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Ofício nº 702/2023 Chopinzinho, PR, 14 de julho de 2023.
Senhor Presidente:
Encaminha a Vossa Excelência para apreciação desta nobre Câmara de
Vereadores, o Projeto de Lei n.º 036/2023, que altera a ementa da Lei n.º 4.022/2023,
que
“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da
Chácara n.° 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná, Matrícula n.º 30.702, com área de 1.518,26m², para
recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado no
Bairro Frei Vito, e dá outras providências.
”
Solicita-se que o Projeto de Lei n.º 036/2023 tramite em regime de urgência,
para que possamos dar prosseguimento ao processo de regularização fundiária do
Núcleo Portugal.
Atenciosamente,
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Excelentíssimo Senhor
Osmar Checchi
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/1805-B171-EFCA-BC8B e informe o código 1805-B171-EFCA-BC8B
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Mensagem nº 036/2023 Chopinzinho, 14 de julho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores, o Projeto Lei
n° 036/2023 que altera a ementa da Lei n.º 4.022/2023, de 06 de julho de 2023.
Justifica-se a alteração da ementa considerando que a área ficou divergente, constando
na Lei 1.518,26 m², quando o correto seria 1.518,28 m², conforme consta no Projeto n.º 036/2023.
Assim, encaminha-se o presente Projeto de Lei, solicitando que o mesmo seja aprovado
pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
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PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
Altera Ementa da Lei n.º 4.022/2023, de 06 de
julho de 2023, que
“Autoriza o Executivo
Municipal a receber em doação área de Parte da
Chácara n.° 189, situadas no Quadro Urbano,
deste Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná, Matrícula n.º 30.702, com área de
1.518,26m², para recebimento da Rua Vitória,
ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado
no Bairro Frei Vito, e dá outras providências.
”
Art. 1º
. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a ementa da Lei n.º 4.022/2023, de
06 de julho de 2023, que
“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da
Chácara n.º 189, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
Matrícula n.º 30.702, com área de 1.518,26m², para recebimento da Rua Vitória, ligação do
Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito, e dá outras providências
” passando a
vigorar com a seguinte redação: “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da
Chácara n.° 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná, Matrícula n.º 30.702, com área de 1.518,28m², para
recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado
no Bairro Frei Vito, e dá outras providências
”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 14 DE JULHO DE 2023.
Edson Luiz Cenci
Prefeito
Apreciação: _____________________ ____/____/______
_____________________ ____/____/______
Assinado por 1 pessoa: EDSON LUIZ CENCI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1805-B171-EFCA-BC8B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDSON LUIZ CENCI (CPF 518.XXX.XXX-68) em 14/07/2023 11:30:24 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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