materia nº 57/2021

Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
A . e-mail: camaraQDchopinzinho.pr.leg.br- site: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Excelentíssimo Senhor Presifigataata Mâniaipavide ipal -
Chopinzinho - PR
mara Municipal de
Chopinzinho - PR
19 MAR. 2021
Indicação nº 057/2021 23 MAR, 2021
eepEpDO
Os vereadores signatários da presente, nos termos regimentais, solicitam o envio de
a
| Protocolo no 42) +
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente,
tendo em vista o contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal de
Educação e Ensino do Paraná — CIEDEPAR, a possibilidade de promover a realização de
um curso através do apoio técnico do referido consórcio visando informações acerca do
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e seu
regramento atual.
Justificativa: Essa solicitação visa atendimento do pedido dos associados do
SISMUCH. As regras que tratam do FUNDEB têm sofrido alterações nos últimos anos, as
quais interferem diretamente na aplicação efetiva dos recursos provenientes do Fundo
Nacional de Educação Básica, e, portanto, é de suma importância que sejam trazidas
informações acerca da sistemática, que vem sendo adotada pelo Governo Federal, assim,
como a legislação acerca do assunto tanto para todos os profissionais da Educação quanto
da própria Administração Municipal. A urgência dessa proposição também se justifica tendo
em vista a nova formação do Conselho Municipal do FUNDEB, para qual seria indicada a
realização de treinamento relativo de suas competências e reflexos financeiros no quadro do
magistério.
Chopinzinho, 19 de março de 2021.
aldir Ceni José Carlos Martini LídiafPosso |Simionato
t
ereu Hénge Osmar Checchi
pre