Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNP) 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeituraochopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE 14 DE JULHO DE 2023
Altera Ementa da Lei n.º 4.022/2023, de 06 de
julho de 2023, que “Autoriza o Executivo
Municipal a receber em doação área de Parte da
Chácara n.º 189, situadas no Quadro Urbano,
deste Município de Chopinzinho, Estado do
te JUL, 2023 | Paraná F o :
| araná, Matrícula n.º 30.702, com área de
| 1.518,26m?, para recebimento da Rua Vitória,
Ee» | ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado
Protocolo ti .D. | no Bairro Frei Vito, e dá outras providências.”
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar a ementa da Lei n.º 4.022/2028, de
06 de julho de 2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da
Chácara n.º 189, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná,
Matrícula n.º 30.702, com área de 1.518,26m2, para recebimento da Rua Vitória, ligação do
Loteamento Vila Portugal, localizado no Bairro Frei Vito, e dá outras providências” passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da
Chácara n.º 189, situadas no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná, Matrícula n.º 30.702, com área de 1.518,28m?, para
recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, localizado
no Bairro Frei Vito, e dá outras providências”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Dias
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contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 14 DE JULHO DE 2023.
Edson Luiz Cenci
Prefeito Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
Apreciação: APALVADO 25 10H PB º
, 0 1460. 2023 2
APAQUADE DK 1I9B ô
APROVADO 5
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ENCAMINHE-SE A COMISSÃO L; p a é
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É
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Município de Chopinzinho
À ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeiturachopinzinho.pr.gov.br
Telefone: (46) 3242-8600 Rua Miguel Procópio Kurpel, 3811, Bairro São Miguel
85.560-000 CHOPINZINHO PARANÁ
Mensagem nº 036/2023 Chopinzinho, 14 de julho de 2028.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos para apreciação de Vossa Excelência e demais Vereadores, o Projeto Lei
nº 036/2023 que altera a ementa da Lei n.º 4.022/2023, de 06 de julho de 2028.
Justifica-se a alteração da ementa considerando que a área ficou divergente, constando
na Lei 1.518,26 m?, quando o correto seria 1.518,28 m?, conforme consta no Projeto n.º 036/2028.
Assim, encaminha-se o presente Projeto de Lei, solicitando que o mesmo seja aprovado
pelos nobres vereadores.
Atenciosamente,
Edson Luiz Cenci
Prefeito
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ID) VERIFICAÇÃO DAS
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“4 EDSON LUIZ CENCI (CPF 518.XXX.XXX-68) em 14/07/2023 11:30:24 (GMT-03:00)
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