“Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraechopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
Ofício nº 1.364/2022 Chopinzinho, PR, 29 de novembro de 2022.
Senhor Presidente:
Encaminha a Vossa Excelência para apreciação desta nobre Câmara de Vereadores, o
Projeto de Lei n.º 058/2022, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área
Lote n.º 10-A da Subdivisão Particular do Lote n.º 10, da Quadra n.º 01, do Loteamento
“Estefano Melotto”, situado no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná, Matrícula n.º 22.669, com área de 64,00m? para regularização de parte da Rua
Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito, e dá E
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Enio Valdir Ceni
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
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Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
Mensagem nº 058/2022 Chopinzinho/PR, de 29 de novembro de 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores, o Projeto de
Lei nº 058/2022, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área Lote n.º 10-A da
Subdivisão Particular do Lote n.º 10, da Quadra n.º 01, do Loteamento “Estefano Melotto”, situado no
Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 22.669, com área
de 64,00m? para regularização de parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito, e dá
outras providências.
Considerando que a Divisão de Planejamento e Projetos solicitou o recebimento da doação
da área de 64,00m?, para regularização da Rua Antônio Vicente Duarte, trecho localizado no Bairro
Frei Vito, no quadro urbano do Município de Chopinzinho — PR.
O presente projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação área
total de 64,00m? (sessenta e quatro metros quadrados), sendo de propriedade de ELUIR CARLO e
sua esposa NELI MARIA CARLO, denominada como Lote n.º 10-A da Subdivisão Particular
do Lote n.º 10, da Quadra n.º 01, do Loteamento “Estefano Melotto”, situado no
Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º
22.669. Encaminha-se cópia do mapa, memorial descrito da área, copia da matricula do imóvel e
termo de doação devidamente assinado pelos proprietários.
Assim, encaminha-se o presente Projeto de Lei. solicitando que seja o mesmo aprovado
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dson Luiz Cenci
Prefeito
pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
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Município de Chopinzinho
A ESTADO DO PARANÁ P
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
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PROJETO DE LEI Nº 058/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação área Lote n.º 10-A da Subdivisão
Particular do Lote n.º 10, da Quadra n.º 01, do
Loteamento “Estefano Melotto”, situado no
Quadro Urbano, deste Município de
Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º
22.669, com área de 64,00m? para regularização
de parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no
Bairro Frei Vito, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber, em doação área total de 64,00m?
(sessenta e quatro metros quadrados), sendo de propriedade de Eluir Carlo e sua esposa Neli
Maria Carlo, denominada como Lote n.º 10-A da Subdivisão Particular do Lote n.º 10, da
Quadra n.º 01, do Loteamento “Estefano Melotto”, situado no Quadro Urbano, deste
Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula n.º 22.669, para regularização de
parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito, com os seguintes limites e
confrontações:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO E CONFRONTAÇÕES
Partindo do P02, com coordenada plana 7.139.703,7591m Norte e 347.241,1762m Leste, deste
CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM A RUA ANTÔNIO V DUARTE, com distância de
4,00m e azimute 110º31'46", chega-se ao P03, deste com distância de 16,00m e azimute
192º23'03", chega-se ao P04, deste CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM A RUA OLIMPIA
PISSOLATTO, com distância de 4,00m e azimute 290º52'44", chega-se ao P05, deste
CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM O LOTE 10-A, com distância de 16,00m e azimute
12º23'03", chega-se ao P02, ponto inicial da descrição deste perímetro.
A descrição completa do perímetro consta em memorial topográfico anexo.
Art. 2º A área objeto da doação passa a fazer parte da Rua Antônio Vicente Duarte, situada no
Bairro Frei Vito, no quadro urbano deste Município.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
o, RRpoDE NOVEMBRO DE 2022.
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A
Edson Luiz Cenci
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZI
Apreciação: / /
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Q
GEOMAPA
Seniçes Topagráicos
IMÓVEL: LOTE 10 — A
ÁREA: 64,00m?
MUNICÍPIO: CHOPINZ
ESTADO: PARANÁ
PROPRIETÁRIO:
Partindo do PQ
347.241,1762m Leste,
ANTÔNIO V DUARTE,
P03, deste com distân:
CONFRONTANDO N
distância de 4,00m
CONFRONTANDO N
16,00m e azimute 12
perímetro.
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* MEMORIAL DESCRITIVO
À DA QUADRA Nº 01 - LOTEAM. ESTEFANO MELOTTO
MATRICULA: 22.669
INHO COMARCA: CHOPINZINHO
2, com coordenada plana 7.139.703,7591m Norte e
deste CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM A RUA
com distância de 4,00m e azimute 110º31'46”, chega-se ao
ja de 16,00m e azimute 192º23'03”, chega-se ao P04, deste
STE TRECHO COM A RUA OLIMPIA PISSOLATTO, com
e azimute 290º52'44”, chega-se ao P05, deste
TE TRECHO COM O LOTE 10 — A, com distância de
3'03”, chega-se ao P02, ponto inicial da descrição deste
| Chopinzinho, 14 de setembro de 2022.
CREA PR-14
031/D
Engenheiro responsável:
Rua Voluntários da Pátria, 3939-Centro
mt ontenioto no Ensina Caelar Calamãa
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| Lote 10-A Quadra 1
| Loteam. Estefano Melotto H
“Serviços Topográficos |
[46] 3242-3617
at do com
ii 1.503,86 m2
Data:
01/09/2022 |
Projero: o
Fabiano Baranoski |
MUnICIpTo:
"Chopinzinho| |
omarca:
É | Chopinzinho
mão |
Propiatório: o
“ ELUIR CARLO
146031/D
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GEOMAPA
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Semiços Tapagráficos ,
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* MEMORIAL DESCRITIV
IMÓVEL: LOTE 10 - A DA QUADRA Nº 01 — LOTEAM. ESTEFANO MELOTTO
ÁREA: 1.504,21m? MATRICULA: 22.669
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO COMARCA: CHOPINZINHO
ESTADO: PARANÁ |
PROPRIETÁRIO:
Partindo do P01, com coordenada plana 7.139.736,5731m Norte e
347.153,5487m Leste, deste CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM O LOTE
10, com distância de' 93,57m e azimute 110º31'46”, chega-se ao P02, deste
CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM O LOTE 10 — A1, com distância de
16,00m e azimute 192º23'03”, chega-se ao P0S, deste CONFRONTANDO NESTE
TRECHO COM A RUA OLIMPIA PISSOLATTO, com distância de 100,31m e
azimute 290º52'44”, chega-se ao P06, deste CONFRONTANDO NESTE TRECHO
COMO LOTE 109, com distância de 15,87m e azimute 36º53'39”, chega-se ao P01,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Chopinzinho, 14 de setembro de 2022.
CREA PR-146031/D
CNPJ 32.654.644/0001-90 Rua Voluntários da Pátria, 3939-Centro Engenheiro responsável: