materia nº 19/2023

Memorando 604/2023
De: Jovani M. - SMA-PP
Para: SMF-P - Patrimônio 
Data: 13/02/2023 às 10:20:42
Setores envolvidos:
GAB, PGM, SMA-PP, SMF-P, SMDEIT, PGM-AN, PGM-AJ/CSRC
Recebimento Imóvel para Abertura de Rua Novo Distrito Industrial
Encaminho documentação referente a doação de PARTE DO LOTE 208 E 209 COM ÁREA DE 3.768,45m2 SOB
MATRICULA Nº27.229 E PARTE DO LOTE 208 E 209 COM ÁREA DE 1.205,70m2 SOB MATRICULA Nº27.230 -
PASSA A SER PARTE DO LOTE 208 E 209, os quais serão utilizados para abertura de Rua para o Novo Loteamento
Industrial que será implantado pelo Município, no bairro Industrial, para os devidos tramites para sua recepção.
Juntar ao processo as Matrículas 27.229 e 27.230.
_
Jovani Martins
Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos
Fone 46 3242 8624
Anexos:
DESMEMBRAMENTO_PIAIA.pdf
Documento_2.pdf
Documento_3.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Jovani Martins 13/02/2023 10:20:56 1Doc JOVANI MARTINS CPF 675.XXX.XXX-34
Fabio Vianei Balen 13/02/2023 10:43:46 1Doc FABIO VIANEI BALEN CPF 053.XXX.XXX-50
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 9951-46B9-A89E-F9CF
1Doc: Memorando 604/2023 | Anexo: 2_LOCALIZACAO_V2.pdf (2/2) 1/16
GEOMAPA 
Serviços Topogràlkos 
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL: PARTE DO LOTE 208 E 209 - SITUADO NO QUADRO URBANO 
ÁREA: 22.819,55m2 
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO 
ESTADO: PARANÁ 
PROPRIETÁRIO: 
MATRICULA: 27.229 
COMARCA: CHOPINZINHO 
Partindo do P01, coordenada plana 7.138.900,172 m Norte e 349.029,337 m Leste, 
deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM A CHÁCARA 212 com distância 
de 112,23m e azimute de 110º21'59" chega-se ao P02, deste segue, CONFRONTANDO 
NESTE TRECHO COM PARTE DA CHÁCARA 208 E 209, com as seguintes distâncias de 
20,52 me azimute de 181º09'47" chega-se ao P34, 16,03m e azimute de 193º14'43" chega￾se ao P35, 20,24m e azimute de 191º36'29" chega-se ao P36, 20,24m e azimute de 
189º58'16" chega-se ao P37, 20,24m e azimute de 188º20'03" chega-se ao P38, 20,24m e 
azimute de 186º41 '49" chega-se ao P39, 20,24m e azimute de 185º03'36" chega-se ao P40, 
20,23m e azimute de 183º25'23" chega-se ao P41, 17,78m e azimute de 181 º53'02" chega￾se ao P42, 113,73m e azimute de 181º09'47" chega-se ao P43, deste segue, 
CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM O LOTE 79-A, separado pela PR-281, com 
distância de 58,52m e azimute de 298º11'30" chega-se ao P44, deste segue, 
CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM PARTE DO LOTE 208, com distância de 
301,27m e azimute de 352º37'49" chega-se ao P45, deste segue, CONFRONTANDO 
NESTE TRECHO COM A CHÁCARA 206, com distância de 7,87m e azimute de 86º31'51" 
chega-se ao P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. 
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Eve arlos Salomão 
CREA PR-146031/D 
CNPJ 32.654.644/0001-90 Rua Voluntários da Pátria, 3939-Centro Engenheiro responsável: 
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1Doc: Memorando 604/2023 | Anexo: DESMEMBRAMENTO_PIAIA.pdf (3/7) 2/16
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1461 3242-3617 
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onlf 02/2022 Chac 208 e P /209 
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1Doc: Memorando 604/2023 | Anexo: DESMEMBRAMENTO_PIAIA.pdf (4/7) 3/16
GEOMAPA 
Serviços Topogrâfico5 
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL: PARTE DO LOTE 208 E 209 COM ÁREA DE 3.768,45m2 SOB MATRICULA 
Nº27.229 E PARTE DO LOTE 208 E 209 COM ÁREA DE 1.205,70m2 SOB MATRICULA 
Nº27.230 - PASSA A SER PARTE DO LOTE 208 E 209 
ÁREA: 4.974,15m2 
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO 
ESTADO: PARANÁ 
MATRICULA: 27.230 e 27.229 
COMARCA: CHOPINZINHO 
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO 
Partindo do P02, coordenada plana 7.138.861, 113 m Norte e 349.134,551 m Leste, 
deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM A CHÁCARA 212 com distância 
de 21,91m e azimute de 110º28'54" chega-se ao P03, deste segue, CONFRONTANDO 
NESTE TRECHO COM PARTE DO LOTE 208 E 209 DE PROPIEDADE DE GUIZELA 
CASSIA PIAIA MlLANI, com as seguintes distâncias de 13,36m e azimute de 195º08'57" 
chega-se ao P33, 19,74m e azimute de 193º14'43" chega-se ao P32, 19,76m e azimute de 
191º36'29" chega-se ao P31, 19,76m e azimute de 189º58'16" chega-se ao P30, 19,76m 
e azimute de 188º20'03" chega-se ao P29, 19,76m e azimute de 186º41'49" chega-se ao 
P28, 19,76m e azimute de 185º03'36" chega-se ao P27, 19,76m e azimute de 183º25'23" 
chega-se ao P26, 17,44m e azimute de 181º53'02" chega-se ao P25, 122,29m e azimute 
de 181º09'47" chega-se ao P24, deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM 
O LOTE 79-A, separado pela PR-281, com distância de 19,08m e azimute de 298º11 '30" 
chega-se ao P43, deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM PARTE DO 
LOTE 208 E 209 DE PROPIEDADE DE EDIANE TÂNIA PIAIA LAMB, seguindo com as 
seguintes distâncias de 113,73m e azimute de 1º09'47" chega-se ao P42, 17,78 m e 
azimute de 1 º53'02" chega-se ao P41, 20,23m e azimute de 3º25'23" chega-se ao P40, 
20,24m e azimute de 5º03'36" chega-se ao P39, 20,24m e azimute de 6º41'49" chega-se 
ao P38, 20,24m e azimute de 8º20'03" chega-se ao P37, 20,24m e azimute de 9º58'16" 
chega-se ao P36, 20,24m e azimute de 11º36'29" chega-se ao P35, 16,03m e azimute de 
13º14'43" chega-se ao P34, 20,52m e azimute de 1º09'47" chega-se ao P02, ponto inicial 
da descrição deste perímetro. 
CNPJ 32.654.644/0001-90 Rua Voluntários da Pátria, 3939-Centro Engenheiro responsável: 
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P/208 e P/209 
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P27 
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P /208 e P /209 
Mat. 27.230 
28.676,30rn2 
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Se rv iço s Top o g r á fie os 
1461 3242-3617 
geomapatopogrnfia@yahoo.com 
1:2.5001 2000 Fabíano Baranoski 
JMunicipio:Chopinzinho 1 pamarca: Chopinzinho 
1Prop1efarío: 
Salomão 
146031 /D 
1Doc: Memorando 604/2023 | Anexo: DESMEMBRAMENTO_PIAIA.pdf (6/7) 5/16
' GEOMAPA 
MEMORIAL DESCRITIVO 
IMÓVEL: PARTE DO LOTE 208 E 209 - SITUADO NO QUADRO URBANO 
ÁREA: 28.676,30m2 
MUNICÍPIO: CHOPINZINHO 
ESTADO: PARANÁ 
PROPRIETÁRIO: 
MATRICULA: 27.230 
COMARCA: CHOPINZINHO 
Partindo do P03, coordenada plana 7.138.853,446 m Norte e 349.155,078 m Leste, 
deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM A CHÁCARA 212, com as 
seguintes distâncias de 59,28m e azimute de 110º42'16" chega-se ao P04, 8,47m e azimute 
de 151º10'22" chega-se ao P05, deste segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM 
ÁGUA DO MANJOLO, com as seguintes distâncias de 7,53m e azimute de 120º06'30" 
chega-se ao P06, 15,39m e azimute de 181º14'38" chega-se ao P07, 12,64m e azimute de 
70º29'34" chega-se ao P08, 15,03m e azimute de 214º29'53" chega-se ao P09, 25,93m e 
azimute de 164º08'09" chega-se ao P10, 2,42m e azimute de 223º53'38" chega-se ao P11, 
16, 14m e azimute de 147º18'41" chega-se ao P12, 24,35m e azimute de 205º31'09" chega￾se ao P13, 21,57m e azimute de 160º26'10" chega-se ao P14, 29,26m e azimute de 
163º12'25" chega-se ao P15, 18,99m e azimute de 201º05'50" chega-se ao P16, 34,54m e 
azimute de 200º20'33" chega-se ao P 17, 13, 72m e azimute de 165º34'33" chega-se ao P18, 
21,35m e azimute de 180º40'05" chega-se ao P19, 18,73m e azimute de 159º09'00" chega￾se ao P20, 30,59m e azimute de 195º37'08" chega-se ao P21, 10,17m e azimute de 
136º15'17" chega-se ao P22, 35,91m e azimute de 195º15'55" chega-se ao P23, deste 
segue, CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM O LOTE 79, separado pela PR-281, com 
distância de 108,00m e azimute de 298º03'00" chega-se ao P24, deste segue, 
CONFRONTANDO NESTE TRECHO COM PARTE DO LOTE 208 E 209, com as seguintes 
distâncias de 122,29m e azimute de 1º09'47" chega-se ao P25, 17,44m e azimute de 
1º53'02" chega-se ao P26, 19,76m e azimute de 3º25'23" chega-se ao P27, 19,76m e 
azimute de 5º03'36" chega-se ao P28, 19,76m e azimute de 6º41'49" chega-se ao P29, 
19,76m e azimute de 8º20'03" chega-se ao P30, 19,76m e azimute de 9º58'16" chega-se 
ao P31, 19,76m e azimute de 11º36'29" chega-se ao P32, 19,74m e azimute de 13º14'43" 
chega-se ao P33, 13,36m e azimute de 15º08'57" chega-se ao P03, ponto inicial da 
descrição deste perímetro. 
Everto r s Salomão 
CREA PR-146031/D 
CNPJ 32.654.644/0001-90 Rua Voluntários da Pátria, 3939-Centro Engenheiro responsável: 
1Doc: Memorando 604/2023 | Anexo: DESMEMBRAMENTO_PIAIA.pdf (7/7) 6/16
N = 7138760 
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Mat. 27.230 
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P /208 e P /209 
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Serviços T opog ráf icos 
1461 3242-3617 
geomapatopografia@yahoo.com 
Data: li movei: 
17 /02/2022 1 Parte Chac 208 e P /209 
Esc: !D atum: 11Proiefo: 
1 
!Res. 
1 :2.500 \Sirgas 2000 1 Fabiano Baranoski . 
lMunicipio:Chopinzinho l lcomarca: Chopinzinho J 
IPropiefarro: 1 
·------· 
1Doc: 7/16
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART 
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PR 
Página 1/1 
ART de Obra ou Serviço 
1720220888071 
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná 
,---- 1. Responsável Técnico -------·--------------------·---· 
1 EVERTON CARLOS SALOMÃO 
Título profissional: 
ENGENHEIRO AGRONOMO 
Empresa Contratada: GEOMAPA TOPOGRAFIA LTDA 
r- 2. Dados do Contrato --
1 
Contratante: DE CHOPINZINHO 
RUA MIGUEL PROCOPIO KURPEL, 3811 
1 BAIRRO SÃO MIGULE - CHOPINZINHO/PR 85560-000 
RNP:1714295800 
Carteira: PR-146031/D 
RegistroNisto: 68373 
CNPJ' 7U95.414/0001.60 1 
1 Contrato: (Sem número) Celebrado em: 11/02/2022 
Tipo de contratante: Pessoa Jurídica (Direito Público) brasileira 
______ J 
, .. 
···- 3. Dados da Obra/Serviço 
! PR-281, DISTRITO INDUSTRIAL, S/N 
INDUSTRIAL - CHOPINZINHO/PR 85560-000 
Data de Início: 11 /02/2022 Previsão de término: 18/02/2022 Coordenadas Geográficas: -25,862353 x -52,505865 
L_ Proprietário: MUNICÍPIO DE CHQPINZINHO ___ 
-··--·-··-··----------------------·-·--- CNPJ: 76.995.414/0001-60 
-·- 4. Atividade Técnica -------
[Projeto] de desmembramento rural 
Quantidade 
56470,00 
Unidade 
M2 
1 Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART 
--- 5. Observações 
Desmembramento sob as Matriculas 27.229 e 27.230, Parte das Chácaras 208 e 209-Quadro Urbano 
Assinaturas -· 
1 Declaro serem verdadeiras as informações acima 
1 
Informações -··-·------· l 
1 J -A ART é válida somente quando quitada, conforme Informações no 
1 Í rodapé deste formulário ou conferência no site www.crea-pr.org.br. i 
de___ , , -A autenticidade deste documento pode ser verificada no site !!
1 
www.crea-pr.org.br ou www.confea.org.br 
1
1
,
1 
,
1 
- A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do proflssional 
e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo contratual. 
! 1 
i 1 
l J
1 
1 Acesso nosso site www.crea-pr.org.br 
------M-U_N_l_d_P-IO_D_E_C_H_O_P_IN-Z-IN_H_O ___ C_N_P-J:-7-6.-99-5-.4-1-4/_000_1---60------- 1 Centràl 041 0067 
CREA·PR 1 
Conselho Regionll:I de fn:gcnf!aria l 
ê.Aflttuuunia Ptmtnli J 
Valor da ART: R$ 88,78 Registrada em : 18/02/2022 Valor Pago: R$ 88,78 Nosso número: 2410101720220888071 
1Doc: 8/16
1Doc: 9/16
1Doc: 10/16
 Memorando 1- 604/2023
De: Nara S. - SMF-P
Para: SMA-PP - Planejamento e Projetos - A/C Jovani M.
Data: 22/02/2023 às 16:06:19
Já temos a lei de recebimento da doação dos terrenos? 
Anexos:
Matricula_27229.pdf
Matricula_27230.pdf
1Doc: 11/16
Visualização disponibilizada pelo SAEC (www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:22/02/2023 16:00:15
1Doc: 12/16
Visualização disponibilizada pelo SAEC (www.registradores.onr.org.br)-Visualizado em:22/02/2023 16:04:06
1Doc: 13/16
 Memorando 4- 604/2023
De: Jovani M. - SMA-PP
Para: PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Data: 01/03/2023 às 15:59:37
Encaminho para elaboração de projeto de lei para recebimento da referida rua.
Informo que este trecho irá compor a obra de implantação de pavimentação asfáltica através de convênio a ser
firmado com a SEIL. Pavimentação essa que irá atender o Novo Distrito Industrial, em anexo projeto da
pavimentação.
_
Jovani Martins
Chefe da Divisão de Planejamento e Projetos
Fone 46 3242 8624
Anexos:
2_LOCALIZACAO_V2.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Jovani Martins 01/03/2023 16:00:07 1Doc JOVANI MARTINS CPF 675.XXX.XXX-34
Para verificar as assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 150F-664D-F3C0-7A06
1Doc: 14/16
Rio Chopinzinho
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C
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08
-209
Chácara 212
Extensão Projetada: 1.151,00m.
Extensão Implantada: 866,50m.
Extensão Total: 2.017,50m.
Chácara 213
A
P
P
APP
APP
APP
EST.01
25°51'48.16"S
52°30'20.77"O
EST 116+5,95
25°51'18.91"S
52°30'30.35"O
EST.203+7,98
25°50'54.17"S;
52°30'33.92"O
0 2/
EDSON LUIZ CENCI Escala: 0 7
Prefeito Municipal
Ana Kelle Malaguti
Engenheira Civil - CREA-PR 134.259/D
P R O J E T O B Á S I C O
D E P A V I M E N T A Ç Ã O
Data:
Assinado por 2 pessoas: ANA KELLE MALAGUTI e EDSON LUIZ CENCI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/90F6-EA85-E107-FCC0 e informe o código 90F6-EA85-E107-FCC0
1Doc: 15/16
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 90F6-EA85-E107-FCC0
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ANA KELLE MALAGUTI (CPF 074.XXX.XXX-48) em 17/03/2022 12:23:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDSON LUIZ CENCI (CPF 518.XXX.XXX-68) em 18/03/2022 08:38:09 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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1Doc: 16/16