº 5 de 2026, O
vereador infra-assinado solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder
Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as
seguintes informações referentes à situação da Defesa Civil/Bombeiros Civis do Município
de Chopinzinho Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 6 - Pedido de
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Informação Parlamentar nº 6 de 2026, A vereadora infra-assinada solicita à Mesa
Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que, junto à
Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes informações sobre a iluminação
pública e limpeza urbana municipal. Autor: Loi Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 7 - Indicação
nº 4 de 2026, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, com
urgência, a designação ou contratação de servidor administrativo para atuar junto ao
Pátio de Máquinas do Município de Chopinzinho, com a finalidade de realizar atendimento
direto à população e aos vereadores, especialmente por meio de WhatsApp e demais
canais de comunicação. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 8 -
Pedido de Providência nº 30 de 2026, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam
realizados, com urgência, serviços de recuperação e cascalhamento da estrada principal
da comunidade de Nova Conquista, especialmente no trecho localizado em frente à igreja
da comunidade. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 9 - Pedido de
Providência nº 31 de 2026, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua administração, sejam
realizados, com urgência, serviços de recuperação, alargamento e cascalhamento da
estrada rural que dá acesso à comunidade do Alagado e São Luís, nas proximidades da
antiga propriedade da família Rissardi. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 10 - Pedido de Providência nº 32 de 2026, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa, o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à secretaria competente de sua
administração, sejam realizados, com urgência, serviços de recuperação da estrada rural
da comunidade de Água Amarela, no trecho da Linha 55, sentido Santa Rosa. Autor:
Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 11 - Ofício/Requerimento de retirada
de pauta nº 531 de 2026, Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar
nº005/2026 Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida a retirada de pauta pela presidente e
determinado o arquivamento ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Prof. Ivo Patel / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel /
PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 80 de 2026, Parecer
favorável ao Projeto de Lei nº36/2026. Vereadora Relatora Loi Ceni Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 2 - Parecer de Comissão nº 82 de 2026
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº36/2026. Vereador relator Saimon Miri
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Institui o Plano Municipal de Cultura do
município de Chopinzinho para o período de 2026 a 2035, estabelece diretrizes, objetivos,
metas e ações para o fortalecimento das políticas públicas culturais, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
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presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única -
Obs.: Por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Autoriza o
Município de Chopinzinho a Receber em Doação parte de imóvel urbano - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 7 -
Parecer de Comissão nº 79 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº35/2026. Vereador Relator Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 8 - Parecer de Comissão nº 81 de 2026, Parecer favorável à tramitação do
Projeto de Lei nº35/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
35 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Maoruá Feira de Artes -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: -A Presidente informa durante a ordem do dia a retirada de
Pauta do Projeto de Emenda Lei Orgânica nº01/2026;-Após a votação do Projeto de Lei
35-2026, ocorreu o uso da tribuna da Casa de Leis Pelo Dr. João Carlos Guarienti,
representando o Instituto São Rafael, atendendo ao pedido de informação nº003/2026 de
autoria do vereador Paulo Rosa. O doutor realizou explanações sobre os programas
atendidos po meio do Sistema Único de Saúde-SUS. Os vereadores Loi Ceni, Professor
Enio, Saimon Miri, Rosani Checelski, Lídia Posso e Paulo Rosa, realizaram explanações. *A
vereadora Rosani Checelski e Loi Ceni se retiraram pós 01:15h (tempo de sessão- pós
passagem da ordem do dia), considerando que ambas possuíam agenda em Evento
CONECTA- da Associação Comercial e Empresarial de Chopinzinho -ACEC. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente encerrou
a sessão 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
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Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
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Saimon Roberto
Miri / PSB 
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