materia nº 4/2021

Câmara Municipal de Chopinzinho
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85560-000 Chopinzinho Paraná
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal - Nesta
: sê mta Municipal de -
Chopinzinho - PR Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
23 MAR, uz
|
12 MAR
Requerimento nº 004/2021 | AR. 2021
po APROVADO
Protocolo Nº. OZ. 6
Os vereadores signatários do presente, nos termos regimentais, e no exercício do
mister fiscalizatório da vereança, consagrado pelo artigo 31, incisos XVI e XXI, 81º, da Lei
Orgânica Municipal, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
envie a esta casa, informações devidamente fundamentadas, se já foi realizada a
distribuição dos alimentos perecíveis da agricultura familiar do Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE às famílias cadastradas das escolas municipais e CMEIS
(Centros Municipais de Educação Infantil).
O município esta recebendo repasses do Governo Federal para aquisição dos
alimentos e divulgou no ano passado a compra dos alimentos perecíveis da agricultura
familiar, garantindo renda aos agricultores e colaborando na alimentação das famílias
carentes do município neste período de pandemia, onde as escolas permanecem sem as
aulas presenciais. É importante salientar que com os avanços da pandemia da COVID-19,
muitas famílias passam por dificuldades sendo que a alimentação escolar constituía
importante apoio para o desenvolvimento dessas crianças. Aguardamos resposta no prazo
máximo de 15 (quinze) dias conforme artigo 63, inciso XXXIII, da Lei Orgânica.
Termos em que pedem deferimento.
Sala das Sessões, 12 de março de 2021.
io Valdir Ceni
José Carlos Martini Nereu Hengen
Lídia Pósso Simionato Osmar Cheéchi